Banda Larga

Partiu da Presidência da Agência Nacional de Telecomunicações a informação de que a chamada banda larga deixaria de ser larga no Brasil. Isso foi em abril. De lá pra cá a Anatel suspendeu e retomou esse assunto algumas vezes, até que decidiu realizar audiência pública para ouvir a sociedade a respeito.

Vamos lá…

A Anatel é uma agência reguladora. Sua função é fiscalizar a regular a atuação dos serviços de telecomunicação. Seu Presidente é escolhido pelo Conselho Consultivo. Este conselho é escolhido por um conjunto de órgãos federais, dentre os quais a Presidência, o Senado, Câmara e as próprias entidades envolvidas.

Eu tenho um plano de dados no meu celular com 3GB. Ele funciona bem na maioria dos lugares. Recentemente testei a sua utilização no Netflix: 1h de utilização do 4G em alta resolução me consumiu 1,1GB. Testei no plano da minha esposa: 1h de utilização do seu 4G em baixa resolução consumiu 470MB do seu plano.

Sou advogado e, como tal, costumo trabalhar em casa. Como é de se esperar, a maioria dos tribunais já opera com o sistema de processos eletrônicos, onde não existirão mais os famosos processos de papel. Tudo é virtual e digital.

Meus filhos usam a internet full time. Eles provavelmente ficam mais tempo na internet do que em qualquer outra atividade, seja para estudar, jogar, ouvir música, conversar com amigos, ver um filme.

Na minha empresa, praticamente todos os serviços de atendimento são virtuais. Para cada vinte operações nossas, uma é pessoalmente e duas por telefone. Todas as demais pela internet. Meus funcionários falam com suas famílias e seus amigos usando o wi fi.

Vou ao banco duas vezes por ano, pessoalmente; pela internet, todos os dias. Agendo a visita dos prestadores de serviço da TV a cabo e do meu telefone por aplicativos. Leio notícias, estudo, converso, me divirto pela rede. Tudo é feito pela internet.

Como pode a agência reguladora do serviço de internet sugerir limitar isso?!

A Anatel deveria estar cobrando que as operadoras oferecessem serviços mais estáveis, mais rápidos, mais eficientes. Se a Anatel fizesse adequadamente sua fiscalização, não veríamos as filas de advogados e clientes aguardando para entrar em audiência nos Juizados Especiais Cíveis contra e a favor das operadoras. Se a Anatel fiscalizasse adequadamente as operadoras, a Oi provavelmente não chegaria no estado em que chegou.

Que tudo é caro no Brasil estamos cansados de saber… seja um iPhone, seja um plano de telefonia celular. Mas ser caro e limitado, é isso mesmo que pensa a agência que deveria fomentar o desenvolvimento do setor?!

Ok, estamos acostumados a nos pedirem que gastemos menos água, menos energia, menos combustíveis fósseis… isso faz sentido. Gastar menos internet serve pra que?! Pra pensar menos?! Pra saber menos?! Pra se comunicar menos?!

“As empresas de telefonia não podem mais sustentar este sistema”, dizem. Então mudem de atividade. Vão vender pastel. Ou, se preferirem continuar num setor que quer restringir usos, vão fiscalizar a produção de garrafas pet ou de alimentos com gordura trans.

O serviço de internet precisa ser ilimitado, é da sua natureza, da sua essência. É impossível imaginar um mundo onde as pessoas precisarão contar o número de palavras que serão ditas, o número de minutos em que ouvirão músicas e notícias, a quantidade de capítulos da sua aula EAD.

Tentar restringir o acesso à internet ilimitada é motivo de demissão por justa causa para o Presidente da Anatel. É como o Presidente do Tribunal de Justiça dizer que só podem julgar X processos por dia. Se alguém estiver precisando de uma liminar para ser internado num hospital com urgência, que espere amanhã ou contrate um Plano Top Plus Judiciário. É como o Boechat dizer no meio do Jornal da Band: “nos despedimos aqui do pessoal que tem plano de notícias econômico. No próximo bloco, você que tem plano de Notícias Max News saberá tudo sobre as investigações da Lava Jato e verá os gols da rodada”.

É isso mesmo: ridículo. É dividir o mundo da informação, da comunicação, do entretenimento em planos. É uma nova formação de castas, um novo modelo de controle social. Só um gestor comprometido com algo que não é o interesse público pode propor uma aberração destas.

