Democracia em obras!

A democracia é um sistema em constante reforma. Dito melhor, o Estado Democrático de Direito é um sistema em constante reforma.

Nada justifica melhor a existência de um sistema jurídico, baseado em normas previamente estabelecidas e conhecidas, do que saber-se o que pode e o que não pode ser feito. Goethe já dizia que preferia a injustiça à insegurança, o que demanda uma reflexão mais contextualizada do que estava a sustentar: preferia ele saber o que pode ou não fazer, mesmo que isso não seja justo, do que não saber e ser punido por algo que não sabia.

Então o sentido primário do Estado Democrático de Direito é a consciência, é ter ciência. É saber. Quando não sabemos como fazer o sistema tem de nos dizer quem dirá o que fazer. Portanto consciência e segurança. Se fizer o que está estabelecido como certo, não posso ser punido. Se fizer o que não é proibido, não posso ser punido. Dito diferente: posso fazer tudo que não é proibido sem ser punido.

O Estado Democrático de Direito é, portanto, um mantenedor de liberdades através da restrição clara de certas e específicas liberdades individuais. Diz o que não pode ser feito para que saibamos o que pode. E diz quem diz o que pode ou não pode ser feito.

E daí?

E daí que essas regras de convívio pessoal e social não são necessariamente estáveis e atemporais. Costumam mudar com o tempo, com a mudança cultural daquela sociedade. Há cinquenta anos mulheres eram subordinadas aos esposos e o adultério era crime.

A democracia é um sistema que se fundamenta na possibilidade de mudança institucional com base nas mudanças sociais. E vive-versa. Tudo muda, inclusive o governo. Muda a lei, muda o executor da lei, muda o julgador da lei, muda o criador da lei.

Toda vez que você ler algo que sustente ruptura está, genericamente falando, diante de tese antidemocrática.

Mas e quando é justo?! Justo, na democracia, é a combinação daquilo que é autorizado por lei e coerente. Não há justeza naquilo que não pode ser contemplado pela lei ou pela coerência sistêmica do ordenamento jurídico. O que não for contemplado pelo ordenamento jurídico sistemicamente falando é autoritário, porque resulta da percepção de uma pessoa ou grupo de pessoas e não do sistema democrático.

Não aceita a tese de que “neste caso melhor fazer diferente” porque isso á autoritário, por mais que pareça melhor. A não ser que desistamos do sistema democrático… aí são outros quinhentos.

 

 

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Imposição x Construção

Todos nós conhecemos a máxima de que não se deve dar o peixe, mas ensinar a pescar. É uma regra de educação humana e pode ser perfeitamente relacionada a qualquer aspecto da educação humana.

As sociedades são resultado da cultura e, ao mesmo tempo, construtoras da cultura. A cultura pode ser alterada por imposições ou por construções. Estou lendo um livro que fala da história do conhecimento, de como ele foi transmitido ao longo do tempo (A reinvenção do conhecimento, de Alexandria à internet). Os autores trazem de forma didática e interessante que muito do que criticamos foi, na verdade, muito eficaz para a transmissão do conhecimento humano. Um dos exemplo são os mosteiros. A igreja foi por muito tempo considerada a monopolizadora do conhecimento na idade antiga e medieval, como se fizesse isso com ardil e maldade. Na verdade, os mosteiros serviram de abrigo a diversas obras antigas, gregas e romanas na maioria, que se estivessem na mão dos governantes ou de particulares provavelmente teriam sido saqueadas, queimadas ou destruídas como muitas outras foram.

Muito do que se olha sobre a história é tratado de forma negativa e crítica. Faz-se um anacronismo avaliativo e julga-se o passado com os valores de hoje. Quase sempre que isso for feito o resultado vai ser uma avaliação crítica e negativa.

Pois a humanidade é feita de construções. Avança a passos largos ou lentos em direção a algo melhor do que já foi. Sem considerar a avaliação dos que acham que somos iguais ao que sempre fomos, pois evidentemente somos melhores do que o homem das cavernas, as construções realizadas por nossos antepassados funcionam como imposições no nosso tempo.

