Uma locomotiva chamada Direito

O Direito é como uma grande rede ferroviária, onde são construídos os trilhos que levam aos destinos normativos, não exatamente onde se quer ir – como iríamos em carros – mas aproximadamente onde se pretende ir, nas estações. A locomotiva é o processo, conduzida pelos operadores do Direito. Os trilhos são a lei e as demais normas, fixos, estáveis e é (ou deveria ser) impossível à locomotiva estar fora deles.

Acontece que, aos poucos, esta locomotiva houve de carregar mais vagões, com mais usuários e mais operadores. E mais vagões para caberem mais bagagens. Ao ponto em que a locomotiva não consegue mais puxar adequadamente todos estes vagões e, mais incrível ainda, a locomotiva de uma composição já está encontrando o último vagão da próxima, quase não dispondo de espaço para mover-se.

Então chega um ponto, neste sistema, em que a composição só consegue ir para onde a composição da frente está indo, pois não consegue desmembrar-se nas intersecções nem adentrar nos desvios que pretendia. Sabendo disso, os operadores deste sistema mandam as grandes composições para os destinos mais desejados, sem observar se há usuários que compraram passagem para outros destinos.

Depois de um tempo as composições deixam definitivamente de ser orientadas pelo destino informado, mas tão somente levam onde puderem levar e cabe aos usuários decidir onde desembarcar, mesmo pelo meio do caminho, antes que acabem desviados demasiadamente.

Neste ponto, a grande locomotiva e suas composições acabam por deixar de ser instrumentos de transporte… tornam-se tão somente instrumentos de arrecadação de gente e de passagens. São mais competentes em oferecer trabalho aos operadores que em transportar passageiros e cargas, mas se contentam com isso, pois se está dito na passagem e no letreiro que hão de chegar em Brasília, pouco importa se o usuário terá de passar por Manaus, Porto Alegre e Salvador antes… ainda que não queira, ainda que demore.

O sistema judiciário não pode se tornar algo que existe por si e para si. Não pode se contentar em judicializar todos os eventos da vida. Não pode se imiscuir da estatização de tudo. Se é verdade que quanto mais processos mais poder terá o Judiciário, também é verdade que esse não pode ser o seu objetivo. O Judiciário existe para resolver os conflitos entre as pessoas. Resolver os conflitos não é simplesmente resolver processos, pois resolver processos pode, ao final, se tornar criar novos conflitos em série para alimentar o sistema de conflitos e de usuários e de orçamento e de cargos, etc.

Acontece que a locomotiva já está embalada e, se parar, a de trás não conseguirá frear. Como faremos?!

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mudança 6 x 5 impunidade reacionária

Consegui acompanhar praticamente todos os votos do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula no STF, neste quatro de abril, até quase uma da manhã do dia cinco. Acompanhar julgamentos de últimas instâncias é sempre didático aos operadores do Direito.

Em que pese a demora, se fizermos uma média cada julgador falou menos de uma hora, o que é compatível com a magnitude do que se debatia. Decisões colegiadas do STF sobre temas de impacto social raramente têm unanimidades e conciliação. É um embate de valores que se transforma em debate jurídico.

O Ministro Luis Roberto Barroso deu aquele que é melhor e mais importante voto que acompanhei nestas minhas duas décadas de Direito. Foi um voto maduro, acolhedor, atento ao país e ao Direito, corajoso e o mais importante, foi um voto técnico, jurídico, profissional. Foi brilhante!

Os votos de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello representam justamente o pensamento jurídico que nos torna o país mais violento do mundo, seja em termos de mortes no trânsito ou por mortes intencionais com armas, e um dos mais corruptos do mundo. Ao meu redor, diversos colegas se manifestavam pra lá e pra cá e se via que era a orientação político-ideológica que motivava aqueles que entendiam pela concessão do Habeas.

Quando um Ministro do STF diz que o clamor das ruas não lhe move qualquer influência para decidir contra ou a favor de um paciente está dizendo que vive no Olimpo e que o clamor humano não lhe atinge. É simples assim. Todos queremos um julgamento justo a quem quer que seja. E justiça não é permitir que crimes prescrevam, que culpados se livrem, que crianças cresçam e morram no país mais violento do mundo. Para justificar essa violência que decorre da impunidade, os grupos que atuam (consciente ou inconscientemente) a favor da manutenção dessa postura jurídica tradicional colocam a culpa da violência na distribuição de renda e nos problemas sociais, como se ricos não cometessem crimes e como se pessoas nascidas desprovidas de regalias materiais não pudessem ser honestas. É absurdo, antigo e incoerente.