A banda larga é a infraestrutura básica da comunicação de uma nação. É impossível limitá-la sem limitar o horizonte do país.

 

 

Anúncios

Haters gonna hate

Ódio é uma fonte inesgotável de maldade. Só há maldade sem ódio em psicopatas. Eles não sentem nada mesmo. Mas no resto, a maldade precisa do ódio.

Toda vez que nos manifestamos agressivamente contra uma pessoa, um comportamento ou um tipo de ideia estamos extravasando um pouco do nosso ódio e potencialmente fomentando o ódio alheio, a favor e contra nossa posição. O ódio é desses combustíveis mentais que vai inflamando… e é tão potente que, muitos de nós, achamos que precisamos odiar os que odeiam. É uma metástase racional do ódio. Um jogo de argumentação, onde nos convencemos de que esse ódio que sentimos do “mau” é bom.

Cresci numa família de caçadores. Em certa época da infância de meu pai, caçar era necessário para sobreviver. Convivi toda a minha vida com armas, por quase todos ao meu redor. Lá com meus dezoito anos, achei que não era mais necessário ter armas… dizia pra mim mesmo que não teria. Casei com 23 anos e com 24 fui morar numa casa com um grande pátio. Ali começaram meus problemas com a minha rejeição ao uso de armas. Várias vezes me acordei com barulhos no meu pátio. Comprei um cachorro. Criei mecanismos de defesa para me alertar se alguém tentasse entrar na minha casa. Ligar pra polícia, sem chance… duas viaturas para atender 100.000 pessoas na madrugada; era o que ouvíamos. Por um bom tempo tentei manter minha ideia de que não era necessário eu ter uma arma. Um dia eu estava a 130km de Viamão (eu morava lá) e um cara entrou no pátio enquanto minha ex-esposa estava tomando banho e tentou entrar em casa para violentá-la. Liguei pra polícia (nada, como sempre) e liguei para um tio que, por não estar em casa, não estava com sua arma… mas ele pegou um bastão e correu para a minha casa.

Não podemos viver de ideologias. A maturidade exige que saibamos olhar para a nossa realidade, participarmos da sua evolução mas não nos submetermos às suas maldades. Ter arma não faz alguém melhor ou pior que outro e pode sim resultar numa tragédia durante um surto de ódio.

Se tentou impedir que nós, brasileiros, tivéssemos armas por isso. Se disse que a arma é a responsável pelo imenso números de mortes violentas (cerca de 50mil todos os anos) no Brasil. Acontece que a maldade não precisa de armas e isso é fácil de se constatar. A arma é o último recurso que pode restar entre uma pessoa frágil e um agressor forte.

Nós precisamos perceber que as armas matam porque as pessoas querem matar. Armas não amam e não odeiam.

Um dia, quando tivermos uma polícia altamente preparada, uma sociedade mais participativa, honesta e pacífica, poderemos reavaliar a necessidade de se dispor de armas. Não é impedir o uso de armas que irá nos proteger da maldade humana. É impedir o uso da maldade que o fará. E isso depende da mudança de muitas coisas… nas pessoas.

Odiar é odioso. Só acredito na cura dessa onda de ódio que existe se nos dedicarmos a falar das coisas que funcionam, que dão certo, que podem mudar pra melhor. Reverenciar as coisas boas dos nossos adversários, dos nossos oponentes, dos nossos rivais, das nossas. Quanto mais falarmos que brancos odeiam negros, que muçulmanos odeiam ocidentais, que odiamos o vizinho, mais alimentaremos essa vibe. Deixemos nossas armas que atiram no ódio e na maldade coldreadas e travadas, para só a utilizarmos como defesa de quem as engatilhou, em último caso.

Guarda dos filhos e o preconceito ao pai

Sempre que leio algo relativo a preconceito, me pergunto se os defensores de algumas minorias têm a devida noção de que o mundo é repleto de preconceitos de toda a ordem que podem não ter origem específica neste ou naquele agente, mas sim relação direta com este ou aquele contexto. Não minimizo os efeitos de qualquer tipo de preconceito! Peço que olhemos com atenção para percebermos que cada nicho da sociedade tem suas concepções, suas pré-concepções e suas regras de convivência a partir disso.

