A falha de Moro

Sou advogado militante há vinte e dois anos. Antes disso, contudo, já frequentava as lides processuais desde o primeiro ano de faculdade, há vinte e sete anos. É tempo suficiente para saber algumas coisas.

Juízes e promotores sempre tiveram proximidade extra-autos, especialmente nas matérias criminais e de família. Sempre. Em cidades pequenas, você vai chegar no café ao lado do Fórum às 16h e eles vão estar lá conversando, às vezes na companhia de advogados.

Essa proximidade é antiética quando se aborda o tema do processo. Ela desnivela a balança da Justiça, ainda que os envolvidos acreditem que não, ainda que pareça positivo o resultado. No nosso sistema, juiz deve ser imparcial, por mais que isso seja utópico. Obviamente há operadores mais ou menos maduros para esta relação, com maior ou menor influência da pessoalidade.

Certa vez, quando era Juiz Leigo nos Juizados Especiais Cíveis, entrou em audiência meu ex-chefe. Eu não me senti suspeito, achei que nossa relação fosse meramente profissional no passado, como outras tantas que tive. Ele, contudo, pediu que fosse remetido a outro juizado porque entendeu que poderia haver constrangimentos naquela relação. Fiquei reflexivo com aquilo e concluí, tempos depois, que ele agiu corretamente.

É um tema complexo em algumas realidades. Há comarcas pequenas em que o juiz é único. Você vai privá-lo de conviver com as pessoas da cidade!? Ele vai se enclausurar na sua casa todos os dias depois do trabalho?! É uma condição que exige maturidade e vigilância constante, mas que não pode ser tratada de forma simplista.

Moro errou sim ao ter aquele tipo de diálogo com o MPF. O MPF é parte, não cabe a ele limitar o aceso ao juiz tanto quanto cabe ao Juízo. O Juízo é que deve estabelecer os limites e a paridade. Talvez Moro tenha trocado considerações com as defesas da mesma forma, mas é improvável, porque no Brasil essa relação entre juiz e promotor é muito mais comum do que entre juiz e advogado.

Contudo, o erro de Moro não pode ser generalizado como algo que anula sua imparcialidade decisória. Cada manifestação da sua parte deve ser considerada em relação a cada elemento do caso concreto e, havendo prejuízo efetivo à parte, poderá ser anulada. Caso a caso, item a item. Jamais de forma genérica. Porque, ao menos nos elementos até aqui, não há desvios morais maiores, forjamento de provas, desconsideração de elementos que deveriam ser considerados, e por aí vai. Há até aqui somente uma disparidade relacional entre os representantes de cada parte.

É como andar acima da velocidade todos os dias. Você acha que é normal. Contudo, se um dia se envolver num acidente, este elemento fático poderá condená-lo e você não poderá invocar o costume como defesa. É como, olhando sob outro ponto de vista, o professor que diariamente transfere valores ideológicos polarizados a seus alunos ou como o sindicato que promove interesses partidários nas suas decisões relativas à categoria. Sabemos que isso é assim, mas quando fica evidenciado é que debatemos e propomos mudanças.

Digamos que esse fato é mais uma contribuição da Lava Jato para o aprimoramento das instituições brasileiras.