Gilmar Mendes defendeu sua mudança de entendimento nas “falhas da justiça”. Ora, corrija as falhas! Aponte as soluções! É tão flagrante que existe uma intenção camuflada que dispensa maiores debates.

Os ex-presidente Lula é dos piores demagogos que tivemos. Das piores pessoas que vi atingirem o poder. Vende uma ideia santificada que lhe foi fabricada como fantoche. É um ser humano comum que se endeusou, Lula não é um quinto do que acredita ser. Tornou-se um símbolo caduco de uma velha foma de ver o mundo e exercer o poder. É usado e usa. É ação e reação. É culpado com consciência parcial de todo o mal que já causou porque lhe falta capacidade e autocrítica de reconhecer o que já fez. Lula morrerá um dia achando-se vítima sem cair-lhe a ficha do absurdo que representa em termos de ideais e de valores retrógrados. Ao seu redor, todos que têm um mínimo de consciência desmistificam esse mito, que ousa se comparar aos incomparáveis.

O STF foi Supremo. Foi o que se espera de uma Corte de referência. Seus velhos e antigos pensadores, espero, o deixem em breve para que possamos ir adiante. Estamos cansados de viver com os mesmos problemas há cem anos.

O Brasil que eu quero não precisa de vídeo no celular. Precisa de justiça, precisa acabar com a impunidade sem ser autoritário, precisa mostrar para quem escolhe o caminho do dano alheio de que o Estado serve para conter tais posturas e não para protegê-los.

 

Trânsito

Em 1998 fiz um curso de extensão em direito de trânsito na UFRGS. Um dos meus professores, um PRF, disse textualmente: quando se inicia a ultrapassagem no local permitido e se termina em local proibido, está tudo regular (porque não se pode interromper a ultrapassagem, o que aumentaria o risco da manobra). Eu imediatamente levantei o braço e disse que minha primeira autuação tinha sido exatamente por isso.

Pouco depois ele disse outra: durante a ultrapassagem não se avalia o limite de velocidade (porque quanto mais rápida, mais segura é a manobra). Levantei o braço e, novamente, disse que já tinha sido autuado por isso também. Ambas autuações pela PRF.

Nisso o professor me responde: “mas tu é perigoso, né”!? E eu: “na verdade a PRF é que é mal instruída”.

O trânsito é um reflexo da sociedade. É impossível termos um trânsito seguro e educado praticado por pessoas que são displicentes e ignorantes. Isso vale, como se vê no relato verídico, para todos os operadores e usuários do sistema.

Até hoje me questiono por que as autoridades de trânsito permitem que motocicletas circulem entre veículos, desrespeitando as faixas das respectivas pistas e a distância mínima entre veículos. Presumo que seja porque, no Brasil, a lei não basta. É preciso sempre alguém que solicite/determine seja a lei cumprida. E olha que cerca de 2/3 das vítimas estão em motocicletas!

Aqui em Capão da Canoa, onde moro, o trânsito é caótico. Não pela demanda, como nas grandes cidades, mas pelo total desrespeito à sinalização e à lei. A começar porque se estaciona no bordo esquerdo da principal avenida da cidade sem que haja sinalização autorizando. Como não há autorização da sinalização, vale a lei que impede se estacione na faixa esquerda de avenidas (seria como estacionar no bordo da faixa da esquerda da Av. Ipiranga, em Porto Alegre). Vejamos que também aqui é a autoridade de trânsito que não está agindo de acordo com a lei. É possível dar certo algo se o responsável por fazer dar certo não faz o certo?!

Adoro história e geografia. Adoro física, nem tanto química. Mas muito mais importante do que aprendermos isso é aprendermos a viver nossa vida. Escolas deviam curricularmente nos ensinar sobre nossas condições de vida. Nos ensinar devidamente sobre alimentação, circulação em cidades, atitudes de respeito social e pessoal, separação de lixo, uso consciente de recursos públicos e privados, e também comportamento e cumprimento de regras de trânsito.