Explico: um menino de classe média criado em um ambiente pobre viverá boa parte de sua infância e praticamente toda a sua adolescência tentando provar que por ser mais abonado não é cheio de frescuras, não é metido a besta e pode conviver com seus amigos. Numa escola pública qualquer da Grande Porto Alegre, um aluno que gosta de estudar precisa lidar com a reprovação de boa parte dos demais, que acham que estudar é algo careta e, por isso, reprovável naquele grupo. E assim vão-se os inumeráveis casos que, só quem os viveu, sabe a luta emocional interna que se trava por anos para viver em harmonia diante do seu contexto.

A Constituição Federal equiparou homens e mulheres e o Código Civil de 2002 (art. 1.583, § 2º) diz que a guarda unilateral será atribuída ao genitor que revelar melhores condições para exercê-la. Essa norma propõe uma modificação cultural tão expressiva quanto a das políticas de extinção dos preconceitos que se insurgiram ao longo dos últimos anos.

Sabemos todos que operamos e estudamos o Direito de Família que há várias razões para se afirmar que na primeira infância a criança depende quase exclusivamente da mãe. Então, aqui, a discussão de guarda por parte do varão costuma se prender na busca de elementos de desvalor da mulher. É triste, mas essa é a realidade: na primeira infância, um pai só terá a guarda dos filhos se demonstrar que a mãe é uma má pessoa ao ponto de comprometer a segurança, a saúde, a educação ou a vida afetiva da criança. A discussão da guarda se fará tão agressiva que provavelmente comprometerá a relação dos pais.

A criança que se aproxima da pré-adolescência já possui melhor capacidade de interação com seu meio. Ainda aqui tem-se um entendimento fortalecido nos tribunais de que a guarda prefere à mãe. Com uma criança de dez anos, por exemplo, dá-se um trato muito diverso entre os julgadores. Alguns considerarão a sua vontade e analisarão o contexto econômico dos genitores, outros não. Alguns preferirão aspectos de formação moral para a criança, outros de formação afetiva.

Já na adolescência, tem-se firmado a posição de garantia da sua vontade, o que é bom e, ao mesmo tempo, cruel, ao ser forçado a escolher com quem ficará, carregando a culpa da escolha e do sofrimento causado no genitor preterido. O resultado comum, aqui, é escolher ficar com o mais fraco emocionalmente, para não vê-lo sofrer. Todos sabemos quem costuma carregar a imagem de mais forte emocionalmente!

Parte dessa extrema beligerância nas disputas de guarda se faz justamente porque o Judiciário ainda exige que esta disputa assim seja. Se o varão não buscar provar que a genitora é uma má pessoa – vejam que coisa mais triste para uma criança – ele não conseguirá ter a guarda dos filhos. Embora toda uma bela argumentação doutrinária diferente, na prática é isso o que acontece. É um preconceito, fruto de um olhar para o pai quase sempre como alguém que quer se livrar da pensão alimentícia, ou quer desmoralizar a ex-companheira, ou quer se vingar usando os filhos. Claro que isso existe, mas o Judiciário precisa estar mais preparado para bem diferenciar caso a caso.

Existem pais com base de valores pessoais e abnegação tão profunda que suportam por anos as incontinências, as ofensas, o assédio parental e o desrespeito para consigo por parte da genitora, silentes, buscando amenizar o contexto emocional que seu filho vive. Sabem que a tentativa de ter seu filho consigo não valerá o sofrimento.

A proposta é que reflitamos todos sobre esta postura vigente que está a exigir que ocorra o grave, quando o ideal seria criarmos um processo de discussão de guarda o mais ameno e pacífico possível, lembrando que há genitores preparados para a função que optam por não agredir a sua ex-companheira com desvalores ou palavras depreciativas. Para se reconhecer isso precisamos ter meios de acompanhar por mais tempo os litigantes, suas rotinas, seus valores, sua forma de convivência com a prole. É algo infelizmente ainda distante, com foi um dia para as mulheres sonhar com a igualdade.

—————

Publicado no site PaiLegal.net. Nota do editor: esse artigo foi escrito antes da promulgação da lei da Guarda Compartilhada. Mesmo assim o seu conteúdo é ainda pertinente para a leitura do comportamento atual servindo-nos para uma reflexão mais ampla sobre o assunto.

