A Idade das Trevas

Há uma parte da história ocidental em que uma instituição dominou o mundo. Ousava ditar todas as regras de convivência, estabelecendo a moral a ser praticada pelas sociedades a ela vinculadas. Essa instituição era a principal captadora de recursos monetários e materiais, distribuindo-os aos seus colaboradores e líderes. Ela também era a principal educadora, perpetuando entre os seus súditos os valores que entendia devessem ser manejados. Além de tudo isso, possui poder de polícia, bélico, ideológico, jurídico… julga e condena aqueles que não concordarem com suas imposições.

Você deve estar achando que estamos falando da Igreja na Idade Média. Não estou. Estou falando do Estado em nossa época.

Hoje parte da História já não aceita mais chamar a Idade Média de Idade das Trevas (ou Noite de Mil Anos)… sabe-se que muito o Ocidente aprendeu e evoluiu com a atuação da Igreja Católica. Penso, daqui a uma era, sabe-se lá daqui a quantos anos, vamos avaliar a atuação do Estado, o grande concentrador de tudo nos dias atuais, com o mesmo rigor e condená-lo por seus abusos, assim como cultuá-lo por suas implementações institucionais.

Cabe a nós, em nosso tempo, reconhecer que nem tudo que nos parece perene e definitivo o é. Nem tudo que diz servir a um propósito efetivamente serve.

A história humana possui instituições e valores que mudam muito lentamente e costumam ser absorvidos com imposições e arbitrariedades. Não houve ainda em nosso passado um momento em que a liberdade pode ser usufruída, o que é compreensível quando a violência ainda é o método de disputas de interesses mais comum.

O Estado evolui lentamente, não sem manter privilégios, castas, injustiças. Precisamos retomar a ideia de que ele serve à sociedade, a mais nada, a mais ninguém.

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A internet e a democracia

A democracia como instituição, todos sabemos, surgiu na Grécia cerca de 500 anos antes de Cristo. Em diversos outros lugares e épocas já havia a escolha de líderes tribais de forma direta e eletiva, mas foi em Atenas que se buscou institucionalizar esse proceder, dando regras e forma mais complexa à eleição de lideranças políticas. Alguns séculos depois, Esparta assume o protagonismo governamental na região e a democracia dá lugar ao sistema aristocrático militar dos espartanos.

Ao longo da história ocidental só voltamos a discutir democracia quase dois mil anos depois, com a Independência Americana e a Revolução Francesa. A democracia é uma prática governamental que não se enraíza em sociedades culturalmente primitivas porque demanda um amadurecimento institucional que apenas o sistema republicano conseguiu reproduzir adequadamente. Há monarquias democráticas, é verdade, mas nesses regimes a figura do monarca não é mais a do chefe de governo. Sendo assim, onde há democracia há um chefe de governo eleito pelo voto e instituições estatais e civis capazes de sustentar tal modelo.

Então temos uma prática governamental modernamente que depende da existência de instituições públicas e privadas capazes de a sustentar culturalmente. A democracia moderna é mais que um sistema, mais que um regime: é uma prática. Depende de outros elementos para ser viabilizada e mantida.

Todos percebemos que a internet é uma potente ferramenta de comunicação. Ela mudou a forma da gente se relacionar, estudar, se aperfeiçoar. A internet vai não só tornar a democracia o modelo global de governo, como vai participar da evolução do conceito de democracia. Vejamos que em países não democráticos a internet naturalmente produziu efeitos de repercussão liberal. Chineses e árabes já perceberam isso e trataram de regular a rede nos seus domínios.

Os motivos são claros: a internet elabora em tempo exponencial qualquer debate, qualquer reflexão, qualquer mobilização ou projeto. Ela é uma mistura de correio, academia, laboratório, biblioteca, playground. Compila num mesmo ambiente diversos ramos da vida cotidiana e leva para todos os lugares o que acontece em qualquer canto do planeta.