Perdemos mais de quarenta mil vidas todos os anos em nossas estradas. A imensa maioria resultado de irresponsabilidades, às vezes por negligência, outras por imprudência. E aí incluem-se as estatais também. Por que isso não é enfrentado?! Porque acreditamos que estamos isentos e protegidos. A dor alheia ainda não nos tocou.

O trânsito é o reflexo mais preciso de uma sociedade. Olhe para o da sua cidade e responda: você realmente acha que o problema do Brasil são apenas seus governantes?!

Presunção de Inocência

Nossa Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Aí vem o STF e inova, dizendo que a partir do julgamento colegiado de segunda instância já se pode executada a pena. Por que isso? Porque a presunção de inocência até o trânsito em julgado faliu. É um método indiscutivelmente gerador de impunidade.

Em tese, o ideal seria efetivamente que qualquer pessoa só fosse considerada culpada depois que não tivesse mais meios jurídicos de provar-se inocente. Isso num sistema ideal onde o Judiciário funcionasse rápido e as instituições não se contaminassem com as eventuais demoras ou com os eventuais reflexos disso.

No nosso caso isso falhou. Somos responsáveis pela sociedade mais violenta do mundo em mortes, seja no trânsito, seja em decorrência da criminalidade.

Nosso país é um continente. Faz fronteira seca e molhada com países que sabidamente são produtores de drogas ilegais para o mundo inteiro. Nas festas da Holanda ou nas boates de Ibiza os riquinhos que não sabem viver com tudo que a vida lhes deu financiam as mortes e a violência nas fronteias de Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Brasil. Compram daqui porque ninguém em sã consciência seria produtor de drogas ilícitas num país sério, com polícia altamente capacitada e repressiva.

Aqui as balelas garantistas nos fazem terreno fértil para todo o perfil criminoso disponível no mercado. Desde a corrupção, até o tráfico, o roubo de cargas, as fraudes estelionatárias, os assaltos a banco e os latrocínios para roubo de veículos… tudo isso é resultado de uma atuação estatal que falha em todos os níveis: na legislação garantista, na interpretação judiciária excessivamente permissiva e costumeiramente omissa, na polícia eventualmente corrupta, no consumidor do crime que adora pagar mais barato sem se preocupar com a origem do que consome.

A sociedade brasileira elegeu o sistema da presunção de inocência até o trânsito em julgado porque é permissiva, porque se identifica com a impunidade e ainda prefere isso ao rigor da lei. Vozes mais lúcidas bradam uma mudança necessária, mas os vendedores de filosofia de apartamento batem pé. Felizmente estão perdendo espaço. A dor ensina a gemer e nossa gente já está cansada de chorar e secar lágrimas ao seu redor.

Reforma da Previdência

Ninguém duvida que as regras previdenciárias precisam mudar. Pensando bem, tem gente que acha que compete ao Estado/União compensar o déficit contributivo, posto que nosso regime previdenciário é assistencialista. Isso é o que temos hoje, onde o déficit é coberto pelo caixa geral, ou seja, pelo que se arrecada nos demais impostos. Dito de outra forma: hoje, quem paga IPI num carro está pagando a aposentadoria de alguém. O mesmo quando paga imposto de renda.

O que se está discutindo no Brasil sobre previdência neste momento é justamente se esse modelo pode prosperar. É justo que outros contribuintes contribuam para a aposentadoria de A ou B?

Eu responderia: depende. Quem é o A ou B?

Os números apresentados oficialmente são lidos de forma muito diferentes por analistas de bases corporativas distintas. Mas se sabe, a grosso modo, que militares, rurais e servidores públicos são deficitários na relação contribuição-aposentadoria, enquanto a iniciativa privada é superavitária.

Então sabemos que os contribuintes da iniciativa privada pagam as aposentadorias dos militares, dos rurais e dos servidores. E ainda falta um bom tanto que é suportado pelo caixa geral, na lógica apresentada no primeiro parágrafo.

Pois bem. A reflexão é: isso é correto? Podemos levar isso desse jeito? Mesmo considerando que a base contributiva privada irá cada vez menos suportar a diferença?

Existem diversos modelos contributivos por aí. Não precisamos imitar ninguém, mas precisamos encontrar um que não quebre e seja mais justo, para que o pequeno contribuinte previdenciário não sustente quem tem renda muito superior a sua e, principalmente, para que a carga tributária geral não seja ainda mais majorada para suportar déficit previdenciário.

