Uma locomotiva chamada Direito

O Direito é como uma grande rede ferroviária, onde são construídos os trilhos que levam aos destinos normativos, não exatamente onde se quer ir – como iríamos em carros – mas aproximadamente onde se pretende ir, nas estações. A locomotiva é o processo, conduzida pelos operadores do Direito. Os trilhos são a lei e as demais normas, fixos, estáveis e é (ou deveria ser) impossível à locomotiva estar fora deles.

Acontece que, aos poucos, esta locomotiva houve de carregar mais vagões, com mais usuários e mais operadores. E mais vagões para caberem mais bagagens. Ao ponto em que a locomotiva não consegue mais puxar adequadamente todos estes vagões e, mais incrível ainda, a locomotiva de uma composição já está encontrando o último vagão da próxima, quase não dispondo de espaço para mover-se.

Então chega um ponto, neste sistema, em que a composição só consegue ir para onde a composição da frente está indo, pois não consegue desmembrar-se nas intersecções nem adentrar nos desvios que pretendia. Sabendo disso, os operadores deste sistema mandam as grandes composições para os destinos mais desejados, sem observar se há usuários que compraram passagem para outros destinos.

Depois de um tempo as composições deixam definitivamente de ser orientadas pelo destino informado, mas tão somente levam onde puderem levar e cabe aos usuários decidir onde desembarcar, mesmo pelo meio do caminho, antes que acabem desviados demasiadamente.

Neste ponto, a grande locomotiva e suas composições acabam por deixar de ser instrumentos de transporte… tornam-se tão somente instrumentos de arrecadação de gente e de passagens. São mais competentes em oferecer trabalho aos operadores que em transportar passageiros e cargas, mas se contentam com isso, pois se está dito na passagem e no letreiro que hão de chegar em Brasília, pouco importa se o usuário terá de passar por Manaus, Porto Alegre e Salvador antes… ainda que não queira, ainda que demore.

O sistema judiciário não pode se tornar algo que existe por si e para si. Não pode se contentar em judicializar todos os eventos da vida. Não pode se imiscuir da estatização de tudo. Se é verdade que quanto mais processos mais poder terá o Judiciário, também é verdade que esse não pode ser o seu objetivo. O Judiciário existe para resolver os conflitos entre as pessoas. Resolver os conflitos não é simplesmente resolver processos, pois resolver processos pode, ao final, se tornar criar novos conflitos em série para alimentar o sistema de conflitos e de usuários e de orçamento e de cargos, etc.

Acontece que a locomotiva já está embalada e, se parar, a de trás não conseguirá frear. Como faremos?!

Anúncios

A família e a sociedade

A célula social elementar é a família. Essa ideia é uma quase unanimidade em praticamente todo conceito sociológico, antropológico, filosófico, religioso e político.

Quase…

Platão, por exemplo, via o Estado ideal consideravelmente diferente deste que hoje temos. Ele entendia que notáveis deveriam governar e que as crianças deveriam ser cuidadas por todos. Em sua idealização o homem devia cuidar de todos e todos cuidarem dele.

Não ouso dizer que Platão estava errado. Quem sou eu pra tanto. Acho, contudo, que a sua idealização era demasiadamente utópica para nossa humanidade, tanto que passados dois milênios e meio ela jamais sequer pautou os interesses humanos.

Marx não foi um filho lá muito exemplar e, ao que parece, tinha uma visão própria sobre família que deve ter influenciado sua paternidade. Perdeu quatro dos sete filhos ainda bebês e duas das suas filhas se suicidaram.

Platão não teve filhos. Ao que consta era homossexual. Marx teve sete, apenas um sobreviveu.

Jesus, segundo os relatos oficiais, tampouco teve filhos. Buda idem. Ainda assim suas concepções filosóficas sobre a família eram diversas, repletas de sentimentalismo e importância. Maomé teve diversos filhos e impôs um código moral que levava muito a sério a vida familiar.

É certo que a nossa condição afetiva norteia nossas relações e nossa visão de mundo. Se você ouvir que morreram dezenas de pessoas em razão de um atentado na África ficará triste. Se ouvir que faleceu o pai do seu amigo ficará muito triste. Se souber que faleceu o seu pai ficará arrasado. Nosso mundo afetivo é nosso mundo. Nossa família tende a ser a base deste mundo afetivo.

A biologia determinou derivássemos de um homem e uma mulher, seres que se unem pelo impulso sexual com maior ou menor emanação da afetividade. Quanto mais afetividade, maiores as chances de estabelecerem-se enquanto família e, assim, dispensarem a troca de afetividade entre si e entre a prole. Mais troca de afetividade resulta em mais segurança, mais saúde, mais autoestima, mais equilíbrio e permite combinações de personalidade mais afeitas à bondade, ao desenvolvimento, à felicidade.

Os menos privilegiados no campo familiar costumam relatar um intenso interesse em ter vivenciado este ambiente. Os mais privilegiados tendem a repeti-lo, melhorá-lo.

Se é a família unida por laços afetivos a base da fortaleza pessoal é ela também a base da fortaleza social. Eis o raciocínio inicial.