O Império Romano do Ocidente se edificou sobre uma competente rede logística. Caiu com a ruína desta infraestrutura. A Igreja Católica se tornou a maior instituição do mundo na Idade Média. Perdeu seu poder quando as sociedades passaram a buscar outro modelo de vida. A internet é a potencialização de qualquer rede de logística ou modelo social imaginável até então. Tudo se torna viável, ao ponto de que há um novo ambiente nunca vivenciado pela humanidade pela frente. Já mudaram as relações de trabalho, a forma de se noticiar, a distribuição de conteúdos e conhecimento, os métodos de pesquisa, o trânsito comercial e produtivo.

Quem será que aprenderá primeiro a viabilizar a nova forma de governo deste mundo?

O frio que aquece

O Grenal é o maior clássico do mundo. Não me venham com essa de Flaflú, de Barça contra Real, Boca e River… nada disso. Grêmio x Internacional é o maior clássico do futebol mundial.

A prova disso veio nesse dia 05 de junho de 2019. Nós gaúchos fomos alertados pelas autoridades meteorológicas de que o maior frio dos últimos tempos visitaria os pampas gaúchos. Foi então que o caçula da dupla rival teve a iluminada iniciativa de disponibilizar o seu ginásio de esportes, o Gigantinho, para abrigar moradores de rua. Não sei ao certo se convidado ou tocado pela iniciativa do rival, o Grêmio entrou na parada e doou parte da logística necessária. Viram-se ônibus azuis entrando nos territórios colorados aos aplausos e todos envolvidos na preparação do ambiente.

Os meteorologistas acertaram. Tivemos cidades com sete graus negativos. A temperatura em Porto Alegre ficou bem próxima dos zero graus.

A postura dos rivais ensinou muitas coisas. A primeira é que precisamos de iniciativas positivas das lideranças. Há muita gente trabalhando por um mundo melhor que não tem as ferramentas de influência dos clubes de futebol. Futebol não é racional, é uma herança transmitida em vida, um conglomerado de valores passionais que vendem produtos a rodo… por que não vender este tipo de valor?!

A segunda lição foi a de que, se tivermos bons exemplos, teremos resultados. Tem gente a dar com pau querendo fazer algo pelos outros, pelo mundo, e não sabe como. Todos temos nossas limitações. Às vezes é a timidez, outras a falta de tempo, outras é a simples preguiça. Quando vemos envolvimento, tendemos a nos envolver. Simples assim.

Não sei você, mas me emociono fácil vendo as pessoas agirem acima dos seus interesses pessoais. Fiquei emocionado com a postura do Internacional e, depois, com a participação do Grêmio. Já imaginou se os partidos políticos fossem assim?! Se eles deixassem de lado os interesses corporativos e ideológicos mais rasos em prol do que é maior?! Já imaginou um país onde essas rivalidades partidárias e filosóficas fossem suplantadas pelas iniciativas que fazem diferença, que angariam, que agregam, que constroem?!

Sei que sou otimista e isso pode influenciar nesta minha análise, mas acredito que temos muita gente esperando para fazer mais do que tem feito. Falta apenas iniciativa de boas lideranças.

A falha de Moro

Sou advogado militante há vinte e dois anos. Antes disso, contudo, já frequentava as lides processuais desde o primeiro ano de faculdade, há vinte e sete anos. É tempo suficiente para saber algumas coisas.

Juízes e promotores sempre tiveram proximidade extra-autos, especialmente nas matérias criminais e de família. Sempre. Em cidades pequenas, você vai chegar no café ao lado do Fórum às 16h e eles vão estar lá conversando, às vezes na companhia de advogados.

Essa proximidade é antiética quando se aborda o tema do processo. Ela desnivela a balança da Justiça, ainda que os envolvidos acreditem que não, ainda que pareça positivo o resultado. No nosso sistema, juiz deve ser imparcial, por mais que isso seja utópico. Obviamente há operadores mais ou menos maduros para esta relação, com maior ou menor influência da pessoalidade.

