O Presidencialismo

No plebiscito de 1993, votei pelo presidencialismo. E me arrependi depois. O presidencialismo é um sistema de governo que não funcionou bem em quase lugar algum. Os países que ainda o usam são países que tem agenda política ultrapassada. Mesmo os americanos tem um presidencialismo menos presidencialista que o nosso. Lá o eleitor vota num representante que irá votar para presidente, é uma votação indireta. Além disso, o Congresso exerce um imenso controle sobre praticamente tudo que é presidencial… um presidencialismo muito mais parlamentarista que o nosso.

A decisão de ontem pelo processamento do impeachment da Presidente Dilma, por 367 votos, é uma flexão do nosso presidencialismo. É necessário. Nosso sistema de governo é ultrapassado, excessivamente formalista, excessivamente centralizador. O impeachment se fundamentou justamente no excesso de concentração de poder da Presidente, que se permitiu driblar as regras de administração financeira… tudo sem autorização ou conhecimento do parlamento.

Não sou parlamentarista, gosto do presidencialismo. Mas não gosto desse presidencialismo em que o governante fica quatro anos no poder mesmo que não cumpra nada do que prometeu, mesmo que o país quebre, mesmo que tudo e todos ao seu redor cheirem a podridão. Esse presidencialismo é uma espécie de amor à regra, o vínculo à forma. Algo como: se você foi eleito para ficar aí quatro anos, fique, mesmo que tudo se arrebente ao redor. Não é assim… Não pode ser.

Ontem quando vi nossos congressistas votando, ao contrário da imensa maioria das pessoas com quem conversei, achei que o povo estava bem representado. No sentido de que aqueles congressistas são um bom extrato social, representam medianamente as pessoas que votaram neles. Não estou dizendo que estamos bem representados no sentido de que são bons… não é isso. Estou dizendo que estamos bem representados em termos de amostragem: as pessoas de nosso país são, mais ou menos, como nossos parlamentares.

Sou a favor de um presidencialismo em que o plano de governo exposto na campanha seja um pré-contrato. Não cumprido, perde-se o direito de presidir. Não há mais como aceitar um sistema em que governante pode ficar anos errando e quebrando tudo ao redor. Imagine um síndico que põe em risco a própria estrutura do prédio ou um gerente de banco que sai emprestando dinheiro para todo mundo de quem gosta. Há coisas absurdas que toleramos em nome do sistema presidencialista.

Sou a favor de um presidencialismo sem vice-presidente. Em caso de impedimento, sempre haverá novas eleições e o Presidente do Congresso assume até lá.

Sou a favor de reeleição. Por que não manter um gestor que está bem?!

Sou a favor de um presidencialismo onde qualquer pessoa possa concorrer a cargos eletivos, mesmo sem partido. E as que optam por legendas partidárias devem se submeter aos ditames ideológicos partidários… afinal é assim que o eleitor as identifica.

Então as coisas são assim, cada um de nós pensa o sistema que quiser. E enquanto o mundo não se torna o que queremos, nós jogamos o jogo possível e fazemos a nossa parte. Sem esquecer que o sistema presidencialista é o mais paternalista de todos. E quem é que não gosta de paternalismo por aqui!?

 

 

 

Anúncios

Direitos Humanos

O Brasil é um país que tem um nação refém de balelas midiáticas e ideológicas porque nos contentamos em não saber. Nossa ignorância não é suficiente para nossa vida: pegamos emprestada a ignorância dos outros também. E uma das mais repetidas, seja para o lado da intolerância quanto do paternalismo, é a ideia sobre o que são direitos humanos.

Uns acham que representa o excesso de tolerância que temos com a bandidagem – e às vezes essa ideia é tão batida que se torna um efetivo comportamento estatal. Outros, com base na mesma ideia, veem como um porto seguro que lhes garante que, mesmo não respeitando os direitos alheios, devem ter respeitados os seus. É mais ou menos como as pessoas que não têm moradia se permitirem invadir a moradia alheia sob o fundamento de que precisam de lar, sem se importar de retirar o lar dos outros.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é um conjunto de garantias mínimas para que o ser humano possa viver em sociedade. São direitos fundamentais, inseridos nas principais legislações do mundo para que todos tenhamos meios de exercer nossa vida, liberdade, igualdade, cultura, religião e intelectualidade.

Direitos Humanos não são proteção a vagabundos para que continuem na vagabundagem. Nem a malandros para que continuem na malandragem. São o direito de não ser violentado, não ser injustamente preso, não ser reprimido pelo que pensa ou defende. Portanto, sim são direitos de todos, incluindo você e eu, sejamos nós quem formos. São direitos que competem a policiais e bandidos, a servidores estatais e trabalhadores privados, a ricos e pobres, gays ou heterossexuais.

