A verdadeira ordem no Estado

As nações européias decorrem do absolutismo e de diferentes tipos de aristocracias monarquistas. Até hoje a maioria dos países europeus possui família real. Talvez resulte desta origem, que personificava o Estado em um dono que sobre todos os súditos reinava, a ideia de que o Estado é mais que a sociedade que o compõe e sobre ela reina.

Norte-americanos, sob influência iluminista francesa, sempre viram o Estado e o poder estatal como algo que emana no povo, não do governo. Para eles o Estado é um servidor da sociedade e deve estar, no máximo, submetido à vontade popular.

Estas duas diferenças sobre a relação entre Estado e sociedade também refletem-se em outros valores, como a liberdade, a auto-determinação, a utilização dos bens públicos e os limites dos representantes da autoridade estatal.

Aqui no Brasil nossa estrututa estatal sempre foi mais européia que norte-americana. Nosso ordenamento jurídico é influenciado pelo direito romano e alemão, povos estes imperialistas ao seu tempo e ligados a uma visão personificada da autoridade do Estado. Talvez seja por esta origem constitutiva que nos submetamos tanto às determinações autoritárias e tenhamos a tendência de tratar autoridades estatais com mais deferência que a devida efetividade do cargo. Veja por exemplo o valor (estatal) que se dá a um auditor fiscal, um conselheiro de contas ou magistrado, a um diretor de departamento de fiscalização se compararmos a um diretor de escola, um delegado de polícia, um diretor de hospital (público). Há diversas razões para isso, das quais aponto as mais evidentes: (a) historicamente concedemos cargos aos filhos da elite que são muito bem remunerados e não exigem tanto comprometimento com resultados ou com o atendimento direto das demandas mais comuns da população; (b) os cargos mais bem remunerados (inclusive o principal, que serve de referência remuneratória a todos os demais – Ministro do STF) são burocráticos, não administrativos, acessíveis por concurso e não por escolha popular. Sua atividade não é medida por critérios de resultado; (c) nestas carreiras não há ingresso por cargos menores, que se elevam por meio de promoções dentro da estrutura, por mérito e resultado. Um juiz não se torna juiz depois de ter sido técnico judiciário, analista judiciário e secretário de magistrado. Ele já começa sua carreira como juiz. Um coronel da PM não começa como soldado. Um delegado não precisa começar como inspetor de polícia; (d) estas carreiras costumam gozar de benefícios e média salarial muito acima da média dos demais servidores públicos.

Se analisarmos adequadamente, não é difícil perceber que diversas carreiras do topo salarial de servidores não pertencem aos serviços essenciais prestados pelo Estado: saúde, educação e segurança. São cargos burocráticos, que vão se tornando valorizados quanto mais burocrática for a constituição administrativa. E mesmo dentro deste sistema irracional, os cargos de primeiro escalão chegam a dispor de remuneração até dez vezes superior aos colegas de hierarquia menor, em funções igualmente importantes, hierarquicamente menos privilegiados e dos quais não ascenderão ao topo do sistema por melhor que seja seu conhecimento, desempenho e mérito.

O Estado que tem chance de dar certo é o que diminuir estas diferenças absurdas entre colegas que trabalham no mesmo corpo estatal. É o que pagar bem à base da pirâmide, sem enriquecer ninguém. É o que dar mais poder e valor às funções efetivamente mais importantes aos interesses sociais e não a corpos elitistas que enriquecem em cargos pomposos e menos úteis. O Estado deveria ter áreas de interesse cujo ingresso se daria por concurso na base da carreira e acenderiam todos com base no tempo, mérito, desempenho e conhecimento, sem a possibilidade de se pular cargos da base para se atingir os de liderança e mais bem remunerados.

A verdadeira ordem do Estado deveria ser atender à sociedade ao invés de a sociedade atender às demandas do Estado para sustentar sua aristocracia..

 

 

Tese: por que somos assim

Todo mundo tem a sua, então aqui vai minha tese de por que nós, brasileiros, somos como somos.

Até 1808 o Brasil era o quintal português. Saiu daqui mais madeira, ouro, especiarias, cana-de-açúcar e café do que jamais a Europa tinha tido contato. Tornamos Portugal um país riquíssimo, mas que nunca deixou de ser visto pelos demais vizinhos como corrupto e provinciano. No livro “O império dos homens bons”, o autor português Tiago Rebelo fala dessa postura cultural durante a ocupação portuguesa das colônias africanas e até da dificuldade em se relacionar com outros colonizadores daquele continente em razão disso. É uma história real, vale a leitura.

Em geral, em praticamente todos os países do mundo, a liderança fora constituída por pessoas que se destacavam socialmente, seja por produção, seja por liderança. Então temos, na imensa maioria dos lugares, que aqueles que trabalhavam de forma mais eficaz ou aqueles que criavam ou inventavam algo eficaz ou ainda aqueles que desbravavam novos horizontes, enfim, estes conquistavam condições sociais de liderança e estabilidade.

