mudança 6 x 5 impunidade reacionária

Consegui acompanhar praticamente todos os votos do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula no STF, neste quatro de abril, até quase uma da manhã do dia cinco. Acompanhar julgamentos de últimas instâncias é sempre didático aos operadores do Direito.

Em que pese a demora, se fizermos uma média cada julgador falou menos de uma hora, o que é compatível com a magnitude do que se debatia. Decisões colegiadas do STF sobre temas de impacto social raramente têm unanimidades e conciliação. É um embate de valores que se transforma em debate jurídico.

O Ministro Luis Roberto Barroso deu aquele que é melhor e mais importante voto que acompanhei nestas minhas duas décadas de Direito. Foi um voto maduro, acolhedor, atento ao país e ao Direito, corajoso e o mais importante, foi um voto técnico, jurídico, profissional. Foi brilhante!

Os votos de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello representam justamente o pensamento jurídico que nos torna o país mais violento do mundo, seja em termos de mortes no trânsito ou por mortes intencionais com armas, e um dos mais corruptos do mundo. Ao meu redor, diversos colegas se manifestavam pra lá e pra cá e se via que era a orientação político-ideológica que motivava aqueles que entendiam pela concessão do Habeas.

Quando um Ministro do STF diz que o clamor das ruas não lhe move qualquer influência para decidir contra ou a favor de um paciente está dizendo que vive no Olimpo e que o clamor humano não lhe atinge. É simples assim. Todos queremos um julgamento justo a quem quer que seja. E justiça não é permitir que crimes prescrevam, que culpados se livrem, que crianças cresçam e morram no país mais violento do mundo. Para justificar essa violência que decorre da impunidade, os grupos que atuam (consciente ou inconscientemente) a favor da manutenção dessa postura jurídica tradicional colocam a culpa da violência na distribuição de renda e nos problemas sociais, como se ricos não cometessem crimes e como se pessoas nascidas desprovidas de regalias materiais não pudessem ser honestas. É absurdo, antigo e incoerente.

Gilmar Mendes defendeu sua mudança de entendimento nas “falhas da justiça”. Ora, corrija as falhas! Aponte as soluções! É tão flagrante que existe uma intenção camuflada que dispensa maiores debates.

Os ex-presidente Lula é dos piores demagogos que tivemos. Das piores pessoas que vi atingirem o poder. Vende uma ideia santificada que lhe foi fabricada como fantoche. É um ser humano comum que se endeusou, Lula não é um quinto do que acredita ser. Tornou-se um símbolo caduco de uma velha foma de ver o mundo e exercer o poder. É usado e usa. É ação e reação. É culpado com consciência parcial de todo o mal que já causou porque lhe falta capacidade e autocrítica de reconhecer o que já fez. Lula morrerá um dia achando-se vítima sem cair-lhe a ficha do absurdo que representa em termos de ideais e de valores retrógrados. Ao seu redor, todos que têm um mínimo de consciência desmistificam esse mito, que ousa se comparar aos incomparáveis.

O STF foi Supremo. Foi o que se espera de uma Corte de referência. Seus velhos e antigos pensadores, espero, o deixem em breve para que possamos ir adiante. Estamos cansados de viver com os mesmos problemas há cem anos.

O Brasil que eu quero não precisa de vídeo no celular. Precisa de justiça, precisa acabar com a impunidade sem ser autoritário, precisa mostrar para quem escolhe o caminho do dano alheio de que o Estado serve para conter tais posturas e não para protegê-los.

 

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