Aqui não pretendo falar do direito que se dá a refugiados de guerra, nem a vítimas de violência estatal ou familiar, tampouco a garantias personalíssimas essenciais das pessoas de bem. Isso tudo é óbvio que deve ser defendido ardorosamente pela grandeza que representa.

Falo do indivíduo que se permite exceder os seus limites de direitos e violentar o direito dos outros. Ele deve ter a noção mínima de que, na defesa dos seus direitos legítimos, a sociedade poderá eventualmente cometer abusos da mesma ordem. Isso não é institucional, é humano (e errado), como humano (e errado) é desrespeitar o direito dos outros. Existe uma régua moral que não pode ser exigida unicamente de quem é bom e justo porque ela importará na sobreposição dos bons e justos pelos injustos que se permitem qualquer coisa.

Eu sei, eu sei… se defendermos isso poderão ocorrer injustiças demasiadas. Poderão, por exemplo, surgir vinganças, pré-julgamentos, erros de análise. Por isso que é importante deixar unicamente aos canais competentes, respeitado o devido processo legal, a tarefa de julgar. Mas não é isso que estou querendo dizer. Não é isso que estou defendendo.

Estou defendendo a ideia de que não permitamos que os direitos invocados sejam exigidos por quem flagrantemente não os respeita. Mesmo estes direitos humanos mínimos. Desculpem, mas isso é o que penso sobre a vida.

O cara que se permite atirar num pai de família para roubar o seu carro escolheu, de forma tácita, renunciar ao pacto sobre direitos humanos. Ele está dizendo que não acredita nisso, não quer isso. Está dizendo que os seus direitos são maiores que os direitos humanos, na sua régua de valores. E está permitindo, portanto, que a régua usada contra si não seja essa que as pessoas de bem convencionaram. É uma opção dele, não nossa.

A partir do momento em que ele assim opta e age nossa opção precisa reconsiderar isso. E temos de escolher se vamos ser peremptórios ou vamos continuar nos submetendo aos seus critérios. Vamos nos iludir que sendo permissivos com quem não respeita os nossos direitos humanos eles um dia aprenderão a respeita-los? Vamos apostar a vida dos nossos filhos nisso?

Falando mais cruamente. Não estou dizendo que quero que os policiais linchem os bandidos. Estou dizendo que entendo os eventuais excessos dos policiais contra bandidos que vivem cometendo excessos. E estou dizendo que os policiais que vivem cometendo excessos um dia serão tratados com esse mesmo excesso por alguém, pois acabam se tornando bandidos. Vejam, a um limite claro do que é direito humano e não é.

Direitos não são premissas individuais. Direitos são sempre premissas coletivas, que servem à vida em sociedade. O indivíduo sozinho no pico da montanha não precisa do estado democrático de direito se lá permanecer. Portanto, quem renuncia as premissas que regulam a vida em sociedade deve ter a maturidade mínima de saber que, na defesa de direitos legítimos, o ser humano também pode se exceder. Só isso. Isso não permite vingança, linchamento ou maldades. Mas também não permite que se viva à mercê de quem não respeita ninguém.

Esquerda Estadista?

Quando a Revolução Francesa quebrou o absolutismo, em 1789, mudou o mundo. A ideia de criar-se um Estado em que a base governamental não fosse mais o monarca nem o senhor feudal, finalmente, começara a ruir. As ideias e os ideais de esquerda ganharam o gosto popular e, depois disso, nunca mais houve um país democrático em que o “ser de direita” fosse respeitado de igual forma ao “ser de esquerda”.

Depois disso, vieram muitos teóricos ortodoxos e inovadores, liberais e conservadores. Muitos. Tantos que se perdeu o mote original do que seria um ideal de esquerda. E isso deu ensejo a que o conceito se desfocasse do ideal, passando a servir de mero adjetivo, utilizado por conveniência.