Não era fácil ser nobre em terras disputadas. Não era fácil ser colonizador em terras inóspitas. Não era fácil ser agricultor em picadas e nem ser artesão em terras industrializadas. Historicamente a aristocracia deixou de ser um título meramente sanguíneo e passou a ser uma herança dos meios de produção. A cultura humana deixou de valorizar a árvore genealógica e passou a dar mais valor a quem realizava algo, efetivamente.

Mas no Brasil as coisas não se deram exatamente assim. Com o bloqueio continental napoleônico de 1808, a nobreza portuguesa inteira veio para o Brasil e deixamos de ser uma colônia para nos tornarmos um império. Aqui, para se impor perante os nativos, passaram a exibir seus títulos e sua condição social, sem precisar de qualquer contraprestação a isso. Enquanto a Europa incorporava gradativamente a cultura de produtividade da era industrial, toda uma casta aristocrática real trazia para nosso país a ideia de que era o sobrenome e os títulos o mais importante e não a sua habilidade em desenvolver ou criar riqueza. Todas as terras daqui, todos os meios de produção, tudo era da aristocracia real portuguesa.

Não é à toa que fomos dos últimos a extinguir a escravidão, a adotar o modelo republicano, a substituirmos o modelo agrário pelo industrial. A cultura elitista a que fomos submetidos tinha como interesse a manutenção de tudo que havia antes da era industrial. A própria investida napoleônica se fundava – ao menos ideologicamente – na ideia de igualdade, liberdade e fraternidade, valores muito distintos daquilo que a coroa portuguesa transmitiu aos brasileiros colonizados.

No mundo, a riqueza se tornava algo decorrente da atividade burguesa, da produção. Mas é óbvio que os antigos aristocratas da realeza não queriam que isso os atingisse aqui. Ser elite num mundo produtivo era muito mais trabalhoso do que sê-la num mundo de títulos e sobrenomes.

Pois bem, ao logo do tempo nossa elite sempre foi dotadas de privilégios inalcançáveis aos demais do povo. Mas isso obviamente não poderia ser assim para sempre. Um dia esses privilégios teriam de acabar, porque é evidente que as transformações do mundo não permitiriam tamanha desproporção entre aquilo que era concedido a uns e outros dentro da mesma sociedade.

Foi aí que o jeitinho luso-brasileiro criou algo absolutamente inédito no mundo: ao invés de acabar com os privilégios, vamos distribui-los ao maior número de pessoas que pudermos e, assim, evitamos que nossas mordomias elitistas acabem.

Sim! Genial!

Então passamos gradativamente a abrir o grupo daqueles que chamamos elite e a distribuir direitos e mais direitos a todos os que conseguiam nele ingressar e, depois, a todos os demais.

Em nenhum país do mundo existem tantos direitos sem lastro como no Brasil. Aqui achamos realmente que o Estado é um ser divino, onipotente e onisciente, que tudo poderá por nós. Essa ideia de girico é integrada ao que acreditamos do mundo e tudo que se tenta fazer para desconstituí-la é tratado como “perda de direitos” ou “exploração”. Nos acostumamos de tal forma aos nossos direitos que se tornou absolutamente irrelevante o custo social necessário para mantê-lo. É como se algo, para existir, bastasse estar determinado numa norma e… pummmm…. que assim seja!

Um dia acordaremos desse nosso sonho que já dura mais de duzentos anos. Até porque o despertador já está tocando há muito tempo… e a tecla snooze já gastou.

O elitismo

Das certezas que tenho na vida, uma das principais é de que o Brasil é um país elitista. Mais do que o racismo, o machismo, do que as divergências religiosas e políticas, do que o excesso de paternalismo, somos treinados, informados, repetitivamente ensinados a aceitar naturalmente as diferenças de classe e seus privilégios. Não de classes sociais… elas não dizem exatamente quem é elite ou não. Os nossos privilégios são para as classes dominantes, as que exercem efetivamente algum tipo de poder, seja pelo cargo, seja pela imposição social ou financeira.

Vamos a alguns exemplos que são tratados como naturais.

O policial civil ingressa na corporação mediante concurso público. Trabalha a vida inteira lá e atinge a função de Comissário de Polícia. Quem manda na corporação?! Delegados de Polícia. Estes ingressam no cargo por concurso público. Por que isso é elitista?! Porque para ingressar neste cargo, nosso sistema entende ser mais importante o conhecimento teórico do que o prático. Conhecimento teórico bom precisa ser bem pago e dispor de tempo para preparo. Quem tem maiores condições disso?!

E nas corporações militares, seja nas forças armadas ou forças auxiliares?! Idem. Não se começa como soldado e chega a oficial comandante jamais. Não é a carreira e o trabalho que te elevam. É aquilo que você pode fazer na juventude, no início da vida laboral que determina onde você chegará. Para ser general, por exemplo, só com AMAN. Quem tem condições de entrar na AMAN?!

