Advogar há 20 anos

Neste abril faz 20 anos que iniciei meu escritório. Comecei com um amigo, não estamos mais juntos há 10 anos. Senti vontade de falar um pouco dessa caminhada, especialmente aos colegas que recém iniciaram a trajetória e àqueles que querem ser colegas.

Sou o primeiro bacharel das minhas famílias materna e paterna. Isso faz muita diferença. Se tivesse qualquer mentor a me orientar, com certeza saberia em um ano o que levei cinco para saber.

Lá no início não se tem quase nada além da vontade e do idealismo. Quando começamos eu não tinha recursos nem para pagar aluguel. Levava meu almoço de casa, todos os dias, durante anos. Andava de ônibus. Limpava eu mesmo minha sala, além de fazer todas as outras atividades como café, xerox, serviço de fórum e, claro, advogar. 

Em 1996 a internet era discada, não existia celular, recém os computadores ganhavam uso. As coisas não eram como hoje. Para propor um processo trabalhista, por exemplo, visitava-se cada sindicato da categoria do cliente para buscar o dissídio e informações sobre direitos específicos. Você era obrigado a ter alguém no escritório para atender telefones ou receber as pessoas que podiam aparecer por ali. Eu passava metade do tempo no escritório e metade na rua, buscando informações e clientes.

Quem não é profissional liberal talvez não tenha ideia do tamanho da dificuldade em se encontrar clientes no início de carreira. É algo que nos desaba muitas vezes. Eu visitei dezenas de empresas para apresentar meus serviços… e sabem quantas me contrataram?! Nenhuma. Meus primeiros clientes foram quase todos pessoas próximas. Depois vieram as indicações… anos depois, quando o êxito nas primeiras demandas repercutia, veio o reconhecimento. Era estranho, admito, estar numa audiência com pessoas tão preparadas tendo apenas 21 anos de idade e espinhas na cara. Se era estranho pra mim, imagino como se sentiam inseguras as pessoas que pensavam em me contratar no início.

Nestes 20 anos trabalhei com Direito Criminal, Civil, Família, Tributário, Trabalhista, Seguros, Multas de Trânsito, Administrativo e em defesas de profissionais médicos, advogados, contadores, policiais, servidores e outros. Fui Juiz Leigo (Pequenas Causas), Tutor de EAD, Professor, Consultor e Assessor Empresarial Jurídico. Conhecer muitos ramos nos ajuda a formar a nossa identificação com a profissão. Advogo ainda por idealismo, além de ser membro da Comissão de Acesso à Justiça da OAB. Advogar enriquece a alma. O advogado é dos poucos profissionais que conhece a verdade sobre seu cliente. E isso faz toda a diferença sobre como olhamos o mundo.

Gosto muito de Direito de Família, da importância que vejo neste que é o mais emocional dos ramos jurídicos. Tenho me dedicado ao Direito dos Seguros, ramo que estudo e trabalho com regularidade.

Dito isso, vão algumas dicas aos meus colegas iniciantes, que eu gostaria de ter sabido antes:

  • Advogar é difícil. Muito difícil. Muitas vezes você e seu cliente estarão sozinhos contra o mundo.
  • Você vai trabalhar por muitos anos muito mais do que, proporcionalmente, irá receber em termos financeiros.
  • Você vai estudar muito mais do que precisará efetivamente, caso contrário saberá menos do que precisará no tempo necessário.
  • Associe-se a alguém que confie. Não precisam dividir escritório ou trabalho. Dividam experiências e estudos.
  • Tenha um mentor que possa lhe dar orientações.
  • Esteja preparado para fazer tudo que for necessário. 
  • Seu melhor marketing é o êxito. Advogados que falam demais do que fazem ou fizeram costumam exagerar no seu aspecto comercial e se limitar no seu aspecto jurídico.
  • Você perderá muitas vezes, mesmo tendo razão. Aprenda a autocriticar-se para reconhecer onde melhorar.
  • Você ganhará algumas vezes por motivos que não esperava. Aprenda com isso também.
  • Seu cliente não é melhor que seu adversário, mas você não representa seu adversário.
  • Você pode discutir com delegados, juízes e promotores de forma acintosa, mas não com os servidores do cartório.
  • Quando você atender um cliente que não tem razão, nem compostura, cobre mais.
  • Quando você atender um cliente que não pode pagar mas tem razão, agradeça a oportunidade aos céus e faça um bom contrato de participação no êxito.
  • Não espere reconhecimento de todos, mas exija ser reconhecido pelo que você fez por merecer.
  • Somos o primeiro julgador de um fato. Sejamos justos.
  • Você pode enriquecer, mas a advocacia exige muito para isso. Se quiser enriquecer mais rápido, seja empresário do seu negócio jurídico também.
  • Se você achar o ramo onde se sente realizado como pessoa e profissional, você atingiu a maturidade profissional.
  • Você pode mudar o mundo se estiver pronto para mudar-se na mesma régua.

