Vamos errar os mesmos erros?

Direita contra Esquerda é um assunto que quase abomino. Não é que não identifique as diferenças ideológicas, históricas, filosóficas. É que o debate ideológico ao redor desse tema é parcial, apaixonado, quase juvenil. É válido questionar se o Estado deve ou não agir de certa forma, se ele é mais importante que a Sociedade que o compõe, se a liberdade individual é alicerce social ou egoísmo. O debate é válido. O que não é válido é transforar isso em pauta existencial, muito menos em pauta governamental e estatal.

Saímos de um período tirano de governos marxistas na América Latina. Alguns ainda lutam por esta libertação ideológica, mas principalmente social e moral. Neste período criamos ícones de veneração como Lula, como Chaves, como Boff e tantos outros. Pessoas que vivem num mundo absurdamente irreal. São lunáticos e penso devam ser lunáticos igualmente os que os seguem.

Agora alternamos o viés governamental e, pela primeira vez em décadas, temos um governo dito “de direita”, com viés econômico liberal (como têm sido o trato da direita ocidental). Será que vamos novamente idolatrar ícones, ao invés de debatermos ideias?! Será que vamos novamente cair na armadilha do populismo demagógico que torce por um lado contra o outro, ao invés de construir algo para todos?!

Olavo de Carvalho não pode ser tornar referência de um governo, por favor. É, mutatis mutandis, como Boff ou José Dirceu foram. Um país precisa de debates, de construções, de integração, de personalização, de elaboração. Não podemos continuar cavando uma trincheira ideológica entre as pessoas, porque ninguém neste planeta pensa 100% igual a outro, nem mesmo pai e filho, nem mesmo gêmeos. Não se vislumbra sucesso em qualquer Estado que não valoriza a diferença e a liberdade, mesmo porque a liberdade gera naturalmente a diferença e é esta característica que comprova a sua existência.

Tenho comigo que as mudanças sempre graduam-se de acordo com os valores dos envolvidos. Mudam os valores, ocorrem mudanças. Mantem-se os valores, mudam apenas os atores, quando muito. Esperamos todos que nossa mudança seja efetivamente de valores.

Democracia em obras!

A democracia é um sistema em constante reforma. Dito melhor, o Estado Democrático de Direito é um sistema em constante reforma.

Nada justifica melhor a existência de um sistema jurídico, baseado em normas previamente estabelecidas e conhecidas, do que saber-se o que pode e o que não pode ser feito. Goethe já dizia que preferia a injustiça à insegurança, o que demanda uma reflexão mais contextualizada do que estava a sustentar: preferia ele saber o que pode ou não fazer, mesmo que isso não seja justo, do que não saber e ser punido por algo que não sabia.

Então o sentido primário do Estado Democrático de Direito é a consciência, é ter ciência. É saber. Quando não sabemos como fazer o sistema tem de nos dizer quem dirá o que fazer. Portanto consciência e segurança. Se fizer o que está estabelecido como certo, não posso ser punido. Se fizer o que não é proibido, não posso ser punido. Dito diferente: posso fazer tudo que não é proibido sem ser punido.

O Estado Democrático de Direito é, portanto, um mantenedor de liberdades através da restrição clara de certas e específicas liberdades individuais. Diz o que não pode ser feito para que saibamos o que pode. E diz quem diz o que pode ou não pode ser feito.

E daí?

E daí que essas regras de convívio pessoal e social não são necessariamente estáveis e atemporais. Costumam mudar com o tempo, com a mudança cultural daquela sociedade. Há cinquenta anos mulheres eram subordinadas aos esposos e o adultério era crime.

A democracia é um sistema que se fundamenta na possibilidade de mudança institucional com base nas mudanças sociais. E vive-versa. Tudo muda, inclusive o governo. Muda a lei, muda o executor da lei, muda o julgador da lei, muda o criador da lei.

Toda vez que você ler algo que sustente ruptura está, genericamente falando, diante de tese antidemocrática.

Mas e quando é justo?! Justo, na democracia, é a combinação daquilo que é autorizado por lei e coerente. Não há justeza naquilo que não pode ser contemplado pela lei ou pela coerência sistêmica do ordenamento jurídico. O que não for contemplado pelo ordenamento jurídico sistemicamente falando é autoritário, porque resulta da percepção de uma pessoa ou grupo de pessoas e não do sistema democrático.

Não aceita a tese de que “neste caso melhor fazer diferente” porque isso á autoritário, por mais que pareça melhor. A não ser que desistamos do sistema democrático… aí são outros quinhentos.