Presunção de Inocência

Nossa Constituição diz que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Aí vem o STF e inova, dizendo que a partir do julgamento colegiado de segunda instância já se pode executada a pena. Por que isso? Porque a presunção de inocência até o trânsito em julgado faliu. É um método indiscutivelmente gerador de impunidade.

Em tese, o ideal seria efetivamente que qualquer pessoa só fosse considerada culpada depois que não tivesse mais meios jurídicos de provar-se inocente. Isso num sistema ideal onde o Judiciário funcionasse rápido e as instituições não se contaminassem com as eventuais demoras ou com os eventuais reflexos disso.

No nosso caso isso falhou. Somos responsáveis pela sociedade mais violenta do mundo em mortes, seja no trânsito, seja em decorrência da criminalidade.

Nosso país é um continente. Faz fronteira seca e molhada com países que sabidamente são produtores de drogas ilegais para o mundo inteiro. Nas festas da Holanda ou nas boates de Ibiza os riquinhos que não sabem viver com tudo que a vida lhes deu financiam as mortes e a violência nas fronteias de Colômbia, Peru, Bolívia, Paraguai e Brasil. Compram daqui porque ninguém em sã consciência seria produtor de drogas ilícitas num país sério, com polícia altamente capacitada e repressiva.

Aqui as balelas garantistas nos fazem terreno fértil para todo o perfil criminoso disponível no mercado. Desde a corrupção, até o tráfico, o roubo de cargas, as fraudes estelionatárias, os assaltos a banco e os latrocínios para roubo de veículos… tudo isso é resultado de uma atuação estatal que falha em todos os níveis: na legislação garantista, na interpretação judiciária excessivamente permissiva e costumeiramente omissa, na polícia eventualmente corrupta, no consumidor do crime que adora pagar mais barato sem se preocupar com a origem do que consome.

A sociedade brasileira elegeu o sistema da presunção de inocência até o trânsito em julgado porque é permissiva, porque se identifica com a impunidade e ainda prefere isso ao rigor da lei. Vozes mais lúcidas bradam uma mudança necessária, mas os vendedores de filosofia de apartamento batem pé. Felizmente estão perdendo espaço. A dor ensina a gemer e nossa gente já está cansada de chorar e secar lágrimas ao seu redor.

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A Arma

Nasci numa família de homens armados. Armas de caça e de defesa eram comuns ao meu redor desde que era criança. Lembro de uma vez em que fui pescar com meu tio e primos, peguei seu revólver no porta-luvas do fusca, lá pelos doze anos, e fui severamente reprimido pelo tio na frente de todos por ter feito isso. A presença da arma exige disciplina e cuidado, regras que eu ainda não conhecia sobre a convivência com ela.

Na adolescência me tornei antibelicista. Achava desnecessária a presença das armas. Até meus vinte e poucos anos tive essa convicção fundada em diversas crenças que permeavam minhas reflexões existenciais. Aí, certa vez, já casado, acordei no meio da noite com um cara mexendo em materiais nos fundos do meu pátio. Esposa dormindo, suor na testa e um espeto na mão, cuidando para ver se o interesse do criminoso ia ser também pelo que estava dentro de casa. Ligar para o 190 foi inútil, sequer me atenderam.

Tempos depois, recebi uma ligação da minha esposa no meio da tarde, apavorada. Um cara tentara entrar em casa enquanto ela tomava banho. Gritou por socorro, nenhum vizinho ouviu. O desgraçado não conseguiu entrar porque as grades da janela impediram, mas ele tentou muito e gritou diversas bobagens pra ela.

Meu antibelicismo estava balançado mas ainda não tinha me rendido. E veio a primeira ameaça de morte. Vida de advogado que defende policiais nem sempre é fácil. Ali caiu a ficha de que não há sistema que te defenda da maldade. Não existe isso. Não ao menos nesse mundo de hoje, com os recursos e valores de hoje.

Meu antibelicismo vinha da ideia de que armas só causam dor,  maldades, danos. Projetava na arma apenas seu aspecto destrutivo, sem captar tudo que ela simboliza. Hoje percebo que era uma ideia juvenil e superficial. É a ideia de quem se sente seguro (ou não se sente responsável pela sua segurança), de quem vive em ambientes protegidos. Quando nos tornamos adultos e responsáveis pela segurança da nossa família isso ganha outros contornos.