Certa vez, quando era Juiz Leigo nos Juizados Especiais Cíveis, entrou em audiência meu ex-chefe. Eu não me senti suspeito, achei que nossa relação fosse meramente profissional no passado, como outras tantas que tive. Ele, contudo, pediu que fosse remetido a outro juizado porque entendeu que poderia haver constrangimentos naquela relação. Fiquei reflexivo com aquilo e concluí, tempos depois, que ele agiu corretamente.

É um tema complexo em algumas realidades. Há comarcas pequenas em que o juiz é único. Você vai privá-lo de conviver com as pessoas da cidade!? Ele vai se enclausurar na sua casa todos os dias depois do trabalho?! É uma condição que exige maturidade e vigilância constante, mas que não pode ser tratada de forma simplista.

Moro errou sim ao ter aquele tipo de diálogo com o MPF. O MPF é parte, não cabe a ele limitar o aceso ao juiz tanto quanto cabe ao Juízo. O Juízo é que deve estabelecer os limites e a paridade. Talvez Moro tenha trocado considerações com as defesas da mesma forma, mas é improvável, porque no Brasil essa relação entre juiz e promotor é muito mais comum do que entre juiz e advogado.

Contudo, o erro de Moro não pode ser generalizado como algo que anula sua imparcialidade decisória. Cada manifestação da sua parte deve ser considerada em relação a cada elemento do caso concreto e, havendo prejuízo efetivo à parte, poderá ser anulada. Caso a caso, item a item. Jamais de forma genérica. Porque, ao menos nos elementos até aqui, não há desvios morais maiores, forjamento de provas, desconsideração de elementos que deveriam ser considerados, e por aí vai. Há até aqui somente uma disparidade relacional entre os representantes de cada parte.

É como andar acima da velocidade todos os dias. Você acha que é normal. Contudo, se um dia se envolver num acidente, este elemento fático poderá condená-lo e você não poderá invocar o costume como defesa. É como, olhando sob outro ponto de vista, o professor que diariamente transfere valores ideológicos polarizados a seus alunos ou como o sindicato que promove interesses partidários nas suas decisões relativas à categoria. Sabemos que isso é assim, mas quando fica evidenciado é que debatemos e propomos mudanças.

Digamos que esse fato é mais uma contribuição da Lava Jato para o aprimoramento das instituições brasileiras.

Educar é político

Educar sempre foi algo que diferenciava a elite dos demais, em todos os tempos. Sempre. Por milênios a humanidade reproduziu de geração em geração as lições entre os seus. O agricultor ensinava a seus filhos a agricultura. O pescador a pescaria. O militar a luta. O pedreiro a construção. E assim vai. Então, a ideia de educar era funcional (aprendia-se o que se necessitada no trabalho) e socialmente fixa (as classes sociais ou grupos sociais se mantinham no mesmo patamar socio-econômico).

Foi no Século XX que a ideia de educação pública se proliferou e mudou o mundo. Ainda se aplicava à educação o objetivo funcional, mas pouco a pouco se incorporou a ideia de liberdade de pensamento e, portanto, de objetivos. Educar buscava libertar o pensamento e, portanto, o aprendiz e, mais adiante, a sociedade.

Libertar do que?!

Bem, educar historicamente foi político. A política familiar era produzir mão-de-obra. Quando se criaram os estabelecimentos de ensino a politica era produzir mão-de-obra qualificada. Hoje a política educacional é produzir seres livres das amarras funcionais da educação… mas vinculados a que?!

Se não bastasse vivermos numa época em que o processo educacional precisa se adaptar à tecnologia, à geração Alfa e ao gigantismo das informações, hoje questionamos a que se destina o processo educacional, afinal de contas. Porque no passado já sabíamos que um filho de carpinteiro deveria aprender a carpintaria. Sabíamos que a universidade formaria saberes superiores sempre necessários. Mas e hoje?!

A liberdade é tremendamente complexa. Quando se dá liberdade sem preparar o liberto e o ambiente onde ele atuará, simplesmente não há de funcionar. Pelo simples fato de que poucos intuem o que devem fazer da sua vida de forma elaborada. Libertar antes do momento certo é aprisionar o ser na sua própria casca, no seu próprio limite pessoal.

