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Políticas Públicas

Você fica observando uma barreira policial ser montada numa grande avenida. Radar, bafômetro, vários agentes. Passa um motorista sem cinto de segurança… nada. Passa outro falando ao celular… nada. O agente do radar flagra um veículo 20% acima da velocidade permitida… nada. Nem uma autuação. Você se encoraja a pegar o seu carro que está com os faróis queimados, passa pela barreira e é autuado. Qual a sensação que fica?

Você está numa churrascaria saboreando uma picanha mal passada, quando entra um grupo de ativistas vegetarianos militando contra a mortandade dos animais que são servidos aos humanos carnívoros, entoando palavras prudentes sobre a desnecessidade de sacrificarmos outros animais para nossa alimentação. Qual a sensação que fica?

Seu filho está na escola privada católica, que é a sua religião, quando recebe a visita de um grupo de monges budistas que foram ao local por determinação do governo para destituir os conceitos religiosos que você gostaria que seu filho adquirisse. Os monges passam a esclarecer que, em verdade, existe reencarnação e interdependência entre todos os seres da Terra. Qual a sensação que ficaria?

As políticas públicas brasileiras estão sendo praticadas de forma similar ao que apresento nos relatos fictícios acima. Escolhe-se o que é repreendido pelo Estado de acordo com objetivos políticos e ideológicos. Escolhe-se o que é defendido pela máquina estatal, desinteressando os valores que cada um deveria poder escolher para si e sua família, mas sim de acordo com os valores que o Estado entende devam ser reproduzidos pela massa.

Quando buscamos realmente a igualdade, o primeiro passo é não nos preocuparmos em discriminar. Por que aceitamos que, para curar discriminações, discriminemos!? Por que os valores de quem quer que seja devem ser impostos aos outros?!

Um Estado maduro exige que os serem humanos se tratem com respeito. Eu respeito seu culto, suas tradições, suas escolhas e você respeita as minhas. Eu e meus valores seremos parte de um grupo que se identifique e você e seus valores serão parte de outro. Cada um de nós frequentará os lugares que desejar para manifestar nossas crenças, valores e sentimentos e, quando estivermos em locais comuns, nos respeitaremos porque somos seres humanos, diferentes em escolhas mas iguais em importância e significado. Você não precisa acreditar no meu Deus, nem amar quem eu amo. Você não precisa se preocupar em me agradar e não precisa temer minha diferença.

Estamos a todo instante mudando a regra do jogo de acordo com interesses sazonais porque, por enquanto, estes interesses ainda não são beligerantes… mas, nesse andar, logo serão. Não é mais fácil o Estado garantir o direito à diferença dos diferentes? Não é mais maduro o Estado exigir o respeito e a liberdade de todos e não apenas de uns?

Um olhar atendo permitiria constatar que, se num estádio de futebol se propaga todo tipo de insulto, insultar é que deveria ser repreendido. Se numa igreja os valores pregados divergem dos meus, eu vou em outra. Há padronizações justas e padronizações injustas. O Estado deve padronizar sua atuação de forma a tratar todos com igualdade e de forma a permitir que as pessoas sejam respeitadas em suas diferenças. São as políticas públicas que definem a atuação do Estado nestas padronizações… você tem certeza que as padronizações hoje escolhidas são boas?

Democracia x Politização

Idealmente, a melhor forma de governo seria aquela em que conseguíssemos dispor da liderança das pessoas mais qualificadas, mais comprometidas, mais amadurecidas e mais eficientes. E onde está o dispositivo ou o vidente que pode certificar isso!? Então, passados séculos de reis e ditadores, concluímos que a democracia é a melhor forma de governo.

Acontece que a democracia não é um fim em si. Ela não é diamante, mas talhadeira. Não é montanha, é corda. Não é destino, é caminho. 

Como bem ensina Olavo de Carvalho, a democracia é estatal. Só o estado é democrático. Não existe condomínio democrático; existe condomínio regulamentado dentro de um estado democrático. Não existe escola democrática; existe a escola inserida num estado democrático. Isso porque as pessoas e as instituições são o que são, estão contidas em si, mas a democracia não. Ela é apenas uma ferramenta. É o estado que garante a existência do condomínio e da escola, não a democracia.

Só que a ideologização de tudo faz acreditar que exista escola e condomínio democráticos porque há eleição para suas lideranças. Acha-se que eleger é sinônimo de democracia em todas as esferas. E acha-se que democracia é sinônimo de excelência. Você imagina uma família eleger quem será o líder entre pai, mãe, filho, enteado, enteada e sogra? Você imagina uma empresa eleger o líder? E uma associação de bairro? Ah, essa você imagina! Nós nos acostumamos com a politização das instituições e existem instituições que efetivamente são aptas ao voto, mas outras não. 

Por isso que democracia é apenas ferramenta, porque ela pode ser útil para determinadas tarefas e outras não. A democracia não é um sinônimo de excelência, não é água que qualquer um pode beber.

Se tivéssemos eleições em tudo que é instituição, politizaríamos tudo. Haveriam partidos, discussões ideológicas, demagogia e até campanha corruptível em tudo. Não é que a democracia, em si, cria isso. É que o ser humano vive um estágio evolucionário (cultural e moral) em que ainda é assim.

Politizar tudo significa transformar tudo em algo passível de debate. Acontece que a sabedoria e a experiência, a maturidade e a bondade, a eficiência e a profundidade de reflexão não são passíveis de compreensão e debate entre pessoas que possuem valores diferentes. Os próprios valores dependem de condições pregressas para serem elaborados e internalizados. Por isso – simplesmente por isso – não se pode querer que todas as instituições sejam democráticas, porque perderíamos a sucessão cultural, deixaríamos de transportar o conhecimento dos mais experientes para os mais novos, comprometeríamos a disponibilidade de quem já adquiriu condições mais apropriadas de servir de referência em detrimento da ilusão demagógica de que a maioria é quem deve decidir. 

Um estado com excesso de politização é aquele que quer substituir todas as demais instituições. Sustenta os filhos ao invés dos pais os sustentarem. Dá acesso à renda e a tudo, ao invés do esforço pessoal. Quer produzir e lucrar, ao invés da livre iniciativa. Embora fundamente a pretensão politizadora de tudo na facilidade de acesso a todos, a ideia central é permitir que se consiga atingir picos sociais sem esforço laboral ou intelectual, apenas com o sucesso demagógico e aí reside um dos principais problemas da democracia.

Soa interessante também que as ideologias políticas são radicalmente contra todas as outras que não lhes são concordes (como as religiosas, as científicas, as morais e mesmo as outras ideologias políticas) e exigem que o estado seja livre de tudo o mais que não for o que pregam.

Por incrível que te possa parecer, a politização é avessa à democracia. Formar grupos unidos por interesses ideológico-políticos que se sucedem repetitivamente no poder é transformar o estado democrático em fonte de investimento e renda, é deixar de lado o fundamento básico da democracia que é a mudança das lideranças através do voto para transformá-lo num fim em si. Aí, a democracia deixa de servir para a evolução do estado e passa a ser mera ferramente de ascensão ao poder.