As pessoas costumeiramente generalizam. Quem vive num apartamento ou numa casa de condomínio em zonas urbanas centrais tende a achar que todos gozam daquela mesma proteção. Ilusão! Devo ter ligado dezenas de vezes para a PM na minha vida. Lembro de uma única vez em que enviaram uma viatura, quando vi um cara no pátio da casa de um vizinho que estava veraneando. Todas as outras (e nelas incluem invasões a casas e estabelecimentos) não fui atendido. Fico imaginando como é em rincões ainda mais isolados, onde sequer se consegue sinal telefônico ou referências geográficas para que uma guarnição da PM te ache, se puderem atender a ocorrência.

Não é só a questão de defender-se de uma invasão a domicílio. É muito mais do que isso. É mais simbólico e representativo. Abdicar do direito de defesa quando se vive num ambiente de insegurança é negligência, covardia. Muito se diz que não se deve reagir e comprometer a vida por causa de um bem material. Acontece que esse discurso de valores (vida x bens) não é relevante ao teu opositor, o criminoso. O criminoso não se compadece com essa filosofia, pelo contrário. Ele se fortalece. Se sente mais seguro para a sua imposição. E isso repetido por anos e décadas cria uma sociedade dividida, onde a cultura da imposição criminosa e da não-reação se encaixam perfeitamente aos interesses do crime.

É óbvio que nem todas as pessoas têm condição de usar armas. Nem todas têm condição de dirigir, de pilotar, de graduarem-se. Essa análise de aptidão é relevante. O que não se pode é restringir o direito de defesa com base em crenças ideológicas, filosofia de apartamento ou teses inócuas. Não é sadio nem maduro viver num mundo que só existe na nossa cabeça. Essa imposição do artificial frente ao real é que nos faz perder cinquenta mil vidas por ano com a violência sem mudar o que dá errado.

Mais humildade! Mais autocrítica! As pessoas precisam enfrentar sua realidade.

Voltando às armas: elas são instrumentos, só isso. Como todos os instrumentos, podem ser usados de diversas formas, para diversos fins.

Imagina que só a bandidagem e os agentes estatais possam usar a internet, andar de carro, portar celulares. Bobo, não é?! Pois é isso que não podemos admitir com relação às armas, que são instrumentos de defesa imprescindíveis no mundo em que vivemos.

Vou adiante: precisamos parar de pautar a vida de todos como se fosse a vida de alguns. Se em determinada igreja não se admite determinado comportamento, pronto. Se em determinados bares se aceita, pronto. O mundo é grande demais para querermos que sejam todos iguaizinhos. Vamos tolerar as diferenças. Vamos aceitar que as crenças (e as necessidades) podem ser distintas e cada uma vivida no seu lugar. E nos lugares comuns, respeito.

Respeito é o que falta para que a criminalidade deixe de existir. Não é problema econômico, não é falta de inclusão, não é disputa de beleza ideológica. É falta de respeito e de instrumentos de imposição do respeito.

Marijuana Libre, chegou a hora

É evidente que boa parte da estrutura de repressão estatal se mobiliza para obstar a circulação da maconha e, mesmo assim, há cada vez mais usuários, pessoas de todas as classes sociais, idades, origens. É resultado da falência de muita coisa, principalmente do discurso contrário ao uso.

Criamos, assim, um mundo paralelo e hipócrita e jogamos nesse mundo uma penca de gente que está a financiar constante e pesadamente o submundo do crime organizado. Além de financiá-lo, criam laços com este mundo e tornam a vida marginal interessante e tolerável.

A maconha é tratada com tabu e falo por experiência própria, pois cresci onde alguns viviam de vendê-la e não eram as melhores pessoas da vizinhança. 

Uma das formas de se avaliar a maturidade é o pedido. Sua forma, seu momento, do que vem acompanhado. A sociedade está pedindo a liberação. Boa parte do que a ciência informa dá conta de que o efeito entorpecente e viciante (que serviu de justificativa pro banimento e repressão) não difere de outros agentes legalmente aceitos. É chegado o momento. Temos de nos permitir tratar esse assunto com maturidade.

Que seja um período inicial de teste, com prazo para reavaliar-se o resultado. Cinco anos? Parece um bom prazo. Veremos socialmente e pessoalmente se liberar atinge os propósitos ditos e se há muito do não-dito que merece atenção especial.