Hoje há um compromisso geral dos educadores em libertar os alunos dos conceitos que entendem aprisioná-los, mas infelizmente os novos conceitos não conseguiram libertá-los das suas próprias limitações pessoais. O educando é cada vez mais dependente do Estado, em consequência do objetivo de libertá-lo do Mercado.

Por outro lado, escolas caras e inatingíveis para a imensa maioria das pessoas ensinam a potencializar suas habilidades, a conviver com diferenças complexas, a conhecer mecanismos de busca e aprimoramento de última geração. Afinal, como dizemos na primeira frase, educar sempre foi algo que diferenciava a elite dos demais.

Então temos, de um lado, um grupo formando mão-se-obra pensante e atuante nos corpos estatais e, do outro, uma elite que voa baixo, que domina a comunicação, a gestão de pessoas, o uso de recursos tecnológicos e naturais e os meios de produção. Há de um lado pessoas que pedem e dependem e, do outro, pessoas que realizam e produzem. Há cada vez mais a intensificação dos meios de dependência e controle.

Educar é político. Enquanto uns ensinam o senso político, o pensamento crítico político, os conceitos histórico-políticos e o agir coletivo dentro deste sistema, outros ensinam a manejar o conhecimento para capacitar o ser humano a estabelecer os seus próprios interesses políticos. Educar é politico e, às vezes, libertador.

Professor-líder

Há pelo menos vinte anos o conceito de liderança mudou. Por quase toda a nossa história, liderar foi mandar. Era um cargo, um título, uma distinção formal. Contudo, nas últimas décadas se constatou que a verdadeira liderança decorre de outros valores mais efetivos, que giram em torno da ideia de potencializar o grupo e os indivíduos, de solver demandas, de viabilizar ideias, de compensar deficiências, de elaborar e intermediar conflitos e de, acima de tudo, ser exemplo. Foi-se o tempo em que o líder mandava e cobrava. Hoje é dele a responsabilidade pela efetividade daquilo que o grupo, a instituição ou a sociedade necessita realizar.

Quando se analisa uma personalidade histórica qualquer torna-se cada vez mais evidente a efetividade daquilo que tal personagem se propôs. Gandhi era um pacifista e libertou um país. Outros pacifistas existiriam e, em que pese sejam pessoalmente valiosos para os seus, a efetividade do que Gandhi produziu o diferencia.

Jesus, Maomé, Moisés, Buda, Alexandre o Grande, Gengis Khan… são exemplos de lideranças que se tornaram aquilo que pretendiam para o mundo. Eram a personificação da sua filosofia, líderes no conceito clássico e na nova nomenclatura. A lista não encerra o exemplo de lideranças efetivas que, sem dúvida, beira à infinidade. Ela serve para referenciar o que se propõe aqui: liderar é, antes de tudo e de mais nada, ser o que está proposto.

Pois o professor não é treinado a liderar. Talvez sequer se veja nesta condição. Melhor dizendo: o professor não é treinado a liderar de acordo com essa nova visão que se adquiriu sobre liderança.

Por certo, quanto menores os alunos, mais pedagógico será o trabalho letivo. O professor-líder para além do pedagogo é mais exigido na medida em que crescem seus discentes.

A vocação da liderança e de educar pode e deve ser aprimorada pelas academias e envolver os valores que disso participam. Ensinar a vencer-se ao invés de vencer o outro, a unir, a ouvir, a respeitar, a aceitar, a não desistir, a solucionar são atributos que demandam, na nova ordem pedagógica, um novo professor que não é apenas detentor de conceitos e conteúdos.

Vai ensinar fórmulas e por que elas existem. Vai contar sobre fatos históricos e respeitar o tempo e os valores envolvidos. Vai falar de outros povos e lugares apontando diferenças a serem valorizadas e igualdades a serem reconhecidas. Vai trazer outros idiomas como pontes indispensáveis ao novo mundo sem fronteiras.

