Uma locomotiva chamada Direito

O Direito é como uma grande rede ferroviária, onde são construídos os trilhos que levam aos destinos normativos, não exatamente onde se quer ir – como iríamos em carros – mas aproximadamente onde se pretende ir, nas estações. A locomotiva é o processo, conduzida pelos operadores do Direito. Os trilhos são a lei e as demais normas, fixos, estáveis e é (ou deveria ser) impossível à locomotiva estar fora deles.

Acontece que, aos poucos, esta locomotiva houve de carregar mais vagões, com mais usuários e mais operadores. E mais vagões para caberem mais bagagens. Ao ponto em que a locomotiva não consegue mais puxar adequadamente todos estes vagões e, mais incrível ainda, a locomotiva de uma composição já está encontrando o último vagão da próxima, quase não dispondo de espaço para mover-se.

Então chega um ponto, neste sistema, em que a composição só consegue ir para onde a composição da frente está indo, pois não consegue desmembrar-se nas intersecções nem adentrar nos desvios que pretendia. Sabendo disso, os operadores deste sistema mandam as grandes composições para os destinos mais desejados, sem observar se há usuários que compraram passagem para outros destinos.

Depois de um tempo as composições deixam definitivamente de ser orientadas pelo destino informado, mas tão somente levam onde puderem levar e cabe aos usuários decidir onde desembarcar, mesmo pelo meio do caminho, antes que acabem desviados demasiadamente.

Neste ponto, a grande locomotiva e suas composições acabam por deixar de ser instrumentos de transporte… tornam-se tão somente instrumentos de arrecadação de gente e de passagens. São mais competentes em oferecer trabalho aos operadores que em transportar passageiros e cargas, mas se contentam com isso, pois se está dito na passagem e no letreiro que hão de chegar em Brasília, pouco importa se o usuário terá de passar por Manaus, Porto Alegre e Salvador antes… ainda que não queira, ainda que demore.

O sistema judiciário não pode se tornar algo que existe por si e para si. Não pode se contentar em judicializar todos os eventos da vida. Não pode se imiscuir da estatização de tudo. Se é verdade que quanto mais processos mais poder terá o Judiciário, também é verdade que esse não pode ser o seu objetivo. O Judiciário existe para resolver os conflitos entre as pessoas. Resolver os conflitos não é simplesmente resolver processos, pois resolver processos pode, ao final, se tornar criar novos conflitos em série para alimentar o sistema de conflitos e de usuários e de orçamento e de cargos, etc.

Acontece que a locomotiva já está embalada e, se parar, a de trás não conseguirá frear. Como faremos?!

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Estabilidade de Emprego – o túmulo do êxito

Por muitos anos o mundo ocidental viveu sem a possibilidade do divórcio. Numa sociedade comandada por homens, as famílias não eram diferentes. Os homens podiam viver como quisessem e jamais suas esposas teriam ousadia de pedir divórcio, pois isso representaria a pecha de “desquitadas”, uma posição social abjeta. Os homens tinham a sua estabilidade matrimonial garantida e isso lhes dava alforria para serem como quisessem. Alguns, os mais depravados ou descompromissados, abusavam dessa condição porque isso não lhes afligia de nenhuma forma.

Mas veio a condição jurídica e social do divórcio e as mulheres passaram a exigir outro comportamento do seu companheiro… se não, tchau! Foi o nascimento da meritocracia matrimonial, o início da busca do êxito nas relações afetivas.

Não é à toa que nosso serviço público seja tão desprovido de efetividade. Há os abnegados e vocacionados servidores e há os que se escoram nesses. É a estabilidade e a cultura comodista do brasileiro que produzem boa parte disto.

Estagiei no Setor de Seguro Desemprego do Ministério do Trabalho. Ali havia cerca de vinte atendentes ao público que ia encaminhar o pedido de seguro desemprego. Sem exagero, cinco pessoas trabalhavam pelo setor inteiro. O resto batia ponto, tomava café e, entre uma conversa e outra, chamava alguém para atender. Na minha sala, uma das minhas colegas ficava o dia inteiro sentada lendo jornal e atendendo telefone, que tocava umas cinco vezes ao dia. Era algo que exigia muito esforço pessoal para não morrer de tédio (um dia vou contar como os estagiários desse setor resolviam os problemas de todos os gaúchos que aguardavam seguro desemprego).

No Brasil de hoje temos um grande número de profissionais de alto quilate que, para viver uma vida mais tranquila, entram nos quadros do serviço público. Ali, o ritmo mais calmo e menos cobrado do serviço tornam a busca pelo êxito, pela excelência, um ideal inatingível e, por isso, esquecido. E começa, depois disso, uma série de reclamações (muitas vezes pertinentes) para justificar a inoperância do setor.