Desejo que você tenha mais sucesso e realização que encontrei, para que as coisas sejam cada vez melhores do que são.

 

Dever Pensão (Alimentos) no NCPC

Está claro diante de tamanha repercussão na mídia que dever pensão alimentícia tem um tratamento ainda mais severo diante do Novo Código de Processo Civil, vigente desde 18 de março último. Além das medidas coercitivas já conhecidas (penhora e prisão), o credor agora conta com a disposição legal clara de que pode protestar o devedor, colocando seu nome em cadastros como SPC/SERASA.

Uma mudança legislativa importante sobre a penhora é que ela pode recair sobre até 50% dos vencimentos do devedor.

Uma mudança legislativa importante sobre a prisão civil é que ela será necessariamente em regime fechado.

Nem tudo é aumento no rigor, entretanto. Está expressamente determinado no art. 528, §8º, do NCPC que não pode ser pedida a prisão pela dívida alimentar que tiver como referência uma decisão que está pendente de recurso. Dito de outra forma: se há sentença determinando o aumento do valor da pensão e o pagador apela, não pode ser preso porque não consegue pagar a diferença a maior do valor determinado na sentença. Essa é uma inovação legislativa que não existia anteriormente e era raramente detectada na jurisprudência.

Quando se está com dificuldades em cumprir a prestação dos alimentos é imperioso considerar que o Judiciário costuma demorar para decidir e, por isso, quanto antes se propõe o pedido melhor, seja de decretar um valor, seja de revisar um valor.

Hoje, por questões que não são totalmente elucidadas, mesmo com a facilitação que a informática trouxe às rotinas judiciais, uma ação revisional costuma demorar mais de dois anos na Comarca de Porto Alegre e sua Apelação mais um ano no TJRS. É óbvio que as razões de postulação da Revisional, três anos depois, são diferentes. Isso exige que a parte fique constantemente informando suas alterações fáticas ao Judiciário, o que tarda ainda mais o deslinde da demanda. Além disso, a demora na prestação jurisdicional tem como efeito danoso adicional o fato de que, enquanto não alterado o valor dos alimentos, o devedor precisa continuar pagando o que foi fixado. Muitas vezes essa fixação se baseia em critérios de política jurisdicional incompreensíveis, arrazoados como “presunção de necessidades” ou “suposição de despesas ordinárias”, o que não só é avesso ao contraditório e à ampla defesa como é manifestação de prejulgamentos sexistas e/ou parciais. Mesmo que ganhe o recurso, os alimentos pagos a maior não poderão ser reembolsados e os valores que não conseguiu pagar continuam devidos. É um absurdo, mas é assim que nossa ideologia jurisdicional delineou o direito alimentar.

Nas ações que tratam de Direito de Família, especialmente relativas a alimentos e guarda, é imperioso que se adote o princípio ora exteriorizado pelo art. 4º do NCPC: “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”. Do contrário, a justiça tardará e falhará.

 

O Seguro de Vida em Grupo

É corriqueiro aos operadores do ramo securitário enfrentarem situações jurídicas que lhes soam absurdas frente ao sistema, porque o mundo dos seguros é, na mais das vezes, rodeado de conceitos e regramentos que fogem ao conhecimentos dos operadores usuais do Direito. Destes absurdos, o Seguro de Vida em Grupo é provavelmente uma das maiores vítimas.

