Eleição e Democracia

A democracia tem uma virtude: os governantes são a média dos seus cidadãos. A democracia tem um defeito: os governantes são a média dos seus cidadãos.

Em que pese a reclamação constante de quem pouco faz além de reclamar, a democracia é um regime de governo consolidado em nosso país. Há pouco tempo convivemos com essa característica político-social, mas retomamos o prumo democrático depois de entendermos que a democracia possível nos nossos tempos é a institucional, que se estabelece sob pilares de sustentação em instituições estatais e sociais. Já não ficamos bradando que o povo deve decidir diretamente por tudo, como se pensou até bem pouco tempo que seria o ideal.

Então, afinal: por que a democracia é tão boa se já entendemos que são as instituições que devem sustentá-la? Por que não se vota, por exemplo, para a ocupação institucional (para juízes, para professor, para diretor de banco estatal)? Ou por que não se tem governos técnicos, acessíveis por concurso público?

São perguntas cujas respostas ainda estão em construção. O fato é que a formação institucional deverá se tornar o grande objeto de poder e de conflitos sociais no futuro, com a repaginação das regras de acesso às mais variadas instituições, de forma a termos o poder cada vez mais difuso e segmentado.

Eleições, portanto, são instrumentos democráticos que deverão se tornar cada vez mais institucionalizados. As instituições é que deverão indicar seus representantes para as mais variadas tarefas estatais e sociais e, assim, dentro de cada segmento, o poder haverá de ser exercido por quem lidera cada parte deste quebra-cabeça.

Eis o que, penso, seja o futuro da democracia e das eleições.

Por que a democracia?!

Você já se perguntou por que a democracia é um ideal ocidental extremamente cultuado?!

Sabemos que é um sistema criado pelos gregos. Dos mais notáveis filósofos gregos, Platão dizia que a democracia não era o sistema ideal. Seria, para ele, um sistema onde notáveis governassem, algo como uma tecnocracia.

Por milhares de anos o ser humano foi governado por quem atingia o poder através da força ou da herança da força. A democracia representou a primeira alternativa ao uso da força, onde a vontade da maioria deveria prevalecer. Se você tem uma maioria de jovens, a sociedade será regida pela vontade dos jovens?! Se você tem uma maioria de crentes num determinado credo, a sociedade será regida por este credo?! Bem, neste casos se entendeu que não deve ser a vontade direta da maioria que determina o que deve ou não ser implementado, mas sim uma vontade representativa, com princípios acima desta vontade. Quem dita tais princípios?! Pois bem…

Se a democracia não consegue entregar o básico que promete e aquilo que é precipuamente dever do Estado, como segurança e justiça, por que a mantemos como ideal?

Primeiro, porque ela é a primeira e única alternativa ao uso da força, como referido. Ela é a primeira alternativa de sistema de governo onde a disputa pelo poder estabeleceu regras que permitem o acesso de todos ao poder. Em tese, claro.

Segundo porque o ser humano precisa de ideais e a democracia é um ideal (como o Socialismo, como o reino de Deus, etc.). Uma sociedade sem ideais (e sem ídolos) cria ideais frágeis e eventualmente deturpados. É um desejo insconsciente por algo maior (e melhor) que a própria vontade consciente.

Terceiro, porque a democracia dá voz a quem sabe usá-la. A classe intelectual (e cultural) é ativa e poderosa no regime democrático. Essa classe forma a cultura que, em última esfera, é o que mantém a sociedade. Cultura aqui não apenas no sentido de produção de obras artísticas, mas no lato sensu.

A democracia é o melhor que já tivemos até aqui, mas com certeza está longe de ser o que promete. Veja, por exemplo, a Catalunha. Lá a maioria quer a independência, mas o poder central não autoriza. Há sempre um limite à vontade, seja no plano pessoal ou coletivo. Esse limite, por si, derruba os principais argumentos de defesa da democracia. Acontece que fora a democracia teríamos sempre regimes de imposição (não que ela não o seja) da vontade de quem?!

Toda vez que você defender a democracia lembre-se de que ela não se diferencia do que há ou houve de pior no mundo se não entregar o que promete. O sistema ideal é aquele que realiza o que propõe.

Democracia em obras!

A democracia é um sistema em constante reforma. Dito melhor, o Estado Democrático de Direito é um sistema em constante reforma.

Nada justifica melhor a existência de um sistema jurídico, baseado em normas previamente estabelecidas e conhecidas, do que saber-se o que pode e o que não pode ser feito. Goethe já dizia que preferia a injustiça à insegurança, o que demanda uma reflexão mais contextualizada do que estava a sustentar: preferia ele saber o que pode ou não fazer, mesmo que isso não seja justo, do que não saber e ser punido por algo que não sabia.