É impossível o desenvolvimento sem o risco, sem a cobrança, sem o “colocar o meu na reta”. É impossível. Esse é só mais um dos motivos pelos quais pagamos tantos impostos e não recebemos serviços públicos satisfatórios. E isso não é culpa do servidor, pois a qualquer pessoa que estivesse nesta condição ocorreria o mesmo. Isso é cultural, é sistêmico e institucional. Para mudar, muita coisa tem de deixar de existir.

Estamos em vias de iniciar uma reforma trabalhista. Nossas leis laborais são retrógradas, paternalistas, protecionistas e antidesenvolvimentistas. Como achamos normal que alguém trabalhe 11 meses e receba 13,33 meses de trabalho? Como achamos bom existir recolhimento de FGTS com a pior taxa de remuneração do país? Como lidar com uma carga tributária de praticamente 30% sobre o faturamento? Isso é bom pra quem além dos acomodados e das corporações? Não é óbvio que seria mais interessante se receber mais e gastar menos com pinduricalhos que sustentam os acomodados de plantão?

Tenho um parente que é professor universitário no Chile. Ele trabalha nas universidades de março a dezembro. Em janeiro e fevereiro não tem aula, os alunos não precisam pagar por isso. E ele não recebe também.

Tudo que se garante em termos de Direito Trabalhista é pago pela sociedade. Por isso tudo nos é caro no Brasil. E é pago pela doméstica, pelo pedreiro, pelo zelador, pelo pintor. Pago inclusive por quem não tem o mesmo direito.

Aliás essa é uma das características do Brasil: muitas diferenças entre os trabalhadores das mais variadas categorias e setores. Nos tornarmos mais iguais nos fará mais jutos.

Por que a democracia?

A democracia surgiu na Grécia antiga, mesmo lugar onde nasceu a filosofia ocidental. É interessante que um dos pais da filosofia grega, Platão, não acreditava nesse sistema. Para ele um sistema ideal seria aquele em que notáveis governassem, no caso os filósofos, afinal não existiam títulos de pós-doutor em administração pública ou política na época.

Mas hoje existe.

Platão fora discípulo de Sócrates e mestre de Aristóteles. Sócrates, lembrando, foi condenado à morte por envenenamento porque, segundo sua acusação, corrompia a juventude com ideias que eram avessas aos deuses gregos. Fora julgado e condenado por um tribunal democrático com 501 cidadãos.

Platão, talvez por isso, nunca se convenceu que a vontade da maioria é a melhor. Somos dois.

Passados 2.500 anos cá estamos ainda tentando estabelecer no ocidente regimes democráticos efetivos e que funcionem. Por quê? Não está absolutamente claro que a vontade da maioria não significa que seja o melhor? Não está claro que essa vontade só é respeitada pelos governos quando lhes convém?

O mundo poderia, em primeiro lugar, deixar de lado a ideia de que a democracia precisa ser estabelecida em todos os países. Que seja naqueles em que assim se deseja. E tudo bem… há princípios e valores mais importantes para se exigir universalmente. Ética, por exemplo, é um deles. Aliás um dos valores mais exaltados pelos filósofos gregos referidos. Até porque o que chamamos democracia é muito diferente dependendo do lugar e da época.

Estamos prontos para avançar a um novo patamar de Estado, onde a gestão pública deveria ser realizada por técnicos. Assim como temos um poder jurisdicional técnico, devemos instituir um poder administrativo técnico. E o legislativo, eleito democraticamente, permanecerá sendo o orientador e o revisor, o poder que cria a lei que dirá o que é o desejo social.

Os regimes parlamentaristas soam como uma etapa para esse destino que teorizo.

Reflitamos: nossa realidade é a de que a cada mudança de paradigma ideológico ou político o Estado muda sua administração. Não há continuidade. Não há respeito a bases técnicas evidentes. Não há capricho. Não há ética. Não há técnica. Há uma disputa político-ideológica juvenil, muita demagogia, muito paternalismo e pouca efetividade.

Passou da hora de sermos geridos por quem sabe gerir.

Se haverão cotas raciais, redução da jornada de trabalho, igualdade de gênero, liberação da maconha, aposentadoria especial para militares e professores… tudo isso o legislativo dirá. E o órgão de gestão administrativa continuará firme e determinado a fazer funcionar o Estado, sem milhares de CCs, sem partidarismo, sem disputa político-partidária. Como ocorre hoje no judiciário.

Pense nisso.