Ideologia Jurídica

Em 1988 a Constituição Federal determinava, em seu artigo 192, § 3º, que os juros remuneratórios (aqueles devidos em financiamentos) não poderiam ser superiores a doze por cento ao ano, sob pena de prática do crime de usura. Sem entrarmos no mérito da pertinência ou não de se incorporar ao texto constitucional uma regra de regulação de mercado tão expressiva, a verdade é que ela foi deliberada e aprovada. Por certo, surgiram milhares de demandas em todos os tribunais pedindo a revisão de contratos de financiamento para que fosse cumprida a regra constitucional. Algumas tiveram êxito em primeiro grau, outras em segundo grau, até que se chegou ao STF, o Guardião da Constituição. No STF restou decidido que esta norma constitucional não era auto-aplicável, sendo-lhe indispensável um regulamento (uma lei ou decreto) que dissesse como deveria ser efetivada. Em todas as sociedades constitucionalizadas do mundo, regras constitucionais são absolutamente auto-aplicáveis. São as demais leis que devem se adequar ao que diz a Constituição, imediatamente. Não sendo possível a adequação, a lei ou seu dispositivo torna-se automaticamente inconstitucional.

O exemplo referido tem três propósitos:

1º) Mostrar que, quando quer, o Judiciário age não só contra a lei, mas inclusive contra a Constituição;

2º) Dizer que isso é válido quando o julgamento guarda coerência com a realidade fática e social;

3º) Afirmar que o STF tem se tornado o grande percussor de novas imposições jurídico-ideológicas, haja vista a visão retrógrada do pensamento jurídico brasileiro, especialmente em matéria processual criminal e criminal.

Se não fosse autorizado ao STF inovar em termos de interpretação e aplicação das normas, sejam quais forem, teríamos uma sobreposição do Legislativo ao Judiciário, como muitos defendem. O juiz seria mero aplicador da lei, mesmo que a lei altere a inteligência do sistema jurídico, mesmo que seja injusta. É um debate relevante qual a medida ideal de liberdade do julgador.

Foi essa liberdade de inovar que deu ao STF condições de condenar no Mensalão. Essa mesma liberdade que prejudicou os pensionistas do INSS quando se julgou a reforma da previdência e que prejudicou os clientes de bancos quando se julgou a aplicação do limite constitucional de juros.

É essa mesma postura que vai fazer com que os réus condenados em segunda instância fiquem presos, mesmo com o grito dos advogados de que o certo é esperar o trânsito em julgado.

O STF, como tribunal político e constitucional, precisa fazer política-constitucional. Precisa olhar para a realidade social e adequar a aplicação da lei ao que se faz necessário. Não é que o STF pode… ele precisa.

Somos praticantes de uma ideologia jurídica de meados do século XX, onde o garantismo era uma necessidade diante da gigantesca autoridade que o Estado exercia na vida do cidadão. Esse garantismo ultrapassou os limites da coerência e descambamos para o outro lado, o da impunidade. A Lava Jato está aí mostrando que juízes que se desapegam daquele ranço ideológico-jurídico do excessivo garantismo, como fez o STF no Mensalão, produzem mais justiça. É um trabalho muito maior do que compulsar os autos e decidir de acordo com a prova formal, o que é mais cômodo, mais consciencioso. Julgar buscando produzir justiça – e não apenas aplicar a lei – é muitas vezes inquietante, exagerado, irresponsável. São características da inovação e dos inovadores. E não estou defendendo sejam os juízes autoridades supremas sobre todas as demais… não é isso. Defendo busquem os juízes serem justos, olhando a realidade social e aplicando a lei de acordo com os resultados que tal aplicação produz no âmago da sociedade.

Quando um juiz condena uma operadora de telefonia em mil reais por danos morais porque ela incluiu erroneamente seu cliente no SPC, este juiz está aplicando a lei, mas não está mudando a realidade como deveria. Se ele condenasse, neste mesmo caso, a operadora em cinquenta mil reais, em poucos anos não haveriam mais tais abusos.

Quando um juiz concede liberdade provisória a um criminoso reincidente está cumprindo a lei e jogando na sociedade o problema de lidar novamente com aquele delinquente.

Independentemente dos confrontos ideológicos-políticos – que certamente influenciam a mentalidade dos julgadores, sendo os de esquerda mais garantistas e os de direita mais autoritários – o momento exige que o Judiciário participe da reconstrução da nossa mentalidade ideológico-jurídica de toda a sociedade, para que se desconstrua a ideia de que somos um país de impunes e passemos a acreditar no sistema processual e a respeitar efetivamente o ordenamento jurídico, o que no final das contas é respeitar o outro.