Por que a democracia?

A democracia surgiu na Grécia antiga, mesmo lugar onde nasceu a filosofia ocidental. É interessante que um dos pais da filosofia grega, Platão, não acreditava nesse sistema. Para ele um sistema ideal seria aquele em que notáveis governassem, no caso os filósofos, afinal não existiam títulos de pós-doutor em administração pública ou política na época.

Mas hoje existe.

Platão fora discípulo de Sócrates e mestre de Aristóteles. Sócrates, lembrando, foi condenado à morte por envenenamento porque, segundo sua acusação, corrompia a juventude com ideias que eram avessas aos deuses gregos. Fora julgado e condenado por um tribunal democrático com 501 cidadãos.

Platão, talvez por isso, nunca se convenceu que a vontade da maioria é a melhor. Somos dois.

Passados 2.500 anos cá estamos ainda tentando estabelecer no ocidente regimes democráticos efetivos e que funcionem. Por quê? Não está absolutamente claro que a vontade da maioria não significa que seja o melhor? Não está claro que essa vontade só é respeitada pelos governos quando lhes convém?

O mundo poderia, em primeiro lugar, deixar de lado a ideia de que a democracia precisa ser estabelecida em todos os países. Que seja naqueles em que assim se deseja. E tudo bem… há princípios e valores mais importantes para se exigir universalmente. Ética, por exemplo, é um deles. Aliás um dos valores mais exaltados pelos filósofos gregos referidos. Até porque o que chamamos democracia é muito diferente dependendo do lugar e da época.

Estamos prontos para avançar a um novo patamar de Estado, onde a gestão pública deveria ser realizada por técnicos. Assim como temos um poder jurisdicional técnico, devemos instituir um poder administrativo técnico. E o legislativo, eleito democraticamente, permanecerá sendo o orientador e o revisor, o poder que cria a lei que dirá o que é o desejo social.

Os regimes parlamentaristas soam como uma etapa para esse destino que teorizo.

Reflitamos: nossa realidade é a de que a cada mudança de paradigma ideológico ou político o Estado muda sua administração. Não há continuidade. Não há respeito a bases técnicas evidentes. Não há capricho. Não há ética. Não há técnica. Há uma disputa político-ideológica juvenil, muita demagogia, muito paternalismo e pouca efetividade.

Passou da hora de sermos geridos por quem sabe gerir.

Se haverão cotas raciais, redução da jornada de trabalho, igualdade de gênero, liberação da maconha, aposentadoria especial para militares e professores… tudo isso o legislativo dirá. E o órgão de gestão administrativa continuará firme e determinado a fazer funcionar o Estado, sem milhares de CCs, sem partidarismo, sem disputa político-partidária. Como ocorre hoje no judiciário.

Pense nisso.

 

 

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Desgovernos em série

É difícil saber quando começaram os desgovernos no Brasil. E é difícil porque a maior parte das nossas análises nunca foi técnica, foi sempre parcial e interessada. Vejamos o segundo império, por exemplo. Pouco se fala do esforço de Pedro II em abolir a escravatura e da sua constante preocupação com a educação e as finanças do império. Pedro II devolvia regularmente, ao final do ano, para o caixa da União aquilo que sobrava no orçamento da família real. Costumeiramente investia do seu próprio bolso no estudo de jovens carentes.

Largou-se o império para implantarmos a tão badalada “República”, a “solução dos nossos problemas”. Vivemos mais de trinta anos na República Café com Leite, famosa pela concentração de interesses e pelas fraudes eleitorais.

Aí veio um golpe promovido por Getúlio Vargas e jogou-se pro alto todos aqueles argumentos iluminados sobre a República. Décadas depois, voltando a democracia, um clima de grande instabilidade política e institucional fez o Brasil chegar a mais uma intervenção, dessa vez pelos militares, em 1964. Tão malfalada, nos alçou à nona  economia do mundo, na época.

Passaram-se mais duas décadas e volta a democracia. Sarney, Collor/Itamar, FHC, Lula, Dilma/Temer. Se é verdade que as instituições brasileiras vem se fortalecendo, seja pela profissionalização dos seus quadros, seja pelo amadurecimento institucional propriamente dito, também é verdade que nossos problemas pouco mudaram. A corrupção, a falta de prioridades estatais efetivas, o desperdício de dinheiro público, o elitismo, o desapego aos interesses públicos e o aparelhamento do Estado continuam em pauta.

