A Idade das Trevas

Há uma parte da história ocidental em que uma instituição dominou o mundo. Ousava ditar todas as regras de convivência, estabelecendo a moral a ser praticada pelas sociedades a ela vinculadas. Essa instituição era a principal captadora de recursos monetários e materiais, distribuindo-os aos seus colaboradores e líderes. Ela também era a principal educadora, perpetuando entre os seus súditos os valores que entendia devessem ser manejados. Além de tudo isso, possui poder de polícia, bélico, ideológico, jurídico… julga e condena aqueles que não concordarem com suas imposições.

Você deve estar achando que estamos falando da Igreja na Idade Média. Não estou. Estou falando do Estado em nossa época.

Hoje parte da História já não aceita mais chamar a Idade Média de Idade das Trevas (ou Noite de Mil Anos)… sabe-se que muito o Ocidente aprendeu e evoluiu com a atuação da Igreja Católica. Penso, daqui a uma era, sabe-se lá daqui a quantos anos, vamos avaliar a atuação do Estado, o grande concentrador de tudo nos dias atuais, com o mesmo rigor e condená-lo por seus abusos, assim como cultuá-lo por suas implementações institucionais.

Cabe a nós, em nosso tempo, reconhecer que nem tudo que nos parece perene e definitivo o é. Nem tudo que diz servir a um propósito efetivamente serve.

A história humana possui instituições e valores que mudam muito lentamente e costumam ser absorvidos com imposições e arbitrariedades. Não houve ainda em nosso passado um momento em que a liberdade pode ser usufruída, o que é compreensível quando a violência ainda é o método de disputas de interesses mais comum.

O Estado evolui lentamente, não sem manter privilégios, castas, injustiças. Precisamos retomar a ideia de que ele serve à sociedade, a mais nada, a mais ninguém.

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A verdadeira ordem no Estado

As nações européias decorrem do absolutismo e de diferentes tipos de aristocracias monarquistas. Até hoje a maioria dos países europeus possui família real. Talvez resulte desta origem, que personificava o Estado em um dono que sobre todos os súditos reinava, a ideia de que o Estado é mais que a sociedade que o compõe e sobre ela reina.

Norte-americanos, sob influência iluminista francesa, sempre viram o Estado e o poder estatal como algo que emana no povo, não do governo. Para eles o Estado é um servidor da sociedade e deve estar, no máximo, submetido à vontade popular.

Estas duas diferenças sobre a relação entre Estado e sociedade também refletem-se em outros valores, como a liberdade, a auto-determinação, a utilização dos bens públicos e os limites dos representantes da autoridade estatal.

Aqui no Brasil nossa estrututa estatal sempre foi mais européia que norte-americana. Nosso ordenamento jurídico é influenciado pelo direito romano e alemão, povos estes imperialistas ao seu tempo e ligados a uma visão personificada da autoridade do Estado. Talvez seja por esta origem constitutiva que nos submetamos tanto às determinações autoritárias e tenhamos a tendência de tratar autoridades estatais com mais deferência que a devida efetividade do cargo. Veja por exemplo o valor (estatal) que se dá a um auditor fiscal, um conselheiro de contas ou magistrado, a um diretor de departamento de fiscalização se compararmos a um diretor de escola, um delegado de polícia, um diretor de hospital (público). Há diversas razões para isso, das quais aponto as mais evidentes: (a) historicamente concedemos cargos aos filhos da elite que são muito bem remunerados e não exigem tanto comprometimento com resultados ou com o atendimento direto das demandas mais comuns da população; (b) os cargos mais bem remunerados (inclusive o principal, que serve de referência remuneratória a todos os demais – Ministro do STF) são burocráticos, não administrativos, acessíveis por concurso e não por escolha popular. Sua atividade não é medida por critérios de resultado; (c) nestas carreiras não há ingresso por cargos menores, que se elevam por meio de promoções dentro da estrutura, por mérito e resultado. Um juiz não se torna juiz depois de ter sido técnico judiciário, analista judiciário e secretário de magistrado. Ele já começa sua carreira como juiz. Um coronel da PM não começa como soldado. Um delegado não precisa começar como inspetor de polícia; (d) estas carreiras costumam gozar de benefícios e média salarial muito acima da média dos demais servidores públicos.

