Reforma da Previdência

Ninguém duvida que as regras previdenciárias precisam mudar. Pensando bem, tem gente que acha que compete ao Estado/União compensar o déficit contributivo, posto que nosso regime previdenciário é assistencialista. Isso é o que temos hoje, onde o déficit é coberto pelo caixa geral, ou seja, pelo que se arrecada nos demais impostos. Dito de outra forma: hoje, quem paga IPI num carro está pagando a aposentadoria de alguém. O mesmo quando paga imposto de renda.

O que se está discutindo no Brasil sobre previdência neste momento é justamente se esse modelo pode prosperar. É justo que outros contribuintes contribuam para a aposentadoria de A ou B?

Eu responderia: depende. Quem é o A ou B?

Os números apresentados oficialmente são lidos de forma muito diferentes por analistas de bases corporativas distintas. Mas se sabe, a grosso modo, que militares, rurais e servidores públicos são deficitários na relação contribuição-aposentadoria, enquanto a iniciativa privada é superavitária.

Então sabemos que os contribuintes da iniciativa privada pagam as aposentadorias dos militares, dos rurais e dos servidores. E ainda falta um bom tanto que é suportado pelo caixa geral, na lógica apresentada no primeiro parágrafo.

Pois bem. A reflexão é: isso é correto? Podemos levar isso desse jeito? Mesmo considerando que a base contributiva privada irá cada vez menos suportar a diferença?

Existem diversos modelos contributivos por aí. Não precisamos imitar ninguém, mas precisamos encontrar um que não quebre e seja mais justo, para que o pequeno contribuinte previdenciário não sustente quem tem renda muito superior a sua e, principalmente, para que a carga tributária geral não seja ainda mais majorada para suportar déficit previdenciário.

É válido considerar as teses de que se não houvesse corrupção, nem tantos benefícios fiscais, nem tanta sonegação as coisas seriam diferentes. É válido. Mas é insuficiente. Não é porque há sonegação, corrupção e excesso de concessões que não devemos discutir esse modelo injusto que hoje temos. Injusto com o pequeno, que trabalha mais e contribui proporcionalmente com muito mais para ganhar muito menos. Injusto com o trabalhador da iniciativa privada, que é limitado por um teto que se desfaz rapidamente diante da inflação. E injusto com a sociedade, que é tributada para sustentar quem menos precisa.

Pois esse é um mérito da atual proposta.

O demérito é que não ataca diretamente as categorias que são mais deficitárias. E, por isso também, torna muito penosa a aposentadoria para quem já está num sistema previdenciário difícil.

Se  eu fosse adepto de teorias conspiratórias, diria que isso é premeditado para dar errado. Assim, a sociedade se une contra a proposta porque quem está na boia não quer cair na água e quem está na água não consegue suportar mais uma onda.

Mas não sou. Acho que se sabe a grande dificuldade política que é mexer nos direitos de qualquer categoria, principalmente nas que são as mais organizadas, capitalizadas e influentes do cenário nacional. Tem de ser assim. Mudar direito tem de ser difícil mesmo.

O que não se pode é continuar tratando o assunto como se tudo fosse igual, pois não é. Há categorias que são muito deficitárias na matemática previdenciária porque ganham valores muito superiores aos dos demais contribuintes. E não se diga que pagaram por isso, pois se tivessem pago por isso efetivamente não haveria o déficit.

A reforma é inevitável. Mas não essa. A reforma precisa tratar todos os brasileiros como pessoas iguais.

 

 

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s