A Justiça

Pensa comigo:

Entre dois atletas rivais, um que se preparava muitas horas a fio ao longo dos últimos meses e outro menos preparado mas que é movido por uma grande força de vontade e de competitividade… qual deles terá mais justiça ao vencer?

Se o motorista que trafega a sua frente fica na pista da esquerda em uma rodovia por longos quilômetros sem lhe dar passagem, é justo que você o ultrapasse pela direita?

Se o seu sócio deixa de lhe repassar valores que eram devidos, é justo que você faça o mesmo com ele para se compensar?

A justiça para cada um é o resultado dos seus valores. Ela precisa de elementos objetivos para ser manejada de forma usual, sob pena de estar sempre submetida à subjetividade, ao que cada sujeito crê.

Nosso sistema (o brasileiro) entende que a lei é o objeto que instrumentaliza a justiça. A lei diz o que é certo. Então, o debate do que é “justo” deve ser feito ao se criar a lei, porque depois de criada a “justiça” já é.

Em outros sistemas (como no americano ou inglês) o justo é definido nos tribunais com base nos costumes daquela sociedade e a lei tem um papel meramente regulador. Lá, a lei diz o que deve ser feito, mas é a Corte quem decide se o ato é justo ou não frente à sociedade.

Se compararmos a evolução destes dois sistemas, o romano-germano que utilizamos no Brasil e o commmon law dos bretões e norte-americanos, veremos que ambos se influenciaram e ambos servem ao que se propõe.

O Brasil mudou radicalmente sua forma de interpretar a lei nos últimos tempos. Há uma década era muito mais difícil se encontrar decisões que mantivessem réus presos durante o processo criminal. Há uma década era muito mais fácil aos réus (não apenas de processos criminais) fugirem das suas obrigações.

O fim da impunidade é medida de efetivação da justiça. Contudo, a impunidade não pode ser combatida de forma a condenarmos inocentes.

O Brasil passa por mudanças efetivas de conteúdo cultural e social nos últimos anos. Não somos hoje a mesma sociedade em que vivi minha juventude, sob diversos aspectos. Isso mostra, em primeiro lugar, que não somos robôs. Mudamos nossa relação entre consumo de álcool e trânsito, nossa forma de lidar com diferenças de gênero e cor de pele, nossa (in)tolerância ideológica, nossas metas enquanto sociedade de consumo. Nem tudo mudou para melhor. Temos mais crimes (temos uma indústria que vive ao redor dos crimes patrimoniais), temos o segundo maior consumo de entorpecentes e drogas ilícitas do mundo, temos organizações criminosas nos piores moldes imagináveis. A justiça subjetiva, para pessoas de valores e condutas tão antagônicas, precisa de instrumentos de justiça objetiva claros e eficientes. Caso contrário, o que se pensa instrumento de efetivação do justo se torna apenas mais uma arma na mão dos operadores da injustiça e dos interesses próprios.

Anúncios

A verdadeira ordem no Estado

As nações européias decorrem do absolutismo e de diferentes tipos de aristocracias monarquistas. Até hoje a maioria dos países europeus possui família real. Talvez resulte desta origem, que personificava o Estado em um dono que sobre todos os súditos reinava, a ideia de que o Estado é mais que a sociedade que o compõe e sobre ela reina.

Norte-americanos, sob influência iluminista francesa, sempre viram o Estado e o poder estatal como algo que emana no povo, não do governo. Para eles o Estado é um servidor da sociedade e deve estar, no máximo, submetido à vontade popular.

Estas duas diferenças sobre a relação entre Estado e sociedade também refletem-se em outros valores, como a liberdade, a auto-determinação, a utilização dos bens públicos e os limites dos representantes da autoridade estatal.

