Por que desarmar deu errado?!

Sou completamente contra o Estado impedir as pessoas de beber (certa quantidade) e dirigir. Pronto, falei diretamente isso mas não vou discorrer sobre esse assunto agora. Falei isso pra dizer que embora eu seja contra esse ideal, sou OBRIGADO a admitir que esta mudança de postura legal e social surtiu efeitos positivos. Temos um trânsito muito melhor do que há quinze anos, resultado desta e outras mudanças da última década.

Usando o mesmo modelo de raciocínio, me pergunto o que melhorou com o Estatuto do Desarmamento que já completou quinze anos?! Melhorou qualquer índice de violência no período?! Suicídios diminuíram?! Violência entre vizinhos?! O tráfico?! Pior: diminuiu a violência doméstica?!

Vejamos que já há tempo suficiente de imposição legal para analisarmos os efeitos sociais desta medida. Ela deu errado em todos os sentidos. Todos.

Há um motivo primário para ter dado errado: ela se fundamentou em premissas falsas, que ainda são usadas para defender a ideia falsa que a sustentava.

A arma não é responsável por nada. As pessoas são o problema (penso seja óbvio e todos concordemos!).

Quando você entende (por idealismo) que o Estado deve dispor da exclusividade no uso de armas, você está dizendo que as pessoas do corpo estatal (policiais) são mais confiáveis que a sociedade. É um silogismo. Pois isso é uma ilusão, quase um absurdo. O policial é um ser humano médio da sociedade como quase todos nós. A capacidade técnica dele no uso da arma é uma das tantas habilidades que precisa para exercer sua função. Esta capacidade técnica pode ser exigida de qualquer pessoa que se preste a dispor de uma arma e é isso que precisamos entender.

Essa primeira premissa (de que o Estado deve dispor do monopólio do armamento) é tirânica. Um gaúcho com mais de trinta anos com certeza viveu numa sociedade muito mais armada… e mais segura!

Essa é a segunda premissa a ser enfrentada. Não há relação efetiva entre a arma legal e a criminalidade. E olha que há quinze anos os problemas de violência doméstica e machismo, alcoolismo, eram muito piores. Muito piores!

O terceiro fator que deu errado é que o Estado não pode proibir algo que ele não pode suprir. Primeiro o Estado precisa garantir sua segurança para depois retirar o seu direito de se defender. (Elementar, mas precisa ser dito).

Como eu disse lá no início, deu errado porque a ideia que sustentava essa medida era falsa. O seu objetivo jamais foi diminuir a criminalidade, mas foi tão somente desarmar as pessoas. E no início até os operadores da Segurança Pública acharam boa a ideia, seja porque parecia que funcionaria, seja porque eles permaneceriam com o monopólio do armamento legal e isso lhes rendeu muito nos serviços extras de segurança privada.

Armas sem critérios dará errado. Já não vivemos mais essa época também. O que precisamos é de regras de posse e uso, seja de armas, seja de qualquer coisa. Nós, sociedade, somos mais importantes que o Estado. E o Estado deve unicamente nos representar, jamais nos sobrepor.

Documentários Esclarecedores

Quem curte história está costumeiramente procurando algo para ler e assistir nas livrarias, nos sites e nos aplicativos. Recentemente li a “A Teoria das Nuves”, de Stephane Audeguy, que fala a inusitada história de homens que estudaram as nuvens quando a meteorologia ainda não existia, com uma visão romântica, às vezes absurda.

Mas são da sétima arte as histórias que pretendo sugerir e começo com o documentário “Hitler´s Circle of Evil“, de 2017, que traz de uma forma interessante a personalidade dos asseclas do Führer e sua influência no que se tornou o nazismo. É inacreditável e muito ilustrativo no que resulta a aglomeração de loucos inteligentes e ambiciosos ao redor do poder e da demagogia. O documentário pode ser encontrado no Netflix e no Youtube (assim como os demais abaixo).

Algo mais recente e não menos triste e esclarecedor é o documentário “White Helmets” ou “capacetes brancos”, de 2016. São os abnegados paramédicos sírios que ajudam a salvar as vítimas dos bombardeios russos e governamentais, nos nossos dias, e nos tocam pela proximidade histórica. As cenas são tristes.

Uma visão interessante sobre a questão armamentista norte-americana é o documentário de Michael Moore “Tiros em Colombine” (ou “Bowling for Colombine”), feito em 2002, mas ainda bastante pertinente. Gosto especialmente da forma como analisa a questão numa cidade americana e na sua vizinha canadense, sendo que ambas são dotadas de moradores bastante armados.

Não há dúvida de que a visão empregada em cada um destes documentários tem componentes do viés ideológico dos seus autores que, eventualmente, não serão o seu. Ainda assim são materiais muito bons e que merecem a reflexão.