Não podemos escolher outro idioma, outros algarismos, outra estrutura social, outra cultura. Nascemos sobre condições impostas pela história. Há condições pregressas que não podemos alterar e ponto. Outras são indispensáveis sejam alteradas. A medida desta evolução é o que nos causa os embates de hoje e sempre foi assim.

Há evoluções que não parecem evoluções. Há mudanças que não são percebidas senão ao longo do tempo. A cultura é assim, volúvel, volátil e, ao mesmo tempo, hermética. Há os que mexem na cultura de forma definitiva, como Cristo, cujo nascimento baliza inclusive nossa marcação dos anos (quando viveu, Jesus não era o que é hoje). Há os que ensinam pelo mau exemplo. Somos biliões de almas que já passaram pela Terra, há muito de cada uma delas no que vivemos hoje.

Acredito que o modelo construtivo seja melhor que o impositivo nas relações humanas. Ensinar a construir e acreditar que isso produz resultados é melhor que impor a todos que atinjam tais resultados. E isso serve para quase todas os objetivos, características e valores humanos. Bondade, por exemplo. Ensinar a ser bondoso é muito diferente de impor a bondade. Impo-la cria hipocrisias, falsidades naqueles que ainda não aprenderam a sê-lo. Isso serve a qualquer demanda.

As imposições só devem existir quanto àquelas condutas extremas que, descumpridas, lesam suas vítimas. A violência, por exemplo. Ela precisa ser contida com repressão.

Então novamente voltamos ao grande dilema do equilíbrio entre o que deve ser construído e o que deve ser imposto. A veia dessa construção é a sabedoria. Sabedoria não é ser complacente, benevolente, tolerante. É, muitas vezes, ser impositivo.

O agir por imposição tem como elementos imprescindíveis os valores que se impõe. Quando perdemos essa referência, todo o mais se esvai. Se quero impor a igualdade de gênero, por exemplo, tenho que fazê-lo tratando a todos igualmente. Se quero que respeitem minha crença religiosa ou ideológica preciso respeitar a religião e a ideologia alheia.

Mas isso é dificílimo! E é isso que nos faz sermos tão conflitantes e polarizados.

Não há outra saída entre interesses divergentes que não seja a discussão dos valores que os norteiam. Precisamos construir e impor valores de igualdade, liberdade e fraternidade. Aos que vivem de discursar tais valores mas exercê-los apenas em favor de uns e não de todos, que imponhamos sejam respeitados. Aos que já estão dispostos a concretizar tais valores, que venhamos a construir laços de afinidade.

O que não podemos é permitir nos imponham valores distorcidos, que beneficiam uns e não todos, que criem privilégios, que sejam sustentados por demagogias e hipocrisias.

Os brasileiros são melhores do que têm se dito. Tirando uma turma barulhenta e imatura que pede que os outros façam sua parte, a maioria está na labuta de construir-se melhor a cada dia.

A cultura da crítica

A humanidade não nasceu pronta, certo?!

É fácil olhar pra qualquer povo, qualquer cultura, em qualquer lugar e apontar um monte de erros e injustiças e absurdos que foram cometidos nas mais diferentes épocas. Jesus, por exemplo. Segundo a tradição católica os apóstolos eram todos homens. Machismo?!

A escravatura, outro exemplo. Ela existiu ao longo de milênios na humanidade, entre brancos, negros, nórdicos, asiáticos, índios. Sacrifícios humanos, decapitações, pena de morte a todos da família… é infindável essa lista.

O ser humano errou muito pra chegar até aqui. Os erros merecem ser considerados erros, não há dúvida. Muito dos grandes líderes humanos, inclusive, foram protagonistas de grandes mudanças porque apontavam aquilo que viam errado e sugeriam um novo caminho.

Precisamos reconhecer o que é possível em cada época, em cada local, para não criticarmos valores e atitudes com fórmulas anacrônicas e impossíveis naquele contexto. Era possível a luta pela igualdade racial no século X? Era possível o pleito de igualdade de gênero antes do século XIX? Seria possível democracia no século XV? Era possível a criação de direitos trabalhistas quando recém se iniciavam as relações laborais no século XVIII?

