Por que a democracia?!

Você já se perguntou por que a democracia é um ideal ocidental extremamente cultuado?!

Sabemos que é um sistema criado pelos gregos. Dos mais notáveis filósofos gregos, Platão dizia que a democracia não era o sistema ideal. Seria, para ele, um sistema onde notáveis governassem, algo como uma tecnocracia.

Por milhares de anos o ser humano foi governado por quem atingia o poder através da força ou da herança da força. A democracia representou a primeira alternativa ao uso da força, onde a vontade da maioria deveria prevalecer. Se você tem uma maioria de jovens, a sociedade será regida pela vontade dos jovens?! Se você tem uma maioria de crentes num determinado credo, a sociedade será regida por este credo?! Bem, neste casos se entendeu que não deve ser a vontade direta da maioria que determina o que deve ou não ser implementado, mas sim uma vontade representativa, com princípios acima desta vontade. Quem dita tais princípios?! Pois bem…

Se a democracia não consegue entregar o básico que promete e aquilo que é precipuamente dever do Estado, como segurança e justiça, por que a mantemos como ideal?

Primeiro, porque ela é a primeira e única alternativa ao uso da força, como referido. Ela é a primeira alternativa de sistema de governo onde a disputa pelo poder estabeleceu regras que permitem o acesso de todos ao poder. Em tese, claro.

Segundo porque o ser humano precisa de ideais e a democracia é um ideal (como o Socialismo, como o reino de Deus, etc.). Uma sociedade sem ideais (e sem ídolos) cria ideais frágeis e eventualmente deturpados. É um desejo insconsciente por algo maior (e melhor) que a própria vontade consciente.

Terceiro, porque a democracia dá voz a quem sabe usá-la. A classe intelectual (e cultural) é ativa e poderosa no regime democrático. Essa classe forma a cultura que, em última esfera, é o que mantém a sociedade. Cultura aqui não apenas no sentido de produção de obras artísticas, mas no lato sensu.

A democracia é o melhor que já tivemos até aqui, mas com certeza está longe de ser o que promete. Veja, por exemplo, a Catalunha. Lá a maioria quer a independência, mas o poder central não autoriza. Há sempre um limite à vontade, seja no plano pessoal ou coletivo. Esse limite, por si, derruba os principais argumentos de defesa da democracia. Acontece que fora a democracia teríamos sempre regimes de imposição (não que ela não o seja) da vontade de quem?!

Toda vez que você defender a democracia lembre-se de que ela não se diferencia do que há ou houve de pior no mundo se não entregar o que promete. O sistema ideal é aquele que realiza o que propõe.

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Democracia em obras!

A democracia é um sistema em constante reforma. Dito melhor, o Estado Democrático de Direito é um sistema em constante reforma.

Nada justifica melhor a existência de um sistema jurídico, baseado em normas previamente estabelecidas e conhecidas, do que saber-se o que pode e o que não pode ser feito. Goethe já dizia que preferia a injustiça à insegurança, o que demanda uma reflexão mais contextualizada do que estava a sustentar: preferia ele saber o que pode ou não fazer, mesmo que isso não seja justo, do que não saber e ser punido por algo que não sabia.

Então o sentido primário do Estado Democrático de Direito é a consciência, é ter ciência. É saber. Quando não sabemos como fazer o sistema tem de nos dizer quem dirá o que fazer. Portanto consciência e segurança. Se fizer o que está estabelecido como certo, não posso ser punido. Se fizer o que não é proibido, não posso ser punido. Dito diferente: posso fazer tudo que não é proibido sem ser punido.

O Estado Democrático de Direito é, portanto, um mantenedor de liberdades através da restrição clara de certas e específicas liberdades individuais. Diz o que não pode ser feito para que saibamos o que pode. E diz quem diz o que pode ou não pode ser feito.

E daí?

E daí que essas regras de convívio pessoal e social não são necessariamente estáveis e atemporais. Costumam mudar com o tempo, com a mudança cultural daquela sociedade. Há cinquenta anos mulheres eram subordinadas aos esposos e o adultério era crime.

A democracia é um sistema que se fundamenta na possibilidade de mudança institucional com base nas mudanças sociais. E vive-versa. Tudo muda, inclusive o governo. Muda a lei, muda o executor da lei, muda o julgador da lei, muda o criador da lei.

Toda vez que você ler algo que sustente ruptura está, genericamente falando, diante de tese antidemocrática.

Mas e quando é justo?! Justo, na democracia, é a combinação daquilo que é autorizado por lei e coerente. Não há justeza naquilo que não pode ser contemplado pela lei ou pela coerência sistêmica do ordenamento jurídico. O que não for contemplado pelo ordenamento jurídico sistemicamente falando é autoritário, porque resulta da percepção de uma pessoa ou grupo de pessoas e não do sistema democrático.

Não aceita a tese de que “neste caso melhor fazer diferente” porque isso á autoritário, por mais que pareça melhor. A não ser que desistamos do sistema democrático… aí são outros quinhentos.

 

 

O governo do melhor discurso

É comum vermos opiniões que ridicularizam a classe política, apontando as mais variadas críticas aos nossos representantes e aos pretendentes a cargos eletivos. Vai-se desde a cobrança de que todos tenham curso superior até a ideia de que deveriam ser proporcionais a quantidade de candidatos e vagas à quantidade de negros, mulheres, deficientes e outras classificações. Com todo respeito às opiniões divergentes, tudo isso é antidemocrático. 

Exigir curso superior, por exemplo. É rescaldo do nosso elitismo, fruto de uma construção idealizada e infundada de que a democracia representantiva é técnica. No outro extremo, a ideia de que devemos ter exatamente o número de vagas e candidatos das infindáveis divisões que são possíveis no tecido social. Imagine se, por termos 1.000.000 de advogados no país, criássemos uma regra que obriga a ter pelo menos um representante da OAB em cada órgão eletivo.

A democracia, como governo de representantes e representados, não é formada pelo rigorismo da técnica nem pela exata proporcionalidade. Democracia é feita pelo resultado eletivo do melhor discurso em concordância ao cumprimento das obrigações constiucionais e legais.

Vejamos o PT, protagonista dos maiores escândalos de corrupção da história republicana. Conseguiu se reeleger e consegue expressivas manifestações de apoio ao seu projeto ideológico. E isso é democrático. Ao menos do ponto de vista eleitoral e representativo.

A discussão pertinente é justamente essa: basta, para legitimar a democracia, que o governo tenha sido eleito ou precisamos de uma adequação mínima ao projeto e ao ideal proposto em campanha e exigido pelas normas?

O Brasil vive um momento frágil politicamente, resultado de batalhas ideológicas que se travam muito mais no plano discursivo que técnico. O acirramento do debate deveria enfrentar a efetividade do que se propôs e do que se concretizou em cada governo, valorizando conquistas e reprimindo abusos e ilegalidades, ponderando o que cada governo contribuiu para o bem e para o mal. Mas não… O debate é sempre meramente político-ideológico, estilo terra arrasada, e isso demonstra a imaturidade da nossa política-democrática.

Felizmente as instituições (leia-se nossos representantes em cada uma delas) estão consguindo se impor frente ao apelo demagógico, mesmo com todas as suas fragilidades.

Quiçá seja a demonstração de que nossa democracia larga a predominância da via discursiva demagogica e passa a efetivar e fortalecer quem a sustenta, que é o voto com respaldo institucional.