Aqui no Brasil nossa estrututa estatal sempre foi mais européia que norte-americana. Nosso ordenamento jurídico é influenciado pelo direito romano e alemão, povos estes imperialistas ao seu tempo e ligados a uma visão personificada da autoridade do Estado. Talvez seja por esta origem constitutiva que nos submetamos tanto às determinações autoritárias e tenhamos a tendência de tratar autoridades estatais com mais deferência que a devida efetividade do cargo. Veja por exemplo o valor (estatal) que se dá a um auditor fiscal, um conselheiro de contas ou magistrado, a um diretor de departamento de fiscalização se compararmos a um diretor de escola, um delegado de polícia, um diretor de hospital (público). Há diversas razões para isso, das quais aponto as mais evidentes: (a) historicamente concedemos cargos aos filhos da elite que são muito bem remunerados e não exigem tanto comprometimento com resultados ou com o atendimento direto das demandas mais comuns da população; (b) os cargos mais bem remunerados (inclusive o principal, que serve de referência remuneratória a todos os demais – Ministro do STF) são burocráticos, não administrativos, acessíveis por concurso e não por escolha popular. Sua atividade não é medida por critérios de resultado; (c) nestas carreiras não há ingresso por cargos menores, que se elevam por meio de promoções dentro da estrutura, por mérito e resultado. Um juiz não se torna juiz depois de ter sido técnico judiciário, analista judiciário e secretário de magistrado. Ele já começa sua carreira como juiz. Um coronel da PM não começa como soldado. Um delegado não precisa começar como inspetor de polícia; (d) estas carreiras costumam gozar de benefícios e média salarial muito acima da média dos demais servidores públicos.

Se analisarmos adequadamente, não é difícil perceber que diversas carreiras do topo salarial de servidores não pertencem aos serviços essenciais prestados pelo Estado: saúde, educação e segurança. São cargos burocráticos, que vão se tornando valorizados quanto mais burocrática for a constituição administrativa. E mesmo dentro deste sistema irracional, os cargos de primeiro escalão chegam a dispor de remuneração até dez vezes superior aos colegas de hierarquia menor, em funções igualmente importantes, hierarquicamente menos privilegiados e dos quais não ascenderão ao topo do sistema por melhor que seja seu conhecimento, desempenho e mérito.

O Estado que tem chance de dar certo é o que diminuir estas diferenças absurdas entre colegas que trabalham no mesmo corpo estatal. É o que pagar bem à base da pirâmide, sem enriquecer ninguém. É o que dar mais poder e valor às funções efetivamente mais importantes aos interesses sociais e não a corpos elitistas que enriquecem em cargos pomposos e menos úteis. O Estado deveria ter áreas de interesse cujo ingresso se daria por concurso na base da carreira e acenderiam todos com base no tempo, mérito, desempenho e conhecimento, sem a possibilidade de se pular cargos da base para se atingir os de liderança e mais bem remunerados.

A verdadeira ordem do Estado deveria ser atender à sociedade ao invés de a sociedade atender às demandas do Estado para sustentar sua aristocracia..

 

 

Vamos errar os mesmos erros?

Direita contra Esquerda é um assunto que quase abomino. Não é que não identifique as diferenças ideológicas, históricas, filosóficas. É que o debate ideológico ao redor desse tema é parcial, apaixonado, quase juvenil. É válido questionar se o Estado deve ou não agir de certa forma, se ele é mais importante que a Sociedade que o compõe, se a liberdade individual é alicerce social ou egoísmo. O debate é válido. O que não é válido é transforar isso em pauta existencial, muito menos em pauta governamental e estatal.

Saímos de um período tirano de governos marxistas na América Latina. Alguns ainda lutam por esta libertação ideológica, mas principalmente social e moral. Neste período criamos ícones de veneração como Lula, como Chaves, como Boff e tantos outros. Pessoas que vivem num mundo absurdamente irreal. São lunáticos e penso devam ser lunáticos igualmente os que os seguem.

Agora alternamos o viés governamental e, pela primeira vez em décadas, temos um governo dito “de direita”, com viés econômico liberal (como têm sido o trato da direita ocidental). Será que vamos novamente idolatrar ícones, ao invés de debatermos ideias?! Será que vamos novamente cair na armadilha do populismo demagógico que torce por um lado contra o outro, ao invés de construir algo para todos?!

Olavo de Carvalho não pode ser tornar referência de um governo, por favor. É, mutatis mutandis, como Boff ou José Dirceu foram. Um país precisa de debates, de construções, de integração, de personalização, de elaboração. Não podemos continuar cavando uma trincheira ideológica entre as pessoas, porque ninguém neste planeta pensa 100% igual a outro, nem mesmo pai e filho, nem mesmo gêmeos. Não se vislumbra sucesso em qualquer Estado que não valoriza a diferença e a liberdade, mesmo porque a liberdade gera naturalmente a diferença e é esta característica que comprova a sua existência.

Tenho comigo que as mudanças sempre graduam-se de acordo com os valores dos envolvidos. Mudam os valores, ocorrem mudanças. Mantem-se os valores, mudam apenas os atores, quando muito. Esperamos todos que nossa mudança seja efetivamente de valores.