Dois episódios históricos construíram o problema conceitual que temos hoje na definição de esquerda no Brasil. O primeiro foi o marxismo. O segundo a Guerra Fria. Com a vitória do marxismo na União Soviética em 1917, bradando ideais parecidos com os franceses de 1789, mas totalmente diferentes nas práticas institucionalizadas, iniciou-se uma flexibilização do conceito de esquerda que resultou na extinção dos princípios de liberdade, igualdade e fraternidade. O marxismo encontrou na Rússia um ambiente perfeito para a criação do estadismo dito de esquerda, que certamente gerou o contra-ponto ao estadismo de direita que vieram na Alemanha, Itália e outros países latinos, anos mais tarde. Eram todos governos institucionalmente similares, embora sua propaganda fosse diferente na parte ideológica. Pois daí surge o segundo episódio referido, a Guerra Fria, resultado do fim da Segunda Grande Guerra. Com o marxismo russo e o liberalismo norte-americano vitoriosos, a maneira em que o mundo se reorganizou dividiu-se entre comunismo e capitalismo, estadismo e liberalismo, esquerda e direita. Essa era a propaganda conceitual que nos foi empurrada abaixo no Brasil e da qual somos reféns até hoje.

Esquerda é liberal. Estadistas são os aristocratas, os monarcas, a direita. Esquerda não tende, ideologicamente falando, a defender estatizações. Esquerda não luta por desarmamento, por hiper-tributação, por elevação nas taxas de juros. Esquerda não defende ditaduras. Esquerda não controla tudo e todos. Isso quem fez foi o marxismo. Isso quem faz são as ditaduras de direta, presentes hoje no mundo árabe, por exemplo. E presente também na Venezuela, em Cuba, no Irã.

Aqui no Brasil a ignorância política está institucionalizada. Os partidos políticos de esquerda defendem pragmaticamente programas que nunca poderiam ser chamados de programas de esquerda. Não existem partidos políticos de direita no Brasil. Ser de direita é feio demais por aqui. O resultado é que todo o partido é de esquerda, inclusive estes que utilizam-se do estado para enriquecer os seus partidários, num atestado de incompetência pessoal descomunal, um atestado de avareza e de desprendimento ideológico gigantesco dos ideais que, um dia, foram de esquerda. Aqui a esquerda prega e vive um estadismo quase absolutista, onde o Estado é o grande regulador, o grande provedor e o Deus materializado. Não soa estranhamente parecido com o que pretendiam os franceses acabar?!

Portanto, amigo e amiga, saiba que PSDB não é de direita e PT, PCdoB, PSTU e PSOL não representam a esquerda que surgiu para lutar por liberdade, igualdade e fraternidade. Isso é mais uma das balelas que o Brasil criou para que eu e você não saibamos que estamos sendo roubados.

A geração pós democrática

Logo que retomamos a democracia, em 1985, começamos a discussão e construção do que pretendíamos se tornasse um novo Brasil. Naquela época tínhamos parâmetros estatais baseados na forma secular da indicação e interesse. Todos os serviços públicos tinham como critério de ingresso o interesse da chefia – se eu fosse alguém cujo o Superintendente da Polícia Federal quisesse, eu me tornaria um policial federal. E assim eram todas as contratações estatais.

Com a elaboração da Constituição de 1988 muita coisa mudou no Brasil. É verdade que, no contra-balanço ao período de ditadura, muito se implantou em termos de garantias, o que visivelmente distorceu o problema para o outro lado. Mas agora, pouco mais de 30 anos depois, passada a primeira geração inteira de vigência da carta constitucional, começamos a colher os frutos do amadurecimento institucional brasileiro. Para ingressar nos quadros funcionais do estado é necessário demonstrar qualificação mínima. Além disso, embora ainda muito superficialmente, a permanência nos quadros estatais é interrompida quando o servidor não demonstra um comportamento ético mínimo para tal.

Você acha que é coincidência que as práticas de sempre hoje comecem a ser investigadas e até mesmo punidas?

Hoje vemos juízes, ministros, deputados, senadores, grandes empresários, policiais e até um presidente ser condenado (se não juridicamente, ao menos politicamente). Isso era algo praticamente inimaginável na história brasileira pré Constituição de 1988.

Quando lemos o preâmbulo da Constituição de 1988 afirmando que pretendemos “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça” podemos até achar que a referência é a algum país nórdico, mas vejam como a carta de intenções funciona efetivamente como diretriz social. Estamos sim neste caminho.

As arestas a serem aparadas nesta nova geração já envolta aos princípios democráticos dizem respeito à diminuição dos garantismos individuais em prol da coletividade (fim da progressão de regime e livre direito de greve são exemplos). A sociedade e as instituições, ora mais maduras e fortes, precisam ser cobradas não mais como jovens, mas como adultos.

Um segundo avanço imperioso neste momento é o fim dos privilégios (férias de 60 dias para algumas categorias, direito de responder em liberdade processos em que a responsabilidade criminal é evidente, foro privilegiado, progressão de regime, excesso de benefícios financeiros a determinados cargos públicos) e o fim da estabilidade no serviço público sem o cumprimento de metas.