É óbvio que se fôssemos mais despojados da maldade nossa caminhada já estaria bem mais adiantada. Se o ser humano não olhasse para outros seres humanos como inimigos, mas como potenciais companheiros de caminhada, quanta coisa seria diferente, não?! Mas não somos assim. Ou não fomos assim.

Agora, imaginemos os desbravadores e os colonizadores preocupados com o desmatamento. Ou imaginemos se ao invés dos europeus terem conquistado a América, fosse os chineses ou os africanos. Você sabe como chineses e africanos agiam quando conquistavam? Você sabe como os índios americanos agiam quando conquistavam?

A crítica aos modelos dos quais discordamos precisa ser feita com prudência e racionalidade. É preciso que, ao criticar, apresentemos outro modelo que precisa funcionar, por óbvio. Se não a vida se torna a repetição da crítica e as pessoas passarão a optar por não realizarem nada, por viverem comodamente diante daquilo que já conquistaram ou daquilo que, para se manter, precisará de menos esforço ou esforço alheio. Como vive hoje a imensa maioria dos partidos que explora a demagogia populista no Brasil e que, por mais incrível que pareça, são sustentados por boa parte da intelectualidade universitária.

A cultura da crítica não é revolucionária. É reacionária e juvenil.

Por que a democracia?

A democracia surgiu na Grécia antiga, mesmo lugar onde nasceu a filosofia ocidental. É interessante que um dos pais da filosofia grega, Platão, não acreditava nesse sistema. Para ele um sistema ideal seria aquele em que notáveis governassem, no caso os filósofos, afinal não existiam títulos de pós-doutor em administração pública ou política na época.

Mas hoje existe.

Platão fora discípulo de Sócrates e mestre de Aristóteles. Sócrates, lembrando, foi condenado à morte por envenenamento porque, segundo sua acusação, corrompia a juventude com ideias que eram avessas aos deuses gregos. Fora julgado e condenado por um tribunal democrático com 501 cidadãos.

Platão, talvez por isso, nunca se convenceu que a vontade da maioria é a melhor. Somos dois.

Passados 2.500 anos cá estamos ainda tentando estabelecer no ocidente regimes democráticos efetivos e que funcionem. Por quê? Não está absolutamente claro que a vontade da maioria não significa que seja o melhor? Não está claro que essa vontade só é respeitada pelos governos quando lhes convém?

O mundo poderia, em primeiro lugar, deixar de lado a ideia de que a democracia precisa ser estabelecida em todos os países. Que seja naqueles em que assim se deseja. E tudo bem… há princípios e valores mais importantes para se exigir universalmente. Ética, por exemplo, é um deles. Aliás um dos valores mais exaltados pelos filósofos gregos referidos. Até porque o que chamamos democracia é muito diferente dependendo do lugar e da época.

Estamos prontos para avançar a um novo patamar de Estado, onde a gestão pública deveria ser realizada por técnicos. Assim como temos um poder jurisdicional técnico, devemos instituir um poder administrativo técnico. E o legislativo, eleito democraticamente, permanecerá sendo o orientador e o revisor, o poder que cria a lei que dirá o que é o desejo social.

Os regimes parlamentaristas soam como uma etapa para esse destino que teorizo.

Reflitamos: nossa realidade é a de que a cada mudança de paradigma ideológico ou político o Estado muda sua administração. Não há continuidade. Não há respeito a bases técnicas evidentes. Não há capricho. Não há ética. Não há técnica. Há uma disputa político-ideológica juvenil, muita demagogia, muito paternalismo e pouca efetividade.

Passou da hora de sermos geridos por quem sabe gerir.

Se haverão cotas raciais, redução da jornada de trabalho, igualdade de gênero, liberação da maconha, aposentadoria especial para militares e professores… tudo isso o legislativo dirá. E o órgão de gestão administrativa continuará firme e determinado a fazer funcionar o Estado, sem milhares de CCs, sem partidarismo, sem disputa político-partidária. Como ocorre hoje no judiciário.

Pense nisso.