É válido considerar as teses de que se não houvesse corrupção, nem tantos benefícios fiscais, nem tanta sonegação as coisas seriam diferentes. É válido. Mas é insuficiente. Não é porque há sonegação, corrupção e excesso de concessões que não devemos discutir esse modelo injusto que hoje temos. Injusto com o pequeno, que trabalha mais e contribui proporcionalmente com muito mais para ganhar muito menos. Injusto com o trabalhador da iniciativa privada, que é limitado por um teto que se desfaz rapidamente diante da inflação. E injusto com a sociedade, que é tributada para sustentar quem menos precisa.

Pois esse é um mérito da atual proposta.

O demérito é que não ataca diretamente as categorias que são mais deficitárias. E, por isso também, torna muito penosa a aposentadoria para quem já está num sistema previdenciário difícil.

Se  eu fosse adepto de teorias conspiratórias, diria que isso é premeditado para dar errado. Assim, a sociedade se une contra a proposta porque quem está na boia não quer cair na água e quem está na água não consegue suportar mais uma onda.

Mas não sou. Acho que se sabe a grande dificuldade política que é mexer nos direitos de qualquer categoria, principalmente nas que são as mais organizadas, capitalizadas e influentes do cenário nacional. Tem de ser assim. Mudar direito tem de ser difícil mesmo.

O que não se pode é continuar tratando o assunto como se tudo fosse igual, pois não é. Há categorias que são muito deficitárias na matemática previdenciária porque ganham valores muito superiores aos dos demais contribuintes. E não se diga que pagaram por isso, pois se tivessem pago por isso efetivamente não haveria o déficit.

A reforma é inevitável. Mas não essa. A reforma precisa tratar todos os brasileiros como pessoas iguais.

 

 

Elitismo

Imagina como era aquela época em que você nascia numa família e isso praticamente assegurava a sua vida em todos os sentidos. Você, filho de pessoas que dispunham de sobrenome e recursos, estudava nas melhores escolas. E isso fazia de você melhor preparado que seus concorrentes. Você tinha tempo para se dedicar aos seus intentos porque sua condição financeira e familiar permitiam isso, ao contrário de outros menos privilegiados que precisavam acumular trabalho com estudo e tudo mais. Mesmo com sua qualificação adquirida e sua disponibilidade de tempo e recursos você não é cobrado pelo êxito – quem ousaria fazê-lo?! – e embora sua função seja considerada nobre por indispensável aos interesses da coletividade, na prática se você não consegue impor qualquer nobreza ao seu trabalho e tampouco atender aos interesses da coletividade isso não faria qualquer diferença para você. Você defenderia seus direitos com a gana de quem defende sua vida e justificaria sua defesa dizendo que todos deveriam ter acesso ao que você tem… e que não é culpa sua se os demais não lutam por isso.

Esse tempo, que pode parecer remoto, nunca deixou de existir.

Mudou-se o critério de ingresso do mundo dos privilégios… mas ele está aí, sempre presente, sempre sendo defendido com argumentos que desfocam a realidade.

O Estado que conseguirá cumprir suas funções é o que tratar a todos com igualdade. Todos, inclusive os seus.

A função de servidor público é uma função nobre, essencial, que merece ser muito bem remunerada. Isso é inegável. Não se pode, contudo, tratar o servidor de forma diversa dos demais trabalhadores em nenhum aspecto. Nenhum. Isso por si é um privilégio, resquício da monarquia, da realeza, da aristocracia.

E mais absurdo ainda é ter servidores que são tratados melhor do que os outros. Os benefícios que uma função aufere precisam ser diretamente relacionados à importância daquela função para as atribuições estatais. Se é dever precípuo do Estado oferecer saúde, educação e segurança aos seus, obviamente os cargos e funções públicas relativas a tal devem ser os melhor remunerados e mais prestigiados. É assim que se efetiva a função estatal a partir dos seus representantes diretos, que são os servidores.

E aí se cria um debate difícil, passional… porque há diversos servidores que desempenham otimamente a sua nobre função e não recebem o que lhes seria justo pelo esforço, pela dedicação e pela função. E há outros que não deveriam jamais estar nos quadros estatais. E todos estão no mesmo saco, na mesma foto, no mesmo setor. E não há absolutamente nada que se possa fazer a respeito, porque se criaram regras protetivas que acabam por proteger quem menos merece.