A relação jurídica do Seguro de Vida em Grupo é bastante diferente do seguro individual. No Seguro de Vida em Grupo não há relação direta entre o segurador e o segurado. Entre eles existe um ente denominado estipulante, que é o gestor do grupo segurado. E isso muda muita coisa…

Nas relações jurídicas do seguro individual, o segurado adquire um produto do segurador através de um corretor de seguros. Aceita a proposta do seguro, efetiva-se a relação jurídica entre segurado e segurador e emite-se a respectiva apólice. Enquanto houver o pagamento do prêmio pelo segurado existirá a relação jurídica, até o dia em que ocorrer o sinistro.

No Seguro de Vida em Grupo, o segurado ingressa num Grupo de Segurados que é gerido pelo estipulante. O estipulante tem poderes de escolher o segurador que irá responsabilizar-se pelo grupo, negociando cláusulas e condições. Este segurador será responsável pelo grupo segurado durante determinada vigência, que normalmente é anual. O segurado não recebe uma apólice, mas um certificado de seguro. A apólice é instrumento de relação entre o estipulante e o segurador. O certificado é o instrumento com as coberturas e características individualizadas do segurado.

Vejam que há uma diferença significativa nas duas relações. Na primeira, o segurado tem a garantia de que determinada seguradora lhe indenizará de cordo com as coberturas contratadas, desde que mantenha o pagamento dos prêmios. Na segunda, o segurado depende das informações do estipulante sobre coberturas e até mesmo sobre qual segurador é responsável pela sua apólice. As coberturas contratadas estão seguras, mas a manutenção do grupo segurado – e até sua existência – dependerá da gestão do estipulante.

A vantagem do primeiro modelo é a segurança. A vantagem do segundo modelo é o custo.

A presença do estipulante é muito comum também nos planos de saúde em grupo, onde uma associação de funcionários, por exemplo, serve de estipulante perante determinada operadora de seguro saúde.

É comum enfrentarmos nos tribunais problemas com o seguro de vida em grupo, porque tanto magistrados como advogados não estão habituados a este modelo e trazem certa resistência à compreensão de que, no caso do seguro de vida em grupo, o estipulante gere o grupo segurado, mas não é responsável pela indenização securitária (art. 801, § 1º, do Código Civil). O responsável pelo capital segurado é exclusivamente o segurador (art. 757 do Código Civil).

Há outras anomalias jurídicas eventualmente enfrentadas, as quais resumo aqui:

a) cobrar-se do corretor de seguros ou do estipulante a negativa de indenização securitária, que é de responsabilidade exclusiva do segurador;

b) utilizar-se os Juizados Especiais Cíveis para cobrar parte que não pode denunciar à lide o segurador. Os Juizados Especiais Cíveis, por não aceitarem a intervenção de terceiros, trazem procedimento incompatível com boa parte das discussões securitárias;

c) executar-se apólice de seguro de vida para cobrar invalidez por doença ou por acidente, quando não há direito líquido e certo, na medida em que a invalidez necessita de perícia para ser demonstrada na maior parte dos casos;

d) aceitar-se a venda casada de produtos relativos a seguro de vida nos estabelecimentos bancários sem considerar que o consumidor desconhece por completo o tipo de produto que está adquirindo.

Estas anomalias estão a demonstrar, de certa forma, que ainda somos incipientes no domínio das questões relativas ao seguro e precisamos amadurecer no ramo, quem sabe investindo em cursos de qualificação específicos e no desenvolvimento acadêmico do tema. Seguro de Vida é uma importante fonte de poupança nos principais países desenvolvidos, além de servir de alento num dos momentos mais difíceis da vida. É tema que merece mais atenção e conhecimento por parte dos operadores jurídicos.

