Guarda Compartilhada – beligerância entre os pais

É batido que o regime da Guarda Compartilhada passou a ser, desde 2008, aquele que deve prevalecer, sempre que a guarda unilateral não se apresentar como mais favorável ao filho. Há diversas razões que podem levar à fixação da guarda unilateral, sendo das que mais se observa na jurisprudência a “tenra idade do filho” e a “beligerância” entre as partes.

A tenra idade é razão de ordem biológica, acima de tudo. Não há como se questionar que o bebê necessita da mãe em medida superior ao pai, principalmente durante o período de amamentação. Nesta idade o pai só conseguirá manter-se com a guarda unilateral quando demonstrar que falta à genitora os requisitos mínimos para que se mantenha na guarda do filho, sendo um exemplo quando a mesma é dependente química.

Questão muito mais complexa é o estado de beligerância entre os genitores. Vejamos que a aplicação generalista deste argumento pode resultar em estratégia comportamental daquele que já detém a guarda do filho para manter-se assim. Imaginemos um pai que detém a guarda do filho porque, no passado, isso era mais vantajoso à criança e hoje, ciente de que a lei prefere o regime Compartilhado, começa a criar motivos de desacordo com a genitora. Os ânimos são acirrados por provocação e, a partir disso, cria-se um ambiente de intransigência que resulta na manutenção da guarda unilateral em favor do pai porque “há beligerância entre os genitores, devendo a criança permanecer onde já está adaptada”.

No exemplo, não há alienação parental. Há tão somente um genitor criando ou provocando razões de discussão. E isso chega ao ponto de tornar impossível a abordagem conjunta dos assuntos de interesse da criança.

Sabemos todos que o Judiciário não costuma ter meios mais amplos de efetividade na busca por elementos mais profundos de análise. Contenta-se com a prova aparente, com um formalismo pragmático. Não raro, promotores conhecem o debate lendo, ligeiros, as peças nos momentos iniciais das audiências… e, mesmo assim, sugestionam com a segurança de quem já sabe como resolver a complexa relação que ali se propõe. Não raro o interesse é compor e, não sendo possível, que se arraste o processo até que as partes cansem de discutir. Esse cenário infelizmente não permite que se atinja eficazmente as razões do litígio.

Por esta razão, mesmo nos casos de beligerância, a Guarda Compartilhada deve ser intentada. Se mostrando impossível, é indispensável que se avalie os motivos que levam os genitores ao excesso de litígio, estabelecendo-se punições ao genitor que não se dispõe a negociar e se mostra irredutível de forma insensata.

Os operadores envolvidos devem sempre trabalhar com a ideia de que o bem do menor decorre do amadurecimento da relação entre os genitores, sendo o compartilhamento da guarda seu principal instrumento.

 

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