E essa coisa de se tratar tão diferente as carreiras públicas e privadas?! É tão difícil perceber que isso é elitismo, resquício da monarquia ou seja lá a origem de tais privilégios!

Se existe uma ideia de que as mais elevadas carreiras estatais precisam pagar tão bem ou melhor que as da iniciativa privada, isso por si destoa dos requisitos básicos para se ingressar nos quadros estatais. Seja porque é normal e necessários que a sociedade civil (iniciativa privada) seja mais rica que o Estado – afinal é quem o sustenta – e portanto o mais rico normalmente pagará mais, seja porque a função pública não pode ser almejada pela remuneração ou por qualquer outro privilégio, por mais que seja nobre. É óbvio que não estou defendendo baixas remunerações aos servidores. Muito pelo contrário: quero que todos eles recebam uma remuneração digna, que lhes dê uma vida merecidamente confortável. E quero que eles sejam os primeiros a justificarem isso.

É essa mentalidade que inovará. E a manutenção do que aí está é reacionária, é retrógrada, é ineficaz, é ridícula… mas tratada pelos partidos que não sabem melhorar o mundo como necessária e, por incrível que pareça, seus opositores é que são chamados de reacionários e irracionais.

O elitismo no Brasil é tão enraizado que a lei e a própria Constituição o asseguram. É fácil de perceber. Está em nossas veias, em nossa cultura.

Toda vez que vejo manifestações apaixonadas contra o machismo, o racismo, a religiosidade, etc., me pergunto como seríamos se enfrentássemos o elitismo com a mesma intensidade.

Acho que teríamos muito mais igualdade social.

Por que greve?!

Imagina que você está numa relação amorosa onde deposita todos os seus melhores sentimentos e atitudes em prol do outro(a), mas não recebe o mesmo… passam-se meses, anos e você ali, com a mesma atenção e zelo, o mesmo carinho… vai acabar isso, não vai?!

Agora imagina que, para manter-se na relação e pedir valorização, você comece a fazer birra, dizer que não vai mais dar beijo nem carinho, depois não vai mais conversar, até dizer que vai se matar se o relacionamento acabar. Tem alguma chance disso se tornar uma relação boa pros dois lados?!

Pensa que você ama demais essa pessoa, mas um dia você percebe que o relacionamento de vocês não tem chance de fazê-los felizes, porque vocês querem coisas distintas, são diferentes demais nos seus propósitos, modo de ser, nas expectativas. É triste, mas com bastante reflexão e maturidade resolvem se separar e tentar um novo relacionamento quando a vida assim permitir…

A relação entre empregador e empregado não é diferente.

Patrão e empregado querem o mesmo (ou deveriam): que a empresa cresça, que tenha clientes, que ganhe muito dinheiro, que prospere e dê uma vida confortável e justa aos seus colaboradores e atenda adequadamente seus clientes. Quando um dos dos lados não está sendo respeitado pelo outro algo está errado. Talvez aquele não seja o melhor patrão para você. Talvez aquele não seja o melhor colega para atingir seus objetivos pessoais e profissionais. Talvez você esteja precisando de mais coragem para ir adiante, buscar quem lhe respeita, quem vai valorizar toda a capacidade profissional e os valores que você tem.

Claro que, eventualmente, não haverá outra saída a uma demanda profissional que não seja a reivindicação através de greve. Mas não tem outra forma de fazer isso?! Penso rápido em outras formas de reivindicar melhorias salariais e outras demandas:

(1) reduzir a jornada em 2h diárias e, depois do expediente, ir protestar em frente à sede do empregador;

(2) apresentar um projeto de aumento de produção vinculado ao aumento de rendimentos aos empregados;

(3) fazer uma operação padrão mostrando que, se mudasse X ou Y na atividade, se ganharia tempo/produtividade/eficácia;

(4) fazer uma campanha com os clientes para que entrassem em contato com o empregador através da plataforma Z e dissessem se acham válido a demanda por A ou B direitos.