Cessar o financiamento do crime organizado, que corre cada vez mais violento e mobilizado, já seria um bom motivo. É evidente que o tráfico ganha com a legalização, mas ganhará também quem tem efetivamente chances de combatê-lo: o comerciante legalmente tutelado. Mesmo porque o traficante não faz o que faz por ideologia, nem por convicção.

Outro bom motivo é dar chance a quem defende a legalização de provar sua tese. Viu-se com o desarmamento que as teorias expostas como argumento de implantação eram balelas.

E há a questão da liberdade, um valor pouco relevante culturalmente no Brasil. Precisamos respeitar o direito das pessoas maiores e capazes de usarem o que quiserem, desde que respeitem a liberdade e os direitos alheios. 

Chegou a hora de enfrentarmos esse debate com maturidade. Uma maturidade que, infelizmente, não tem nos acompanhado.

Crise de Segurança

Quando morei em minha última casa, em Viamão, costumeiramente era acordado com algazarras na esquina feitas por uma gurizada que se reunia ali para fumar maconha e brincar. Era gente dos 15 aos 40 anos. No início, como eu conhecia de vista a maioria deles, eu pedia que eles saíssem dali para que pudéssemos dormir e para que parasse o cheiro de maconha dentro do quarto dos meus filhos e eles atendiam prontamente, até me pediam desculpas. Mas passou o tempo, o grupo foi aumentando, foram chegando adultos e a coisa foi saindo do controle.

Um dia estacionaram dois caminhões guincho, desses que trabalham para o DETRAN, e um taxi. O grupo devia ter umas 25 pessoas. Era um dia de semana comum, perto das 2h da madrugada. Eu abri a janela do quarto dos meus filhos e pedi que eles fossem para outro lugar pois precisávamos descansar, além do cheiro estar forte. Alguns que eu conhecia responderam que sim. Fechei a janela. Mas ouvi uns que eu não conhecia falar: “quem é esse imbecil? Ele que vá…”. Eles não saíram. Liguei para a PM diversas vezes, nem me atenderam.

No outro dia, sem ter ajuda do Estado, sem ter outra forma de lidar com o problema se não deixar as coisas se agravarem, fui eu mesmo procurar um jeito de resolver isso. Na moda antiga, velho oeste americano. Tive sorte, consegui. Mas podia ter dado tudo errado. E tudo porque uma gurizada começou a fumar maconha na esquina da minha casa.

A crise na segurança pública não é à toa. E não é só culpa do governo, da polícia, do Judiciário, nem das leis, embora sejam estas instituições que podem resolver o problema. No Brasil, insistimos em acreditar que nosso comportamento não faz diferença para resultado de mundo que temos. O tráfico de drogas é uma mazela mundial. Destruiu a Colômbia, a Bolívia, o Peru, a Venezuela, o México. Destruiu a periferia do Rio de Janeiro, de São Paulo e está destruindo a nossa em Porto Alegre. Liberar o uso recreativo da maconha pode até ser uma forma de lidar, mas evidentemente não vai resolver o problema, pois o tráfico pouco se importa se a droga é vendida legalmente ou não. Mesmo que se criem regras de uso, é evidente que o tráfico vai continuar pois é mais vantajoso a venda fora da legalidade.

Leio diariamente incontáveis críticas a todo tipo de autoridade e instituições, muitas bastante articuladas e precisas. Mas ninguém ter coragem de apontar o usuário como participante desse lixo de situação? Seria como dizer que se eu compro um celular roubado, que custou a vida do seu legítimo proprietário, a culpa é da polícia e do governo?

O Brasil tem uma forma tão ridícula e infantil de enfrentar seus problemas que é desanimador pensar a respeito. As pessoas acham, por exemplo, que é possível lidar com a maior crise financeira da história brasileira sem cortar gastos! As pessoas lutam contra o levante anti-corrupção iniciado nos últimos anos porque atinge quem idolatram! As pessoas debocham dos poucos que efetivamente produzem e colocam no mesmo saco tudo e todos que podem para que, ao final, ninguém tenha moral de mudar nada.

Mas voltando à questão da segurança pública…

Enquanto tiver toda uma geração que cogita a extinção da polícia militar, que debocha das pessoas que se preocupam com a preservação de valores morais – mesmo que sejam divergentes -, enquanto não começarmos a valorizar as pessoas que fazem algo de bom e buscam melhorar a sociedade através das suas posturas, não haverá estrutura pública que dê conta de tanta falcatrua.