Então o sentido primário do Estado Democrático de Direito é a consciência, é ter ciência. É saber. Quando não sabemos como fazer o sistema tem de nos dizer quem dirá o que fazer. Portanto consciência e segurança. Se fizer o que está estabelecido como certo, não posso ser punido. Se fizer o que não é proibido, não posso ser punido. Dito diferente: posso fazer tudo que não é proibido sem ser punido.

O Estado Democrático de Direito é, portanto, um mantenedor de liberdades através da restrição clara de certas e específicas liberdades individuais. Diz o que não pode ser feito para que saibamos o que pode. E diz quem diz o que pode ou não pode ser feito.

E daí?

E daí que essas regras de convívio pessoal e social não são necessariamente estáveis e atemporais. Costumam mudar com o tempo, com a mudança cultural daquela sociedade. Há cinquenta anos mulheres eram subordinadas aos esposos e o adultério era crime.

A democracia é um sistema que se fundamenta na possibilidade de mudança institucional com base nas mudanças sociais. E vive-versa. Tudo muda, inclusive o governo. Muda a lei, muda o executor da lei, muda o julgador da lei, muda o criador da lei.

Toda vez que você ler algo que sustente ruptura está, genericamente falando, diante de tese antidemocrática.

Mas e quando é justo?! Justo, na democracia, é a combinação daquilo que é autorizado por lei e coerente. Não há justeza naquilo que não pode ser contemplado pela lei ou pela coerência sistêmica do ordenamento jurídico. O que não for contemplado pelo ordenamento jurídico sistemicamente falando é autoritário, porque resulta da percepção de uma pessoa ou grupo de pessoas e não do sistema democrático.

Não aceita a tese de que “neste caso melhor fazer diferente” porque isso á autoritário, por mais que pareça melhor. A não ser que desistamos do sistema democrático… aí são outros quinhentos.

 

 

O governo do melhor discurso

É comum vermos opiniões que ridicularizam a classe política, apontando as mais variadas críticas aos nossos representantes e aos pretendentes a cargos eletivos. Vai-se desde a cobrança de que todos tenham curso superior até a ideia de que deveriam ser proporcionais a quantidade de candidatos e vagas à quantidade de negros, mulheres, deficientes e outras classificações. Com todo respeito às opiniões divergentes, tudo isso é antidemocrático. 

Exigir curso superior, por exemplo. É rescaldo do nosso elitismo, fruto de uma construção idealizada e infundada de que a democracia representantiva é técnica. No outro extremo, a ideia de que devemos ter exatamente o número de vagas e candidatos das infindáveis divisões que são possíveis no tecido social. Imagine se, por termos 1.000.000 de advogados no país, criássemos uma regra que obriga a ter pelo menos um representante da OAB em cada órgão eletivo.

A democracia, como governo de representantes e representados, não é formada pelo rigorismo da técnica nem pela exata proporcionalidade. Democracia é feita pelo resultado eletivo do melhor discurso em concordância ao cumprimento das obrigações constiucionais e legais.

Vejamos o PT, protagonista dos maiores escândalos de corrupção da história republicana. Conseguiu se reeleger e consegue expressivas manifestações de apoio ao seu projeto ideológico. E isso é democrático. Ao menos do ponto de vista eleitoral e representativo.

A discussão pertinente é justamente essa: basta, para legitimar a democracia, que o governo tenha sido eleito ou precisamos de uma adequação mínima ao projeto e ao ideal proposto em campanha e exigido pelas normas?

O Brasil vive um momento frágil politicamente, resultado de batalhas ideológicas que se travam muito mais no plano discursivo que técnico. O acirramento do debate deveria enfrentar a efetividade do que se propôs e do que se concretizou em cada governo, valorizando conquistas e reprimindo abusos e ilegalidades, ponderando o que cada governo contribuiu para o bem e para o mal. Mas não… O debate é sempre meramente político-ideológico, estilo terra arrasada, e isso demonstra a imaturidade da nossa política-democrática.

Felizmente as instituições (leia-se nossos representantes em cada uma delas) estão consguindo se impor frente ao apelo demagógico, mesmo com todas as suas fragilidades.

Quiçá seja a demonstração de que nossa democracia larga a predominância da via discursiva demagogica e passa a efetivar e fortalecer quem a sustenta, que é o voto com respaldo institucional.