Advogar na Geração Z

Erasmo disse que ninguém nasce homem; torna-se homem. Isso foi lá por 1.500. Veio Serge Hefez, no seu recente livro “Homens no Divã”, e confirmou isso. A história humana tem sido assim ao longo dos últimos milênios, uma sucessão de valores e conceitos que se somam e tornam-se algo novo a partir do que eram antes. Penso que sempre seremos assim.

A psicologia social já identificou que as gerações não são mais avaliadas a cada período de 25 anos, como ocorria até algumas décadas atrás. Hoje a cada 10 anos temos alterações comportamentais relevantes, ao ponto de que nos últimos 40 anos temos catalogadas as gerações X, Y e Z. Não pretendo discorrer sobre suas características e diferenças… há vasto material na rede. Pretendo usar estas premissas preliminares para avaliar o que precisamos fazer para continuar exercendo a advocacia – quiçá sendo operadores disto que hoje chamamos Justiça – num futuro não muito distante.

Vou listar algumas evidências iniciais, que não podem ficar de fora da nossa avaliação:

  • a internet mudou a forma de nos comunicarmos, nos relacionarmos e satisfazermos nossas necessidades
  • a resolução dos conflitos de interesses não é mais uma exclusividade do Estado
  • a sociedade gosta de atender suas necessidades com o maior conforto e brevidade possível
  • as novas gerações têm valores e interesses diferentes das gerações que criaram os sistemas estatais aos quais estamos submetidos
  • o mundo muda rápido porque as pessoas mudam mais rápido hoje em dia

Dito isso, creio que aceito de forma genérica por nós todos, listo o padrão clássico das características do sistema jurídico:

  • formalidade e estabilidade
  • procedimentalidade
  • impessoalidade
  • hierarquia
  • autoridade

São evidentemente características distintas as listadas neste e no rol anterior. Por isso acredito que este sistema judicial irá acabar.

Cada vez mais as pessoas e as empresas estabelecem relações com vínculos diretos. Para você reclamar do atraso de um voo, por exemplo, pode postar algo no Twitter a respeito e receberá em alguns minutos um retorno da companhia aérea. Para solicitar um táxi, faz check in em determinado aplicativo e ele lhe informa o nome, o prefixo e em quanto tempo chegará o taxista. As relações humanas naturalmente se transformarão para algo deste tipo em todas as esferas e aquilo que não estiver a contento será detectado pelos interessados.

Vê-se que a única relação que tende a não se contagiar com tais evolucionismos é a relação com o Estado. O Estado, especialmente em países em desenvolvimento, ainda é muito parecido com o estado monárquico do passado. É dotado de privilégios, exige o que não faz e distribui direitos aos seus que não contempla aos demais. Essa postura haverá de mudar, mas certamente mudará mais lentamente que as relações privadas.

A advocacia precisa escolher se cumprirá o caminho das evoluções privadas ou estatais. Tem-se colocado de uma forma muito conservadora e corporativa diante das inovações, especialmente porque se compara com o modelo estatal. Claro que usando este paradigma tenderemos a nos refrear. Acontece que este paradigma não é o único disponível e podemos (e devemos) escolher outros mais eficazes.

Parece-me que o advogado precisará antes de tudo ser localizado com mais facilidade e, com isso, apresentar-se através daquilo que pensa e faz. O advogado precisará ter ideias e características disponíveis aos interessados. Além disso, precisará poder exercer sua atividade em mais de um lugar, pois a dinâmica “nas nuvens” obrigará que clientes, advogados e judiciário tenham plataformas de integração virtuais. O mais chocante, contudo, é a ideia de que advogados não serão mais tão necessários como o são hoje. A tendência de encurtamento das relações entre clientes e prestadores naturalmente desenvolverá métodos de resolução de conflitos autônomos, com SACs e ouvidorias mais atuantes e mais preocupadas com a imagem da empresa perante o grande público. A advocacia precisará aprender a inserir-se nestas relações de forma a-judicializada ou lhes restarão apenas os dissídios em que o Estado é parte.

O mundo caminha naturalmente para uma era em que as pessoas serão o que desejam. Precisamos nós todos operadores do Direito escolhermos com maturidade e clareza o que desejamos.