O Presidencialismo

No plebiscito de 1993, votei pelo presidencialismo. E me arrependi depois. O presidencialismo é um sistema de governo que não funcionou bem em quase lugar algum. Os países que ainda o usam são países que tem agenda política ultrapassada. Mesmo os americanos tem um presidencialismo menos presidencialista que o nosso. Lá o eleitor vota num representante que irá votar para presidente, é uma votação indireta. Além disso, o Congresso exerce um imenso controle sobre praticamente tudo que é presidencial… um presidencialismo muito mais parlamentarista que o nosso.

A decisão de ontem pelo processamento do impeachment da Presidente Dilma, por 367 votos, é uma flexão do nosso presidencialismo. É necessário. Nosso sistema de governo é ultrapassado, excessivamente formalista, excessivamente centralizador. O impeachment se fundamentou justamente no excesso de concentração de poder da Presidente, que se permitiu driblar as regras de administração financeira… tudo sem autorização ou conhecimento do parlamento.

Não sou parlamentarista, gosto do presidencialismo. Mas não gosto desse presidencialismo em que o governante fica quatro anos no poder mesmo que não cumpra nada do que prometeu, mesmo que o país quebre, mesmo que tudo e todos ao seu redor cheirem a podridão. Esse presidencialismo é uma espécie de amor à regra, o vínculo à forma. Algo como: se você foi eleito para ficar aí quatro anos, fique, mesmo que tudo se arrebente ao redor. Não é assim… Não pode ser.

Ontem quando vi nossos congressistas votando, ao contrário da imensa maioria das pessoas com quem conversei, achei que o povo estava bem representado. No sentido de que aqueles congressistas são um bom extrato social, representam medianamente as pessoas que votaram neles. Não estou dizendo que estamos bem representados no sentido de que são bons… não é isso. Estou dizendo que estamos bem representados em termos de amostragem: as pessoas de nosso país são, mais ou menos, como nossos parlamentares.

Sou a favor de um presidencialismo em que o plano de governo exposto na campanha seja um pré-contrato. Não cumprido, perde-se o direito de presidir. Não há mais como aceitar um sistema em que governante pode ficar anos errando e quebrando tudo ao redor. Imagine um síndico que põe em risco a própria estrutura do prédio ou um gerente de banco que sai emprestando dinheiro para todo mundo de quem gosta. Há coisas absurdas que toleramos em nome do sistema presidencialista.

Sou a favor de um presidencialismo sem vice-presidente. Em caso de impedimento, sempre haverá novas eleições e o Presidente do Congresso assume até lá.

Sou a favor de reeleição. Por que não manter um gestor que está bem?!

Sou a favor de um presidencialismo onde qualquer pessoa possa concorrer a cargos eletivos, mesmo sem partido. E as que optam por legendas partidárias devem se submeter aos ditames ideológicos partidários… afinal é assim que o eleitor as identifica.

Então as coisas são assim, cada um de nós pensa o sistema que quiser. E enquanto o mundo não se torna o que queremos, nós jogamos o jogo possível e fazemos a nossa parte. Sem esquecer que o sistema presidencialista é o mais paternalista de todos. E quem é que não gosta de paternalismo por aqui!?

 

 

 

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