A verdadeira ordem no Estado

As nações européias decorrem do absolutismo e de diferentes tipos de aristocracias monarquistas. Até hoje a maioria dos países europeus possui família real. Talvez resulte desta origem, que personificava o Estado em um dono que sobre todos os súditos reinava, a ideia de que o Estado é mais que a sociedade que o compõe e sobre ela reina.

Norte-americanos, sob influência iluminista francesa, sempre viram o Estado e o poder estatal como algo que emana no povo, não do governo. Para eles o Estado é um servidor da sociedade e deve estar, no máximo, submetido à vontade popular.

Estas duas diferenças sobre a relação entre Estado e sociedade também refletem-se em outros valores, como a liberdade, a auto-determinação, a utilização dos bens públicos e os limites dos representantes da autoridade estatal.

Aqui no Brasil nossa estrututa estatal sempre foi mais européia que norte-americana. Nosso ordenamento jurídico é influenciado pelo direito romano e alemão, povos estes imperialistas ao seu tempo e ligados a uma visão personificada da autoridade do Estado. Talvez seja por esta origem constitutiva que nos submetamos tanto às determinações autoritárias e tenhamos a tendência de tratar autoridades estatais com mais deferência que a devida efetividade do cargo. Veja por exemplo o valor (estatal) que se dá a um auditor fiscal, um conselheiro de contas ou magistrado, a um diretor de departamento de fiscalização se compararmos a um diretor de escola, um delegado de polícia, um diretor de hospital (público). Há diversas razões para isso, das quais aponto as mais evidentes: (a) historicamente concedemos cargos aos filhos da elite que são muito bem remunerados e não exigem tanto comprometimento com resultados ou com o atendimento direto das demandas mais comuns da população; (b) os cargos mais bem remunerados (inclusive o principal, que serve de referência remuneratória a todos os demais – Ministro do STF) são burocráticos, não administrativos, acessíveis por concurso e não por escolha popular. Sua atividade não é medida por critérios de resultado; (c) nestas carreiras não há ingresso por cargos menores, que se elevam por meio de promoções dentro da estrutura, por mérito e resultado. Um juiz não se torna juiz depois de ter sido técnico judiciário, analista judiciário e secretário de magistrado. Ele já começa sua carreira como juiz. Um coronel da PM não começa como soldado. Um delegado não precisa começar como inspetor de polícia; (d) estas carreiras costumam gozar de benefícios e média salarial muito acima da média dos demais servidores públicos.

Se analisarmos adequadamente, não é difícil perceber que diversas carreiras do topo salarial de servidores não pertencem aos serviços essenciais prestados pelo Estado: saúde, educação e segurança. São cargos burocráticos, que vão se tornando valorizados quanto mais burocrática for a constituição administrativa. E mesmo dentro deste sistema irracional, os cargos de primeiro escalão chegam a dispor de remuneração até dez vezes superior aos colegas de hierarquia menor, em funções igualmente importantes, hierarquicamente menos privilegiados e dos quais não ascenderão ao topo do sistema por melhor que seja seu conhecimento, desempenho e mérito.

O Estado que tem chance de dar certo é o que diminuir estas diferenças absurdas entre colegas que trabalham no mesmo corpo estatal. É o que pagar bem à base da pirâmide, sem enriquecer ninguém. É o que dar mais poder e valor às funções efetivamente mais importantes aos interesses sociais e não a corpos elitistas que enriquecem em cargos pomposos e menos úteis. O Estado deveria ter áreas de interesse cujo ingresso se daria por concurso na base da carreira e acenderiam todos com base no tempo, mérito, desempenho e conhecimento, sem a possibilidade de se pular cargos da base para se atingir os de liderança e mais bem remunerados.

A verdadeira ordem do Estado deveria ser atender à sociedade ao invés de a sociedade atender às demandas do Estado para sustentar sua aristocracia..