Justiça, Judiciário e Estado

Cedo na minha vida profissional jurídica aprendi que o direito não é o que está na lei, nem na jurisprudência ou na doutrina. Direito é aquilo que o juiz decide no caso concreto. Em outras palavras, não adianta a lei, a doutrina e a jurisprudência dizerem que  A = 1 e o juiz decidir que A = 2. O que prevalecerá é o que o juiz decidir em última instância.

Agora, com mais de vinte anos no ramo jurídico, penso diferente. Direito é a ordem que a sociedade reproduz naturalmente. Se a lei manda respeitar a faixa de pedestre ou o uso do capacete e isso não é respeitado, esse é o verdadeiro direito do local. Se a lei manda pagar imposto mas não se paga espontaneamente, esse é o direito desta sociedade. Penso hoje que existe uma diferença entre o direito do Estado e o direito da sociedade. Quanto mais Estado e sociedade estão em harmonia, mais as relações jurídicas se dão conforme o interesse de ambos. Imaginemos que pouco adianta a lei determinar respeito à faixa de pedestre e termos uma vítima atropelada ali. Vale a pena morrer com direito?

Podemos analisar a eficácia de uma atividade estatal sob dois aspectos: o da eficiência e da efetividade.

O Judiciário que recebe uma demanda e diz o direito é eficiente. O Estado que tem um Judiciário eficiente cumpre uma das suas finalidades que é a resolução dos conflitos? E quando o Judiciário serve de palco para disputas repetitivas entre interesses divergentes que já deveriam ter se pacificado? Se o Judiciário consegue ser eficiente ao declarar o direito, mas não consegue mudar a forma de agir da sociedade está, na verdade, deixando de ser efetivo.

Temos práticas centenárias em nosso país que jamais foram extintas pela atuação jurisdicional. Somos o país democrático e pacífico (não em guerra) com o maior número de mortes violentas do mundo. Somos o país com o maior número de acidentes de trânsito no mundo. Somos o país com o maior número de litígios processuais do mundo.

O Judiciário brasileiro tornou-se um mantenedor das divergências jurídicas da sociedade. Ao invés de pacificar os conflitos sociais, hoje o Judiciário é o principal responsável pelo incontável número de demandas a ele submetidas. Não consegue pacificar as relações, nem mesmo as relações entre as partes que o procuraram para tal. Há décadas decide causas dos mais variados temas sem que a sociedade compreenda que tais resoluções servem de efetivo elemento de pacificação social. Pelo contrário, a cada pouco uma nova tese é experimentada no Judiciário para, quem sabe, servir de “investimento” jurídico a ganhos das mais variadas formas. É o típico caso referido entre a divergência daquilo que o Estado pretende em confronto com o que a sociedade quer.

A forma primária de se equacionar tamanha divergência entre os interesses sociais e estatais é estar-se atento ao que são efetivamente os valores daquele grupo social. Além disso, o estado-juiz deve servir de elemento de efetividade pacificadora e não apenas de reprodutor do ordenamento. O estado-juiz precisa olhar nos olhos dos interessados e dizer-lhes o que é certo e o que não é certo, para que elaborem seus valores e entendam intimamente que a decisão exarada visa extinguir uma disputa, não apenas encerrar um processo.

A humanização do Judiciário é o caminho que o levará a tornar-se mais eficaz, efetivo e eficiente. Então as pessoas nas ruas saberão que devem respeito a determinada ordem não porque uma ideia alienígena pousou na lei, mas porque a sociedade, através do seu Judiciário, concluiu que é a melhor forma de se viver.

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