Greve é um instrumento do Século XIX, quando não haviam sequer direitos trabalhistas, quando a polícia matava quem se negava a trabalhar 14h por dia. Greve é um desrespeito ao direito de um sem fim de pessoas que precisam dos serviços paralisados. E afeta eminentemente a população mais pobre, pois evidentemente os mais abonados e afortunados têm meios de resolver seus problemas de outras formas.

Greve é, nos dias atuais, uma forma de terrorismo light. Se explode o direito dos outros para pleitear o que se acha correto para si. E se espera apoio?!

Nós precisamos adequar nossa mentalidade ao Século XXI não apenas quanto às relações amorosas, quanto ao respeito à natureza, quanto às demandas sociais… passou da hora.

 

Segurança x Balela

A desigualdade social diminuiu. A população civil foi desarmada. O uso de entorpecentes foi flexibilizado. A educação superior chegou a todas as classes sociais. O trânsito se tornou mais rigoroso. E nada disso jamais participou de qualquer redução nos índices de criminalidade. Por quê?

Seria porque desgualdade social, ao contrário do que se pregava, não é justificativa para a falta de transferência e de exigência de valores?

Seria porque o desarmamento só atingiu quem respeita a lei e serviu para aumentar a sensação de poder dos que vivem de impor medo à cidadania?

Seria porque a educação superior desprovida de qualidade e sem o devido vínculo vocacional serve apenas para vender diplomas e criar mão-de-obra barata?

Seria porque, no trânsito, regras rigorosas sem fiscalização e punição servem, quando muito, para capitalizar cofres públicos?

Nós brasileiros costumamos responsabilizar os políticos pelas nossas mazelas, muitas efetivamente resultantes da sua incompetência. Mas quando se fala de segurança pública, o caminho é bem mais longo e complexo.

Para existir um criminoso falhou, primeiro, a família. Depois dela a escola. Depois ainda a inserção no mercado de trabalho, que é ditada pela política econômica. Falhou também os modelos assistencialistas da sociedade civil, sejam religiosos, sejam culturais. Depois falhou o policiamento ostensivo e a inteligência policial. Falhou o sistema judicial. Falhou o sistema prisional. É complexo, dinâmico, temporal. Por isso, precisamos de regras e valores claros e definidos, fáceis de serem compreendidos e representados pela cultura social.

Quando a polícia age com rigor e, até, com violência contra deliquentes precisa ser apoiada. Critiquem-na quando ultrapassar os limites com inocentes. Assim estaremos dizendo de forma simbólica e direta a todos os delinquentes que esse é o resultado socialmente aceito. Quando o judiciário receber um delinquente trate-o como tal, não como um potencial injustiçado social e processual. 

As teses, deixem-nas com os advogados, com os filósofos, com os sociológos.  Quem tem de agir deve fazê-lo.

Nossa crise de segurança pública no Rio Grande do Sul é tão grande que vejo pessoas que viveram a vida sustentando o mundo do crime com compras e aquisições ilegais refletindo finalmente sobre sua conduta. Só há o caos quando a sociedade, como um todo, se permite sucumbir.

Sucumbimos à balela marxista. Sucumbimos à idiotia garantista. Nos curvamos a teorias que nunca deram certo em parte alguma do mundo sobre educação, economia, sociedade, valores. Estamos quebrados enquanto Estado e enquanto sociedade porque investimos no que não pode nos dar retorno e o que pode – a atividade produtiva, a educação vocacionada,  o serviço público com metas – é tratado como lixo, idiotia, pelos lixos idiotas que cagam sua ideologia pela boca.

Não há mais o que ser dito. Passou da hora de cada um fazer a sua parte para acabar com o predomínio dos criminosos sobre a sociedade. Faça o máximo que puder, não se renda, não se acomode… porque a água já bateu no queixo.

Banda Larga

Partiu da Presidência da Agência Nacional de Telecomunicações a informação de que a chamada banda larga deixaria de ser larga no Brasil. Isso foi em abril. De lá pra cá a Anatel suspendeu e retomou esse assunto algumas vezes, até que decidiu realizar audiência pública para ouvir a sociedade a respeito.

Vamos lá…

A Anatel é uma agência reguladora. Sua função é fiscalizar a regular a atuação dos serviços de telecomunicação. Seu Presidente é escolhido pelo Conselho Consultivo. Este conselho é escolhido por um conjunto de órgãos federais, dentre os quais a Presidência, o Senado, Câmara e as próprias entidades envolvidas.