Não há sistema que corrija nossos problemas culturais a curto prazo. O mundo tem bons exemplos sociais em países monárquicos, democráticos, parlamentaristas, presidencialistas e, segundo alguns, até em ditaduras (vide Cuba e China). É evidente demais que nossos problemas passam pela nossa baixíssima capacidade educacional. Educação é, na mais das vezes, um quadro, giz, um bom professor e alunos interessados. Muito mais difícil é entregar saúde e segurança, que precisam de outros recursos físicos ainda mais caros e complexos.

Não sou do tipo que se identifica com teorias da conspiração, mas é evidente que alguém não nos quer diferente, melhor. Só não acho que sejam os americanos, nem os comunistas, tampouco os narcotraficantes. Nosso desgoverno é fruto da ausência de lideranças que consigam se impor sobre esse marasmo moral e essa superficialidade existencial que nos permeia. Aqui as grandes cabeças se esforçam duas vezes na vida: passar no vestibular e no concurso público… depois podem relaxar por cinquenta anos. E essa ideia é interessante na nossa cultura, porque enriquecer na iniciativa privada é tido como imoral… o “explorador”, o “ganancioso”. Aqui o elitismo é institucionalizado. O policial nunca será delegado, pois para ser delegado você precisa faculdade e concurso específico para isso. Então, um Comissário de Polícia com trinta anos de carreira é considerado menos preparado para ser delegado que um jovem saído da faculdade de direito que passa no concurso.

Nosso desgoverno é esse apego ao elitismo, ao fácil, à vida aristocrática.

Vamos mudar quando todos – na iniciativa privada e no serviço público – receberem as mesmas exigências e dispuserem dos mesmos direitos. Quando deixarmos pra trás esse ranço de tratar melhor os mais abastados, de sustentar quem não se esforça, de violentar os serviços mais essenciais com parcos salários e estruturas falidas (como pode um hospital não ter ar condicionado e um departamento qualquer o ter?!).

O Brasil tem cura. Mas o remédio é tão amargo que toda uma estirpe e toda uma mentalidade deixariam de existir.

Elitismo

Imagina como era aquela época em que você nascia numa família e isso praticamente assegurava a sua vida em todos os sentidos. Você, filho de pessoas que dispunham de sobrenome e recursos, estudava nas melhores escolas. E isso fazia de você melhor preparado que seus concorrentes. Você tinha tempo para se dedicar aos seus intentos porque sua condição financeira e familiar permitiam isso, ao contrário de outros menos privilegiados que precisavam acumular trabalho com estudo e tudo mais. Mesmo com sua qualificação adquirida e sua disponibilidade de tempo e recursos você não é cobrado pelo êxito – quem ousaria fazê-lo?! – e embora sua função seja considerada nobre por indispensável aos interesses da coletividade, na prática se você não consegue impor qualquer nobreza ao seu trabalho e tampouco atender aos interesses da coletividade isso não faria qualquer diferença para você. Você defenderia seus direitos com a gana de quem defende sua vida e justificaria sua defesa dizendo que todos deveriam ter acesso ao que você tem… e que não é culpa sua se os demais não lutam por isso.

Esse tempo, que pode parecer remoto, nunca deixou de existir.

Mudou-se o critério de ingresso do mundo dos privilégios… mas ele está aí, sempre presente, sempre sendo defendido com argumentos que desfocam a realidade.

O Estado que conseguirá cumprir suas funções é o que tratar a todos com igualdade. Todos, inclusive os seus.

A função de servidor público é uma função nobre, essencial, que merece ser muito bem remunerada. Isso é inegável. Não se pode, contudo, tratar o servidor de forma diversa dos demais trabalhadores em nenhum aspecto. Nenhum. Isso por si é um privilégio, resquício da monarquia, da realeza, da aristocracia.

E mais absurdo ainda é ter servidores que são tratados melhor do que os outros. Os benefícios que uma função aufere precisam ser diretamente relacionados à importância daquela função para as atribuições estatais. Se é dever precípuo do Estado oferecer saúde, educação e segurança aos seus, obviamente os cargos e funções públicas relativas a tal devem ser os melhor remunerados e mais prestigiados. É assim que se efetiva a função estatal a partir dos seus representantes diretos, que são os servidores.