Quando assume o papel de liderança o professor ensina agindo. Quando critica, ensina a criticar. Quando analisa desvalorizando, ensina a olhar sem valor. Quando professa quebras de paradigmas, de hierarquias e de ordens pode estar desnorteando quem, no início, precisa de referências mais do que liberdade.

Há uma crise de autoridade e de identidade neste novo método de estar na sala de aula como facilitador, potencializador e, ao mesmo tempo, conteudista curricular. Elaborar-se é fundamental.

O professor-líder é um gestor, um educador, um ouvinte, um debatedor. É também um apresentador, um resolutor, um interventor. Cada turma demanda um método e cada aluno uma faceta sua. O compromisso é o resultado, não apenas o conteúdo, nem tampouco uma pauta.

A Escravidão Mental ainda existe

Nórdicos escravizaram irlandeses. Árabes escravizaram africanos. Romanos escravizaram egípcios. Egípcios escravizaram judeus. Estes são exemplos de escravidão racial. Temos outros tipos de escravidão, quando tribos indígenas sul-americanas escravizavam seus derrotados. O mesmo acontecia com as tribos e reinos africanos. Vencidos se tornaram escravos durante toda a história humana.

A escravidão é arraigada à humanidade. Ela existe desde que existem culturas diferentes, há mais de 10.000 anos. Existiu em todos os continentes, em todas as épocas, até cerca de cem anos atrás.

Quem acabou com a escravidão no mundo?!

O europeu.

Veja: em diversos lugares, em diversas épocas, havia povos escravizantes e escravizados. Havia também os que não escravizavam e lutavam para não serem escravizados, mas, num mundo violento, quanto menos violência você manejasse, maior a chance de se tornar escravo.

A triste realidade é que o homem precisa evoluir culturalmente para implantar uma nova conduta. Não adianta um rei determinar algo que seus subordinados não querem; ele cairá (como caiu Dom Pedro II depois da Lei Áurea). Não adianta se determinar que não usem armas, pois só uns respeitarão. A humanidade não se constrói, não evolui, por decreto. Quem cria um filho aprende isso.

Foram os europeus quem impuseram o fim da escravidão no mundo, ao longo do Século XIX. Afinal, eram os europeus que dominavam o mundo e a Revolução Industrial estava ali pedindo passagem junto com o capitalismo (essa é a visão normalmente associada a este fato histórico). Há outros motivos, contudo. Um deles é que brancos e negros, ao longo dos séculos, conviveram e passaram a se relacionar com cada vez mais empatia. Muitos brancos tinham filhos mulatos. Até padres tinham filhos africanos (leia “O império dos homens bons”, do português Tiago Rebelo).

Não é diferente do que aconteceu, por exemplo, entre egípcios e judeus, entre nórdicos e irlandeses. A cultura dominante é tocada, cedo ou tarde, pela gente dominada. A humanidade é feita, afinal, de pessoas mais ou menos humanas, mais ou menos evoluídas.

Contudo, a escravidão mental demora para passar. O sentimento de ser menor, de ser menos, de ser dependente. A ideia de que só há ódio, só há maldade. A vivência da dor e não do que se conquistou.

A escravidão mental é um dejeto e, eventualmente, um produto.

No Brasil, tem sido produto vendido a rodo. Temos uma geração que aprendeu errado a pensar sobre fatos históricos importantes para a humanidade e acredita que há dívidas históricas que, hoje, não tem qualquer sentido. Devem árabes algo por terem escravizado os egípcios?! Devem os suecos e noruegueses algo por terem escravizado os irlandeses?! E a dívida italiana por tudo que os romanos fizeram…

Precisamos mudar nossa mentalidade para deixarmos de viver no Século XIX. Precisamos ir adiante e nos libertar.

A advocacia além do litígio

Artigos | Publicação em 16.04.19 | Espaço Vital

A advocacia é função diretamente afetada pelas mudanças dos últimos anos no Brasil e no mundo. Das mudanças tecnológicas vem a certeza de que advogar possui outra rotina organizacional e outra demanda de conhecimentos correlatos, se compararmos à advocacia da geração passada.