Eu tenho um plano de dados no meu celular com 3GB. Ele funciona bem na maioria dos lugares. Recentemente testei a sua utilização no Netflix: 1h de utilização do 4G em alta resolução me consumiu 1,1GB. Testei no plano da minha esposa: 1h de utilização do seu 4G em baixa resolução consumiu 470MB do seu plano.

Sou advogado e, como tal, costumo trabalhar em casa. Como é de se esperar, a maioria dos tribunais já opera com o sistema de processos eletrônicos, onde não existirão mais os famosos processos de papel. Tudo é virtual e digital.

Meus filhos usam a internet full time. Eles provavelmente ficam mais tempo na internet do que em qualquer outra atividade, seja para estudar, jogar, ouvir música, conversar com amigos, ver um filme.

Na minha empresa, praticamente todos os serviços de atendimento são virtuais. Para cada vinte operações nossas, uma é pessoalmente e duas por telefone. Todas as demais pela internet. Meus funcionários falam com suas famílias e seus amigos usando o wi fi.

Vou ao banco duas vezes por ano, pessoalmente; pela internet, todos os dias. Agendo a visita dos prestadores de serviço da TV a cabo e do meu telefone por aplicativos. Leio notícias, estudo, converso, me divirto pela rede. Tudo é feito pela internet.

Como pode a agência reguladora do serviço de internet sugerir limitar isso?!

A Anatel deveria estar cobrando que as operadoras oferecessem serviços mais estáveis, mais rápidos, mais eficientes. Se a Anatel fizesse adequadamente sua fiscalização, não veríamos as filas de advogados e clientes aguardando para entrar em audiência nos Juizados Especiais Cíveis contra e a favor das operadoras. Se a Anatel fiscalizasse adequadamente as operadoras, a Oi provavelmente não chegaria no estado em que chegou.

Que tudo é caro no Brasil estamos cansados de saber… seja um iPhone, seja um plano de telefonia celular. Mas ser caro e limitado, é isso mesmo que pensa a agência que deveria fomentar o desenvolvimento do setor?!

Ok, estamos acostumados a nos pedirem que gastemos menos água, menos energia, menos combustíveis fósseis… isso faz sentido. Gastar menos internet serve pra que?! Pra pensar menos?! Pra saber menos?! Pra se comunicar menos?!

“As empresas de telefonia não podem mais sustentar este sistema”, dizem. Então mudem de atividade. Vão vender pastel. Ou, se preferirem continuar num setor que quer restringir usos, vão fiscalizar a produção de garrafas pet ou de alimentos com gordura trans.

O serviço de internet precisa ser ilimitado, é da sua natureza, da sua essência. É impossível imaginar um mundo onde as pessoas precisarão contar o número de palavras que serão ditas, o número de minutos em que ouvirão músicas e notícias, a quantidade de capítulos da sua aula EAD.

Tentar restringir o acesso à internet ilimitada é motivo de demissão por justa causa para o Presidente da Anatel. É como o Presidente do Tribunal de Justiça dizer que só podem julgar X processos por dia. Se alguém estiver precisando de uma liminar para ser internado num hospital com urgência, que espere amanhã ou contrate um Plano Top Plus Judiciário. É como o Boechat dizer no meio do Jornal da Band: “nos despedimos aqui do pessoal que tem plano de notícias econômico. No próximo bloco, você que tem plano de Notícias Max News saberá tudo sobre as investigações da Lava Jato e verá os gols da rodada”.

É isso mesmo: ridículo. É dividir o mundo da informação, da comunicação, do entretenimento em planos. É uma nova formação de castas, um novo modelo de controle social. Só um gestor comprometido com algo que não é o interesse público pode propor uma aberração destas.

A banda larga é a infraestrutura básica da comunicação de uma nação. É impossível limitá-la sem limitar o horizonte do país.