O Brasil caminha a passos lentos para a modernização e para o amadurecimento social. Mas temos Brasis tão diferentes em nosso país. Experimente ligar para o 190 numa cidade interiorana e reze para que a PM atenda a sua solicitação; consiga transitar numa estrada decente e segura por mais de 100km; estude numa escola pública e tenha condição de viver a sua vocação profissional, que a própria escola lhe ajudou a identificar e a aperfeiçoar… são coisas ainda muito avante do nosso tempo, que sequer começaram a ser construídas.

Em que pese tamanhas distorções, estamos no caminho. Encontramos o mapa e aprendemos a lê-lo. Agora precisamos perseverar na direção certa sabendo que a trilha é muito longa, muito inóspita e muito, mas muito cansativa.

Democracia x Politização

Idealmente, a melhor forma de governo seria aquela em que conseguíssemos dispor da liderança das pessoas mais qualificadas, mais comprometidas, mais amadurecidas e mais eficientes. E onde está o dispositivo ou o vidente que pode certificar isso!? Então, passados séculos de reis e ditadores, concluímos que a democracia é a melhor forma de governo.

Acontece que a democracia não é um fim em si. Ela não é diamante, mas talhadeira. Não é montanha, é corda. Não é destino, é caminho. 

Como bem ensina Olavo de Carvalho, a democracia é estatal. Só o estado é democrático. Não existe condomínio democrático; existe condomínio regulamentado dentro de um estado democrático. Não existe escola democrática; existe a escola inserida num estado democrático. Isso porque as pessoas e as instituições são o que são, estão contidas em si, mas a democracia não. Ela é apenas uma ferramenta. É o estado que garante a existência do condomínio e da escola, não a democracia.

Só que a ideologização de tudo faz acreditar que exista escola e condomínio democráticos porque há eleição para suas lideranças. Acha-se que eleger é sinônimo de democracia em todas as esferas. E acha-se que democracia é sinônimo de excelência. Você imagina uma família eleger quem será o líder entre pai, mãe, filho, enteado, enteada e sogra? Você imagina uma empresa eleger o líder? E uma associação de bairro? Ah, essa você imagina! Nós nos acostumamos com a politização das instituições e existem instituições que efetivamente são aptas ao voto, mas outras não. 

Por isso que democracia é apenas ferramenta, porque ela pode ser útil para determinadas tarefas e outras não. A democracia não é um sinônimo de excelência, não é água que qualquer um pode beber.

Se tivéssemos eleições em tudo que é instituição, politizaríamos tudo. Haveriam partidos, discussões ideológicas, demagogia e até campanha corruptível em tudo. Não é que a democracia, em si, cria isso. É que o ser humano vive um estágio evolucionário (cultural e moral) em que ainda é assim.

Politizar tudo significa transformar tudo em algo passível de debate. Acontece que a sabedoria e a experiência, a maturidade e a bondade, a eficiência e a profundidade de reflexão não são passíveis de compreensão e debate entre pessoas que possuem valores diferentes. Os próprios valores dependem de condições pregressas para serem elaborados e internalizados. Por isso – simplesmente por isso – não se pode querer que todas as instituições sejam democráticas, porque perderíamos a sucessão cultural, deixaríamos de transportar o conhecimento dos mais experientes para os mais novos, comprometeríamos a disponibilidade de quem já adquiriu condições mais apropriadas de servir de referência em detrimento da ilusão demagógica de que a maioria é quem deve decidir. 

Um estado com excesso de politização é aquele que quer substituir todas as demais instituições. Sustenta os filhos ao invés dos pais os sustentarem. Dá acesso à renda e a tudo, ao invés do esforço pessoal. Quer produzir e lucrar, ao invés da livre iniciativa. Embora fundamente a pretensão politizadora de tudo na facilidade de acesso a todos, a ideia central é permitir que se consiga atingir picos sociais sem esforço laboral ou intelectual, apenas com o sucesso demagógico e aí reside um dos principais problemas da democracia.

Soa interessante também que as ideologias políticas são radicalmente contra todas as outras que não lhes são concordes (como as religiosas, as científicas, as morais e mesmo as outras ideologias políticas) e exigem que o estado seja livre de tudo o mais que não for o que pregam.

Por incrível que te possa parecer, a politização é avessa à democracia. Formar grupos unidos por interesses ideológico-políticos que se sucedem repetitivamente no poder é transformar o estado democrático em fonte de investimento e renda, é deixar de lado o fundamento básico da democracia que é a mudança das lideranças através do voto para transformá-lo num fim em si. Aí, a democracia deixa de servir para a evolução do estado e passa a ser mera ferramente de ascensão ao poder.