O processo eletrônico muda não só a maneira de trabalhar, mas de viver. Hoje o advogado pode atender um cliente virtualmente e representá-lo processualmente da mesma forma e isso permite, por exemplo, que esteja sediado em outro país. Permite que escolha trabalhar em outro fuso horário. Permite que se organize de uma maneira não tradicional para cumprir o que, há alguns anos, lhe exigiria estrutura física e pessoal absolutamente diversa.

Contudo é das mudanças sociais que me interesso neste artigo. O Brasil é um país tomado de profissionais com formação jurídica. Só advogadas e advogados somos mais de um milhão, cerca de cem mil no Rio Grande do Sul. Veja, nos pampas gaúchos temos cerca de 17.000 policiais militares e 7.000 policiais civis. Refiro estes números para termos ideia da reestruturação social que se implantou nas últimas décadas, onde o litígio processual tornou-se o meio corrente de resolver todo e qualquer conflito social.

O litígio – e não julgo se é bom ou ruim, justo ou injusto – é o objeto de um Poder de Estado, que tem orçamento, estrutura e independência funcional. Este Poder de Estado contempla boa parte das profissões mais nobres de toda a estrutura pública brasileira. Portanto, não é difícil concluir que o litígio é um dos objetos de manejo primordiais da República, cujos fundamentos, princípios e objetivos se aplicam na sua resolução.

Dito de outra forma: boa parte da atuação da República na efetivação de seus objetivos constitucionais decorre do manejo do litígio entre as pessoas físicas, jurídicas e as instituições.

Poderíamos debater esse tema sob infindáveis aspectos, mas escolho sob o da efetividade. Se é verdade que hoje todos têm acesso à resolução das demandas que lhes interessam, também é verdade que este acesso (quase sempre judicializado) infelizmente não extingue o conflito de interesses subjacente e muito menos tem acalmado os conflitos sociais relacionados, que acabam tornar-se novo litígio. O que se tem visto são conflitos de interesses repetitivos e reincidentes, que poderiam – e deveriam – ter soluções que servissem de referência didática antes de se tornarem nova demanda jurídica.

Por que as demandas de acidente de trânsito não são solvidas por equipes de trânsito que se dirigiriam ao local do acidente e, in loco, ouviriam imediatamente os envolvidos, verificariam as circunstâncias e determinariam as responsabilidades? Os descontentes que buscassem o Judiciário.

Por que as demandas de desrespeito ao consumidor não são solvidas por entidades que verificam imediatamente (por exemplo, a inscrição indevida no SPC diante do comprovante de pagamento) o fato e determinariam compensações e resoluções? Os descontentes que buscassem o Judiciário.

Por que a defesa à invasão de terras tem de ser judicializada, se há títulos de propriedade, garantias constitucionais e legais ao proprietário e estrutura policial para fazer cumprir a lei?! O invasor que busque o Judiciário para pleitear sua demanda, sob pena de pouco valer cumprir a burocracia.

Por que o empregado que não recebeu salário precisa ir ao Judiciário para pleitear direito se a apresentação da CTPS e a não apresentação do recibo de pagamento pelo empregador já demonstram preliminarmente uma relação sem contraprestação?!

Há tantas outras hipóteses em que a judicialização deveria ser último recurso. O que queremos é apresentar a evidência de que escolhemos a judicialização quando deveríamos ter escolhido outros caminhos, mais rápidos, mais baratos, mais efetivos.

Isso tudo decorre de uma cultura de judicialização, que permeia a sociedade e especialmente o operador do Direito. Essa cultura precisa ser desconstituída. Não é possível que não concluamos as desvantagens de tão gigantesca estrutura, onde se tem cinco vezes mais advogados que policiais em uma sociedade, onde se tem um Poder de Estado cada vez maior que interfere diretamente em todas as demandas sociais.

Não é difícil concluir que o Judiciário se tornou o “poder mais poderoso” e, talvez, seja por isso que esta cultura esteja implantada.