Olha a diferença de direitos entre trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. Olha a diferença de estrutura e remuneração entre os professores que dão aula nas escolas públicas e os que dão nas universidades públicas (quem estuda nas escolas públicas e nas universidades públicas?). Olha o foro “privilegiado”. Olha as punições que existem para certas funções públicas e as que existem para seus superiores, pela prática dos mesmos tipos criminais. Olha os benefícios que existem para as altas cúpulas estatais. Olha a quem mais prejudica o sistema de tributação sobre consumo e não sobre a renda que temos.

Elitismo é institucional no Brasil. A nossa própria Constituição prevê privilégios elitistas, ao invés de promover efetiva igualdade.

Elitismo

Imagina como era aquela época em que você nascia numa família e isso praticamente assegurava a sua vida em todos os sentidos. Você, filho de pessoas que dispunham de sobrenome e recursos, estudava nas melhores escolas. E isso fazia de você melhor preparado que seus concorrentes. Você tinha tempo para se dedicar aos seus intentos porque sua condição financeira e familiar permitiam isso, ao contrário de outros menos privilegiados que precisavam acumular trabalho com estudo e tudo mais. Mesmo com sua qualificação adquirida e sua disponibilidade de tempo e recursos você não é cobrado pelo êxito – quem ousaria fazê-lo?! – e embora sua função seja considerada nobre por indispensável aos interesses da coletividade, na prática se você não consegue impor qualquer nobreza ao seu trabalho e tampouco atender aos interesses da coletividade isso não faria qualquer diferença para você. Você defenderia seus direitos com a gana de quem defende sua vida e justificaria sua defesa dizendo que todos deveriam ter acesso ao que você tem… e que não é culpa sua se os demais não lutam por isso.

Esse tempo, que pode parecer remoto, nunca deixou de existir.

Mudou-se o critério de ingresso do mundo dos privilégios… mas ele está aí, sempre presente, sempre sendo defendido com argumentos que desfocam a realidade.

O Estado que conseguirá cumprir suas funções é o que tratar a todos com igualdade. Todos, inclusive os seus.

A função de servidor público é uma função nobre, essencial, que merece ser muito bem remunerada. Isso é inegável. Não se pode, contudo, tratar o servidor de forma diversa dos demais trabalhadores em nenhum aspecto. Nenhum. Isso por si é um privilégio, resquício da monarquia, da realeza, da aristocracia.

E mais absurdo ainda é ter servidores que são tratados melhor do que os outros. Os benefícios que uma função aufere precisam ser diretamente relacionados à importância daquela função para as atribuições estatais. Se é dever precípuo do Estado oferecer saúde, educação e segurança aos seus, obviamente os cargos e funções públicas relativas a tal devem ser os melhor remunerados e mais prestigiados. É assim que se efetiva a função estatal a partir dos seus representantes diretos, que são os servidores.

E aí se cria um debate difícil, passional… porque há diversos servidores que desempenham otimamente a sua nobre função e não recebem o que lhes seria justo pelo esforço, pela dedicação e pela função. E há outros que não deveriam jamais estar nos quadros estatais. E todos estão no mesmo saco, na mesma foto, no mesmo setor. E não há absolutamente nada que se possa fazer a respeito, porque se criaram regras protetivas que acabam por proteger quem menos merece.

E essa coisa de se tratar tão diferente as carreiras públicas e privadas?! É tão difícil perceber que isso é elitismo, resquício da monarquia ou seja lá a origem de tais privilégios!

Se existe uma ideia de que as mais elevadas carreiras estatais precisam pagar tão bem ou melhor que as da iniciativa privada, isso por si destoa dos requisitos básicos para se ingressar nos quadros estatais. Seja porque é normal e necessários que a sociedade civil (iniciativa privada) seja mais rica que o Estado – afinal é quem o sustenta – e portanto o mais rico normalmente pagará mais, seja porque a função pública não pode ser almejada pela remuneração ou por qualquer outro privilégio, por mais que seja nobre. É óbvio que não estou defendendo baixas remunerações aos servidores. Muito pelo contrário: quero que todos eles recebam uma remuneração digna, que lhes dê uma vida merecidamente confortável. E quero que eles sejam os primeiros a justificarem isso.

É essa mentalidade que inovará. E a manutenção do que aí está é reacionária, é retrógrada, é ineficaz, é ridícula… mas tratada pelos partidos que não sabem melhorar o mundo como necessária e, por incrível que pareça, seus opositores é que são chamados de reacionários e irracionais.

O elitismo no Brasil é tão enraizado que a lei e a própria Constituição o asseguram. É fácil de perceber. Está em nossas veias, em nossa cultura.

Toda vez que vejo manifestações apaixonadas contra o machismo, o racismo, a religiosidade, etc., me pergunto como seríamos se enfrentássemos o elitismo com a mesma intensidade.

Acho que teríamos muito mais igualdade social.