Dito tudo isto para entrarmos, numa próxima reflexão: toda mudança social passa pela mudança da família. A família unida com filhos tem um propósito. A sem filhos outro. A família unida e que vive de uma atividade familiar – como a agricultura ou um mercado – tem uma rotina. A família desunida que vive desta mesma atividade terá outra. Há família de advogados, de agricultores, de professores… construções afetivas que repercutem na atividade profissional.

O contexto é fundamental, mas ele não é determinante. Se fosse, o resultado seria previsível matematicamente. Haveria uma equação, um algoritmo que permitira saber que determinada combinação de fatores resultaria num resultado pessoal, social e global preciso. Não há. Justo porque, em que pese seja a família uma base fundamental para o bom desenvolvimento do ser, o ser humano é capaz de ir muito além ou muito aquém do seu grupo, pois dispõe de livre-arbítrio e vontades individuais. Será o contexto familiar, de novo, que irá podar estes limites ou expandi-lo.

Toda mudança social, repete-se, decorre de mudanças pessoais e familiares. Famílias que dependem do Estado criam dependentes, não importa a renda e a instrução envolvidas. Famílias que são autodeterminadas criam cidadãos livres e autodeterminados. Famílias tolerantes tendem a ser mais leves e felizes. Famílias moralistas mais formais e intolerantes.

Então, que tipo de famílias nosso país, nossa cidade, nós tendemos a reproduzir?! Estamos vendo ao nosso redor, dia a dia. Compete a cada um de nós, dentro da nossa casa, mudar nosso país.

mudança 6 x 5 impunidade reacionária

Consegui acompanhar praticamente todos os votos do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula no STF, neste quatro de abril, até quase uma da manhã do dia cinco. Acompanhar julgamentos de últimas instâncias é sempre didático aos operadores do Direito.

Em que pese a demora, se fizermos uma média cada julgador falou menos de uma hora, o que é compatível com a magnitude do que se debatia. Decisões colegiadas do STF sobre temas de impacto social raramente têm unanimidades e conciliação. É um embate de valores que se transforma em debate jurídico.

O Ministro Luis Roberto Barroso deu aquele que é melhor e mais importante voto que acompanhei nestas minhas duas décadas de Direito. Foi um voto maduro, acolhedor, atento ao país e ao Direito, corajoso e o mais importante, foi um voto técnico, jurídico, profissional. Foi brilhante!

Os votos de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello representam justamente o pensamento jurídico que nos torna o país mais violento do mundo, seja em termos de mortes no trânsito ou por mortes intencionais com armas, e um dos mais corruptos do mundo. Ao meu redor, diversos colegas se manifestavam pra lá e pra cá e se via que era a orientação político-ideológica que motivava aqueles que entendiam pela concessão do Habeas.

Quando um Ministro do STF diz que o clamor das ruas não lhe move qualquer influência para decidir contra ou a favor de um paciente está dizendo que vive no Olimpo e que o clamor humano não lhe atinge. É simples assim. Todos queremos um julgamento justo a quem quer que seja. E justiça não é permitir que crimes prescrevam, que culpados se livrem, que crianças cresçam e morram no país mais violento do mundo. Para justificar essa violência que decorre da impunidade, os grupos que atuam (consciente ou inconscientemente) a favor da manutenção dessa postura jurídica tradicional colocam a culpa da violência na distribuição de renda e nos problemas sociais, como se ricos não cometessem crimes e como se pessoas nascidas desprovidas de regalias materiais não pudessem ser honestas. É absurdo, antigo e incoerente.

Gilmar Mendes defendeu sua mudança de entendimento nas “falhas da justiça”. Ora, corrija as falhas! Aponte as soluções! É tão flagrante que existe uma intenção camuflada que dispensa maiores debates.

Os ex-presidente Lula é dos piores demagogos que tivemos. Das piores pessoas que vi atingirem o poder. Vende uma ideia santificada que lhe foi fabricada como fantoche. É um ser humano comum que se endeusou, Lula não é um quinto do que acredita ser. Tornou-se um símbolo caduco de uma velha foma de ver o mundo e exercer o poder. É usado e usa. É ação e reação. É culpado com consciência parcial de todo o mal que já causou porque lhe falta capacidade e autocrítica de reconhecer o que já fez. Lula morrerá um dia achando-se vítima sem cair-lhe a ficha do absurdo que representa em termos de ideais e de valores retrógrados. Ao seu redor, todos que têm um mínimo de consciência desmistificam esse mito, que ousa se comparar aos incomparáveis.

O STF foi Supremo. Foi o que se espera de uma Corte de referência. Seus velhos e antigos pensadores, espero, o deixem em breve para que possamos ir adiante. Estamos cansados de viver com os mesmos problemas há cem anos.

O Brasil que eu quero não precisa de vídeo no celular. Precisa de justiça, precisa acabar com a impunidade sem ser autoritário, precisa mostrar para quem escolhe o caminho do dano alheio de que o Estado serve para conter tais posturas e não para protegê-los.