A advocacia precisa participar da resolução dos conflitos. Ela é indispensável nessa resolução da maneira como as coisas hoje estão, mas precisará adequar-se a novas posturas na medida em que a sociedade incorporar métodos não judicializados. Um dos primeiros passos é um olhar ´interna corpore´ mais apurado sob o exercício da advocacia em áreas que não usam o processo para resolver os conflitos. Cada vez mais a advocacia precisa estar vinculada a medidas de ´compliance´, de prevenção, de orientação, de composição. Temos de preparar nosso manejo laboral para que o processo se torne um recurso secundário ao invés de ser o expediente da nossa atividade.

Além disso, a advocacia deve se aproximar das disciplinas de gestão. Temos de derrubar um certo preconceito ao advogado que não litiga. A advocacia precisa subir um degrau na direção dos cargos executivos em todas as esferas e isso começa ao respeitarmos nossos colegas que escolheram o mundo corporativo como ambiente de exercício da sua formação jurídica.

A sociedade pacificada tende a implementar ambientes mais estáveis e, consequentemente, o desenvolvimento da atividade produtiva. A justiça social decorre muito mais da elaboração das bases produtivas do que da elaboração dos instrumentos de litígio. Eis a aquisição cultural que precisamos!

Artigo do advogado Alexander Luvizetto (OAB-RS nº 42.519).
alexander@luvizetto.com

A Justiça

Pensa comigo:

Entre dois atletas rivais, um que se preparava muitas horas a fio ao longo dos últimos meses e outro menos preparado mas que é movido por uma grande força de vontade e de competitividade… qual deles terá mais justiça ao vencer?

Se o motorista que trafega a sua frente fica na pista da esquerda em uma rodovia por longos quilômetros sem lhe dar passagem, é justo que você o ultrapasse pela direita?

Se o seu sócio deixa de lhe repassar valores que eram devidos, é justo que você faça o mesmo com ele para se compensar?

A justiça para cada um é o resultado dos seus valores. Ela precisa de elementos objetivos para ser manejada de forma usual, sob pena de estar sempre submetida à subjetividade, ao que cada sujeito crê.

Nosso sistema (o brasileiro) entende que a lei é o objeto que instrumentaliza a justiça. A lei diz o que é certo. Então, o debate do que é “justo” deve ser feito ao se criar a lei, porque depois de criada a “justiça” já é.

Em outros sistemas (como no americano ou inglês) o justo é definido nos tribunais com base nos costumes daquela sociedade e a lei tem um papel meramente regulador. Lá, a lei diz o que deve ser feito, mas é a Corte quem decide se o ato é justo ou não frente à sociedade.

Se compararmos a evolução destes dois sistemas, o romano-germano que utilizamos no Brasil e o commmon law dos bretões e norte-americanos, veremos que ambos se influenciaram e ambos servem ao que se propõe.

O Brasil mudou radicalmente sua forma de interpretar a lei nos últimos tempos. Há uma década era muito mais difícil se encontrar decisões que mantivessem réus presos durante o processo criminal. Há uma década era muito mais fácil aos réus (não apenas de processos criminais) fugirem das suas obrigações.

O fim da impunidade é medida de efetivação da justiça. Contudo, a impunidade não pode ser combatida de forma a condenarmos inocentes.

O Brasil passa por mudanças efetivas de conteúdo cultural e social nos últimos anos. Não somos hoje a mesma sociedade em que vivi minha juventude, sob diversos aspectos. Isso mostra, em primeiro lugar, que não somos robôs. Mudamos nossa relação entre consumo de álcool e trânsito, nossa forma de lidar com diferenças de gênero e cor de pele, nossa (in)tolerância ideológica, nossas metas enquanto sociedade de consumo. Nem tudo mudou para melhor. Temos mais crimes (temos uma indústria que vive ao redor dos crimes patrimoniais), temos o segundo maior consumo de entorpecentes e drogas ilícitas do mundo, temos organizações criminosas nos piores moldes imagináveis. A justiça subjetiva, para pessoas de valores e condutas tão antagônicas, precisa de instrumentos de justiça objetiva claros e eficientes. Caso contrário, o que se pensa instrumento de efetivação do justo se torna apenas mais uma arma na mão dos operadores da injustiça e dos interesses próprios.