Se analisarmos adequadamente, não é difícil perceber que diversas carreiras do topo salarial de servidores não pertencem aos serviços essenciais prestados pelo Estado: saúde, educação e segurança. São cargos burocráticos, que vão se tornando valorizados quanto mais burocrática for a constituição administrativa. E mesmo dentro deste sistema irracional, os cargos de primeiro escalão chegam a dispor de remuneração até dez vezes superior aos colegas de hierarquia menor, em funções igualmente importantes, hierarquicamente menos privilegiados e dos quais não ascenderão ao topo do sistema por melhor que seja seu conhecimento, desempenho e mérito.

O Estado que tem chance de dar certo é o que diminuir estas diferenças absurdas entre colegas que trabalham no mesmo corpo estatal. É o que pagar bem à base da pirâmide, sem enriquecer ninguém. É o que dar mais poder e valor às funções efetivamente mais importantes aos interesses sociais e não a corpos elitistas que enriquecem em cargos pomposos e menos úteis. O Estado deveria ter áreas de interesse cujo ingresso se daria por concurso na base da carreira e acenderiam todos com base no tempo, mérito, desempenho e conhecimento, sem a possibilidade de se pular cargos da base para se atingir os de liderança e mais bem remunerados.

A verdadeira ordem do Estado deveria ser atender à sociedade ao invés de a sociedade atender às demandas do Estado para sustentar sua aristocracia..

 

 

Estado Mínimo x Constituição

O Rio Grande do Sul tem um déficit fiscal de R$ 2,35bi. O Brasil, superior a R$ 170bi. O Rio de Janeiro e outros Estados atrasam salários e não pagam fornecedores há meses. Resultados de décadas de desajustes, de administrações desregradas, de concessões de benefícios fiscais a empresas e de direitos a servidores desprovidos de suficientes estudos/contraprestação/possibilidade, e de muitas outras estripulias que resultam da despreocupação com a efetividade da atuação estatal.

Diante de todo esse quadro calamitoso se vê algum esforço em dar um curso possível ao Estado e, por outro lado, a resistência dos estadistas, que dizem que os capitalistas/liberais/direita querem o Estado Mínimo e não se preocupam com nada além do seu lucro e da redução de direitos.

O primeiro reparo que sugiro é a reflexão sobre a possibilidade de haver Estado Mínimo no Brasil. Ela não existe. A Constituição estabelece o tamanho do Estado, suas funções, objetivos, seus órgãos para tal, os direitos que há de fazer cumprir e respeitar. Esse conjunto de princípios, normas e atribuições está longe de ser mínimo e, historicamente, cada Constituição brasileira aumentou o Estado, do que se extrai que Estado Mínimo não é um risco efetivo para o Brasil.

Depois, avaliemos de onde vem esse balaio que coloca capitalistas, liberais e a direita juntos?

Não vem da China… lá o capitalismo é de esquerda e oposto aos liberais (que nem existem por lá). Olavo de Carvalho disse que o Marxismo leva ao capitalismo mais voraz que existe: o capitalismo estadista. A China é o exemplo disso.

Não vem dos EUA tampouco. Lá o liberalismo é esquerda.

Nem vem da Europa, onde a direita é estadista, nacionalista e avessa ao liberalismo.

Digo tudo isso para afirmar que as teses de oposição às reformas estruturais que precisamos são imprecisas, demagógicas e antigas. É esse pensamento, essa mentalidade, que nos trouxe até aqui.

O Estado brasileiro tem a característica primeira de se proteger de tudo, a qualquer custo, para se manter e se expandir. Há décadas a única atribuição estatal que funciona é o respeito aos direitos mínimos dos servidores, pois todas as demais atribuições estatais falham. E agora este último baluarte ruiu. O Estado não consegue nem mais sustentar seus quadros, demonstrando de forma inequívoca e inquestionável que algo precisa mudar.

A sociedade civil paga os veículos, o combustível, a telefonia-internet, a eletricidade e os bens manufaturados dos mais caros do mundo justamente em razão da carga tributária altíssima, que existe para manter essa paquidérmica máquina de cargos e direitos exclusivos. E não se venha dizer que chegamos aqui só por culpa dos políticos, pois nunca se avançou no debate das reformas que nos são necessárias justamente pelo corporativismo e protecionismo que sempre vencem e se mantém.

Quem ainda sonha aqueles sonhos estadistas do Século XX precisa acordar. Nossa sociedade não tem mais interesse em pagar tão caro para manter uma estrutura que só se preocupa consigo, que existe para si.

As reformas necessárias precisam ser feitas. Elas permitirão que o Estado cumpra seus objetivos e, de lambuja, farão com que todos tenham direitos e obrigações mais realistas e igualitários. O que, aliás, já deveria ser intrínseco aos efetivos objetivos estatais.