Tecnocracia

Desde que Voltaire estabeleceu a tríplice partição do poder estatal entre Executivo, Legislativo e Judiciário, os regimes de governo se estruturaram definitivamente com esta ideia. Mesmo governos com menor apelo democrático utilizaram-se desta tripartição, como ocorria com os regimes monárquicos até o Séc. XIX ou com as repúblicas ditatoriais do Séc. XX.

Ao longo dos últimos séculos se concluiu que o a democracia é o melhor regime governamental, com todos os seus desafios, e a forma republicana a melhor companheira de sistema a lhe emprestar institucionalidade. Há, entretanto, democracias das mais variadas. No sistema norte-americano inclusive juízes, procuradores, delegados de polícia são eleitos. Portanto, o Judiciário lá é uma instituição com sufrágio e não uma instituição acessível por concurso, como aqui. No Oriente Médio, especialmente nos países árabes, o poder judiciário tende a vincular-se à hierarquia e preceitos religiosos.

Dito isso, claro está que falarmos em democracia e em divisão do poder estatal não é algo simples. O sistema judiciário brasileiro também é sui generis, na medida em que os seus membros são todos constituídos por servidores de carreira ingressos através de concurso. O quadro pessoal judiciário é, portanto, tecnocrático, posto que é a análise de competência intelectual o requisito de ingresso e, passado o estágio probatório, tornam-se servidores de carreira. Há duas exceções a esta regra: os Tribunais têm um quinto dos seus membros oriundos da advocacia (e do MP, mas estes também são tecnocratas) que apresenta listas tríplices aos Governadores e Presidente e, no caso dos STF, os ministros são escolhidos pelo Presidente da República e avalizados pelo Senado.

Muito se discute no Brasil se é válido este tipo de escolha para os Tribunais, seja através das listas tríplices com a escolha do Chefe de Governo, seja por indicação do Presidente ao STF. Penso que é bom, pois é um meio de não nos rendermos à tecnocracia como forma de governo. Ao contrário do que se costuma debater, termos técnicos para tomar decisões de governo não é bom. Como seria a sua alimentação se apenas nutricionistas lhe determinassem o que comer? Todos os nutricionistas convergiriam para um mesmo cardápio? Veja, por exemplo, como seria o enfrentamento à pandemia se apenas técnicos impusessem o que entendem pertinente. Seria eficaz sob um ponto de vista, mas seria viável sobre outos?

A tecnocracia não é algo viável no nosso tempo. Um dia poderá sê-lo, pois o amadurecimento humano elabora as relações sociais. A democracia não é assim tão boa quando temos uma sociedade de iníquos, mas numa sociedade de justos é bastante diferente (o próprio Platão, ao teu tempo, não acreditava que a democracia seria melhor do que um governo de pessoas notáveis). Se fôssemos hoje governados por tecnocratas que não dependem dos resultados de produção social para sobreviver e que não são subordinados a nada, nem a ninguém, não estaríamos repetindo, com outra roupagem, um sistema de governo discriminatório e autoritário, dessa vez sob o argumento da cientificidade e da técnica?!

Penso que a evolução da tripartição dos poderes irá transformar o Executivo num poder tecnocrata, como é hoje o Judiciário, restando apenas ao Legislativo estabelecer as políticas de governo, as regras estruturais e o ordenamento jurídico de forma geral. Quando isso ocorrer haverá uma evidente sobreposição do Legislativo sobre os demais poderes e, penso, isso será bom, posto que o poder político ainda é uma necessidade humana.

O que não podermos aceitar é que o governo, no nosso tempo, seja imposto por servidores públicos de carreira (ou por qualquer outro grupo). Não podemos aceitar que as decisões sobre a sociedade venham de decisões judiciais sob o vento de “legítimas” e/ou “legais”, quando governar é um ato político. A política não é pior que a tecnocracia, nem melhor, mas é mais sensível. Se aceitarmos que tribunais decidam a vida política estaremos retornando a momentos históricos em que a vontade da maioria era indiferente e que, sob os mais variados argumentos, as elites impunham seus valores e interesses.

Julgar não é criar o Direito. Julgar não é impor Políticas Governamentais. Julgar não é um exercício de execução estatal. Pense: como seria chegar num hospital com grave enfermidade e ouvir do médico: “não posso atendê-lo porque aqui consta que ele cumpre pena por roubo”. Ou ligar para a emergência policial e receber o retorno de que não seria enviada viatura porque “a solicitante está com dívidas ativas com o Estado”. Vejam, não se julga no exercício das atividades estatais, salvo em julgamentos efetivos.

A tecnocracia já serviu de justificativa a governos autoritários do Séc. XX, findados pela falência dos seus propósitos ante a míngua social que impunham.

Tecnocracia não! Não aceite esse retrocesso.