 

A Arma

Nasci numa família de homens armados. Armas de caça e de defesa eram comuns ao meu redor desde que era criança. Lembro de uma vez em que fui pescar com meu tio e primos, peguei seu revólver no porta-luvas do fusca, lá pelos doze anos, e fui severamente reprimido pelo tio na frente de todos por ter feito isso. A presença da arma exige disciplina e cuidado, regras que eu ainda não conhecia sobre a convivência com ela.

Na adolescência me tornei antibelicista. Achava desnecessária a presença das armas. Até meus vinte e poucos anos tive essa convicção fundada em diversas crenças que permeavam minhas reflexões existenciais. Aí, certa vez, já casado, acordei no meio da noite com um cara mexendo em materiais nos fundos do meu pátio. Esposa dormindo, suor na testa e um espeto na mão, cuidando para ver se o interesse do criminoso ia ser também pelo que estava dentro de casa. Ligar para o 190 foi inútil, sequer me atenderam.

Tempos depois, recebi uma ligação da minha esposa no meio da tarde, apavorada. Um cara tentara entrar em casa enquanto ela tomava banho. Gritou por socorro, nenhum vizinho ouviu. O desgraçado não conseguiu entrar porque as grades da janela impediram, mas ele tentou muito e gritou diversas bobagens pra ela.

Meu antibelicismo estava balançado mas ainda não tinha me rendido. E veio a primeira ameaça de morte. Vida de advogado que defende policiais nem sempre é fácil. Ali caiu a ficha de que não há sistema que te defenda da maldade. Não existe isso. Não ao menos nesse mundo de hoje, com os recursos e valores de hoje.

Meu antibelicismo vinha da ideia de que armas só causam dor,  maldades, danos. Projetava na arma apenas seu aspecto destrutivo, sem captar tudo que ela simboliza. Hoje percebo que era uma ideia juvenil e superficial. É a ideia de quem se sente seguro (ou não se sente responsável pela sua segurança), de quem vive em ambientes protegidos. Quando nos tornamos adultos e responsáveis pela segurança da nossa família isso ganha outros contornos.

As pessoas costumeiramente generalizam. Quem vive num apartamento ou numa casa de condomínio em zonas urbanas centrais tende a achar que todos gozam daquela mesma proteção. Ilusão! Devo ter ligado dezenas de vezes para a PM na minha vida. Lembro de uma única vez em que enviaram uma viatura, quando vi um cara no pátio da casa de um vizinho que estava veraneando. Todas as outras (e nelas incluem invasões a casas e estabelecimentos) não fui atendido. Fico imaginando como é em rincões ainda mais isolados, onde sequer se consegue sinal telefônico ou referências geográficas para que uma guarnição da PM te ache, se puderem atender a ocorrência.

Não é só a questão de defender-se de uma invasão a domicílio. É muito mais do que isso. É mais simbólico e representativo. Abdicar do direito de defesa quando se vive num ambiente de insegurança é negligência, covardia. Muito se diz que não se deve reagir e comprometer a vida por causa de um bem material. Acontece que esse discurso de valores (vida x bens) não é relevante ao teu opositor, o criminoso. O criminoso não se compadece com essa filosofia, pelo contrário. Ele se fortalece. Se sente mais seguro para a sua imposição. E isso repetido por anos e décadas cria uma sociedade dividida, onde a cultura da imposição criminosa e da não-reação se encaixam perfeitamente aos interesses do crime.

É óbvio que nem todas as pessoas têm condição de usar armas. Nem todas têm condição de dirigir, de pilotar, de graduarem-se. Essa análise de aptidão é relevante. O que não se pode é restringir o direito de defesa com base em crenças ideológicas, filosofia de apartamento ou teses inócuas. Não é sadio nem maduro viver num mundo que só existe na nossa cabeça. Essa imposição do artificial frente ao real é que nos faz perder cinquenta mil vidas por ano com a violência sem mudar o que dá errado.

Mais humildade! Mais autocrítica! As pessoas precisam enfrentar sua realidade.

Voltando às armas: elas são instrumentos, só isso. Como todos os instrumentos, podem ser usados de diversas formas, para diversos fins.

Imagina que só a bandidagem e os agentes estatais possam usar a internet, andar de carro, portar celulares. Bobo, não é?! Pois é isso que não podemos admitir com relação às armas, que são instrumentos de defesa imprescindíveis no mundo em que vivemos.

Vou adiante: precisamos parar de pautar a vida de todos como se fosse a vida de alguns. Se em determinada igreja não se admite determinado comportamento, pronto. Se em determinados bares se aceita, pronto. O mundo é grande demais para querermos que sejam todos iguaizinhos. Vamos tolerar as diferenças. Vamos aceitar que as crenças (e as necessidades) podem ser distintas e cada uma vivida no seu lugar. E nos lugares comuns, respeito.

Respeito é o que falta para que a criminalidade deixe de existir. Não é problema econômico, não é falta de inclusão, não é disputa de beleza ideológica. É falta de respeito e de instrumentos de imposição do respeito.