 

 

Ideologia Jurídica

Em 1988 a Constituição Federal determinava, em seu artigo 192, § 3º, que os juros remuneratórios (aqueles devidos em financiamentos) não poderiam ser superiores a doze por cento ao ano, sob pena de prática do crime de usura. Sem entrarmos no mérito da pertinência ou não de se incorporar ao texto constitucional uma regra de regulação de mercado tão expressiva, a verdade é que ela foi deliberada e aprovada. Por certo, surgiram milhares de demandas em todos os tribunais pedindo a revisão de contratos de financiamento para que fosse cumprida a regra constitucional. Algumas tiveram êxito em primeiro grau, outras em segundo grau, até que se chegou ao STF, o Guardião da Constituição. No STF restou decidido que esta norma constitucional não era auto-aplicável, sendo-lhe indispensável um regulamento (uma lei ou decreto) que dissesse como deveria ser efetivada. Em todas as sociedades constitucionalizadas do mundo, regras constitucionais são absolutamente auto-aplicáveis. São as demais leis que devem se adequar ao que diz a Constituição, imediatamente. Não sendo possível a adequação, a lei ou seu dispositivo torna-se automaticamente inconstitucional.

O exemplo referido tem três propósitos:

1º) Mostrar que, quando quer, o Judiciário age não só contra a lei, mas inclusive contra a Constituição;

2º) Dizer que isso é válido quando o julgamento guarda coerência com a realidade fática e social;

3º) Afirmar que o STF tem se tornado o grande percussor de novas imposições jurídico-ideológicas, haja vista a visão retrógrada do pensamento jurídico brasileiro, especialmente em matéria processual criminal e criminal.

Se não fosse autorizado ao STF inovar em termos de interpretação e aplicação das normas, sejam quais forem, teríamos uma sobreposição do Legislativo ao Judiciário, como muitos defendem. O juiz seria mero aplicador da lei, mesmo que a lei altere a inteligência do sistema jurídico, mesmo que seja injusta. É um debate relevante qual a medida ideal de liberdade do julgador.

Foi essa liberdade de inovar que deu ao STF condições de condenar no Mensalão. Essa mesma liberdade que prejudicou os pensionistas do INSS quando se julgou a reforma da previdência e que prejudicou os clientes de bancos quando se julgou a aplicação do limite constitucional de juros.

É essa mesma postura que vai fazer com que os réus condenados em segunda instância fiquem presos, mesmo com o grito dos advogados de que o certo é esperar o trânsito em julgado.

O STF, como tribunal político e constitucional, precisa fazer política-constitucional. Precisa olhar para a realidade social e adequar a aplicação da lei ao que se faz necessário. Não é que o STF pode… ele precisa.

Somos praticantes de uma ideologia jurídica de meados do século XX, onde o garantismo era uma necessidade diante da gigantesca autoridade que o Estado exercia na vida do cidadão. Esse garantismo ultrapassou os limites da coerência e descambamos para o outro lado, o da impunidade. A Lava Jato está aí mostrando que juízes que se desapegam daquele ranço ideológico-jurídico do excessivo garantismo, como fez o STF no Mensalão, produzem mais justiça. É um trabalho muito maior do que compulsar os autos e decidir de acordo com a prova formal, o que é mais cômodo, mais consciencioso. Julgar buscando produzir justiça – e não apenas aplicar a lei – é muitas vezes inquietante, exagerado, irresponsável. São características da inovação e dos inovadores. E não estou defendendo sejam os juízes autoridades supremas sobre todas as demais… não é isso. Defendo busquem os juízes serem justos, olhando a realidade social e aplicando a lei de acordo com os resultados que tal aplicação produz no âmago da sociedade.

Quando um juiz condena uma operadora de telefonia em mil reais por danos morais porque ela incluiu erroneamente seu cliente no SPC, este juiz está aplicando a lei, mas não está mudando a realidade como deveria. Se ele condenasse, neste mesmo caso, a operadora em cinquenta mil reais, em poucos anos não haveriam mais tais abusos.

Quando um juiz concede liberdade provisória a um criminoso reincidente está cumprindo a lei e jogando na sociedade o problema de lidar novamente com aquele delinquente.

Independentemente dos confrontos ideológicos-políticos – que certamente influenciam a mentalidade dos julgadores, sendo os de esquerda mais garantistas e os de direita mais autoritários – o momento exige que o Judiciário participe da reconstrução da nossa mentalidade ideológico-jurídica de toda a sociedade, para que se desconstrua a ideia de que somos um país de impunes e passemos a acreditar no sistema processual e a respeitar efetivamente o ordenamento jurídico, o que no final das contas é respeitar o outro.