E aí se cria um debate difícil, passional… porque há diversos servidores que desempenham otimamente a sua nobre função e não recebem o que lhes seria justo pelo esforço, pela dedicação e pela função. E há outros que não deveriam jamais estar nos quadros estatais. E todos estão no mesmo saco, na mesma foto, no mesmo setor. E não há absolutamente nada que se possa fazer a respeito, porque se criaram regras protetivas que acabam por proteger quem menos merece.

E essa coisa de se tratar tão diferente as carreiras públicas e privadas?! É tão difícil perceber que isso é elitismo, resquício da monarquia ou seja lá a origem de tais privilégios!

Se existe uma ideia de que as mais elevadas carreiras estatais precisam pagar tão bem ou melhor que as da iniciativa privada, isso por si destoa dos requisitos básicos para se ingressar nos quadros estatais. Seja porque é normal e necessários que a sociedade civil (iniciativa privada) seja mais rica que o Estado – afinal é quem o sustenta – e portanto o mais rico normalmente pagará mais, seja porque a função pública não pode ser almejada pela remuneração ou por qualquer outro privilégio, por mais que seja nobre. É óbvio que não estou defendendo baixas remunerações aos servidores. Muito pelo contrário: quero que todos eles recebam uma remuneração digna, que lhes dê uma vida merecidamente confortável. E quero que eles sejam os primeiros a justificarem isso.

É essa mentalidade que inovará. E a manutenção do que aí está é reacionária, é retrógrada, é ineficaz, é ridícula… mas tratada pelos partidos que não sabem melhorar o mundo como necessária e, por incrível que pareça, seus opositores é que são chamados de reacionários e irracionais.

O elitismo no Brasil é tão enraizado que a lei e a própria Constituição o asseguram. É fácil de perceber. Está em nossas veias, em nossa cultura.

Toda vez que vejo manifestações apaixonadas contra o machismo, o racismo, a religiosidade, etc., me pergunto como seríamos se enfrentássemos o elitismo com a mesma intensidade.

Acho que teríamos muito mais igualdade social.

O governo do melhor discurso

É comum vermos opiniões que ridicularizam a classe política, apontando as mais variadas críticas aos nossos representantes e aos pretendentes a cargos eletivos. Vai-se desde a cobrança de que todos tenham curso superior até a ideia de que deveriam ser proporcionais a quantidade de candidatos e vagas à quantidade de negros, mulheres, deficientes e outras classificações. Com todo respeito às opiniões divergentes, tudo isso é antidemocrático. 

Exigir curso superior, por exemplo. É rescaldo do nosso elitismo, fruto de uma construção idealizada e infundada de que a democracia representantiva é técnica. No outro extremo, a ideia de que devemos ter exatamente o número de vagas e candidatos das infindáveis divisões que são possíveis no tecido social. Imagine se, por termos 1.000.000 de advogados no país, criássemos uma regra que obriga a ter pelo menos um representante da OAB em cada órgão eletivo.

A democracia, como governo de representantes e representados, não é formada pelo rigorismo da técnica nem pela exata proporcionalidade. Democracia é feita pelo resultado eletivo do melhor discurso em concordância ao cumprimento das obrigações constiucionais e legais.

Vejamos o PT, protagonista dos maiores escândalos de corrupção da história republicana. Conseguiu se reeleger e consegue expressivas manifestações de apoio ao seu projeto ideológico. E isso é democrático. Ao menos do ponto de vista eleitoral e representativo.

A discussão pertinente é justamente essa: basta, para legitimar a democracia, que o governo tenha sido eleito ou precisamos de uma adequação mínima ao projeto e ao ideal proposto em campanha e exigido pelas normas?

O Brasil vive um momento frágil politicamente, resultado de batalhas ideológicas que se travam muito mais no plano discursivo que técnico. O acirramento do debate deveria enfrentar a efetividade do que se propôs e do que se concretizou em cada governo, valorizando conquistas e reprimindo abusos e ilegalidades, ponderando o que cada governo contribuiu para o bem e para o mal. Mas não… O debate é sempre meramente político-ideológico, estilo terra arrasada, e isso demonstra a imaturidade da nossa política-democrática.

Felizmente as instituições (leia-se nossos representantes em cada uma delas) estão consguindo se impor frente ao apelo demagógico, mesmo com todas as suas fragilidades.

Quiçá seja a demonstração de que nossa democracia larga a predominância da via discursiva demagogica e passa a efetivar e fortalecer quem a sustenta, que é o voto com respaldo institucional.