A verdadeira ordem no Estado

As nações européias decorrem do absolutismo e de diferentes tipos de aristocracias monarquistas. Até hoje a maioria dos países europeus possui família real. Talvez resulte desta origem, que personificava o Estado em um dono que sobre todos os súditos reinava, a ideia de que o Estado é mais que a sociedade que o compõe e sobre ela reina.

Norte-americanos, sob influência iluminista francesa, sempre viram o Estado e o poder estatal como algo que emana no povo, não do governo. Para eles o Estado é um servidor da sociedade e deve estar, no máximo, submetido à vontade popular.

Estas duas diferenças sobre a relação entre Estado e sociedade também refletem-se em outros valores, como a liberdade, a auto-determinação, a utilização dos bens públicos e os limites dos representantes da autoridade estatal.

Aqui no Brasil nossa estrututa estatal sempre foi mais européia que norte-americana. Nosso ordenamento jurídico é influenciado pelo direito romano e alemão, povos estes imperialistas ao seu tempo e ligados a uma visão personificada da autoridade do Estado. Talvez seja por esta origem constitutiva que nos submetamos tanto às determinações autoritárias e tenhamos a tendência de tratar autoridades estatais com mais deferência que a devida efetividade do cargo. Veja por exemplo o valor (estatal) que se dá a um auditor fiscal, um conselheiro de contas ou magistrado, a um diretor de departamento de fiscalização se compararmos a um diretor de escola, um delegado de polícia, um diretor de hospital (público). Há diversas razões para isso, das quais aponto as mais evidentes: (a) historicamente concedemos cargos aos filhos da elite que são muito bem remunerados e não exigem tanto comprometimento com resultados ou com o atendimento direto das demandas mais comuns da população; (b) os cargos mais bem remunerados (inclusive o principal, que serve de referência remuneratória a todos os demais – Ministro do STF) são burocráticos, não administrativos, acessíveis por concurso e não por escolha popular. Sua atividade não é medida por critérios de resultado; (c) nestas carreiras não há ingresso por cargos menores, que se elevam por meio de promoções dentro da estrutura, por mérito e resultado. Um juiz não se torna juiz depois de ter sido técnico judiciário, analista judiciário e secretário de magistrado. Ele já começa sua carreira como juiz. Um coronel da PM não começa como soldado. Um delegado não precisa começar como inspetor de polícia; (d) estas carreiras costumam gozar de benefícios e média salarial muito acima da média dos demais servidores públicos.

Se analisarmos adequadamente, não é difícil perceber que diversas carreiras do topo salarial de servidores não pertencem aos serviços essenciais prestados pelo Estado: saúde, educação e segurança. São cargos burocráticos, que vão se tornando valorizados quanto mais burocrática for a constituição administrativa. E mesmo dentro deste sistema irracional, os cargos de primeiro escalão chegam a dispor de remuneração até dez vezes superior aos colegas de hierarquia menor, em funções igualmente importantes, hierarquicamente menos privilegiados e dos quais não ascenderão ao topo do sistema por melhor que seja seu conhecimento, desempenho e mérito.

O Estado que tem chance de dar certo é o que diminuir estas diferenças absurdas entre colegas que trabalham no mesmo corpo estatal. É o que pagar bem à base da pirâmide, sem enriquecer ninguém. É o que dar mais poder e valor às funções efetivamente mais importantes aos interesses sociais e não a corpos elitistas que enriquecem em cargos pomposos e menos úteis. O Estado deveria ter áreas de interesse cujo ingresso se daria por concurso na base da carreira e acenderiam todos com base no tempo, mérito, desempenho e conhecimento, sem a possibilidade de se pular cargos da base para se atingir os de liderança e mais bem remunerados.

A verdadeira ordem do Estado deveria ser atender à sociedade ao invés de a sociedade atender às demandas do Estado para sustentar sua aristocracia..