Quem conta a história?

Em 1861, diversos estados sulistas norte-americanos se revoltaram contra o governo central em razão da escravidão. O republicano Abraham Lincoln venceu as eleições com a promessa de acabar com a escravidão negra e, com a revolta dos democratas sulistas que exigiam mantê-la, teve início a Guerra de Secessão, que matou aproximadamente um milhão de pessoas. Mais ou menos nessa época, democratas norte-americanos (dentre os quais um antepassado Kennedy) revoltados com a derrota na guerra criaram a Ku Klux Klan.

Quem é taxado de racista nos dias atuais? Republicanos ou Democratas?

Em 1964, sob um forte clamor popular sustentado pela imensa maioria das entidades de classe e pela sociedade civil, dentre as quais a OAB, valendo-se de uma regra constitucional que previa a necessidade de intervenção militar quando a ordem nacional estivesse sob risco, o Congresso Nacional pediu ao Exército que assumisse o Governo Federal. O Exército permaneceu no governo por vinte e dois anos a pedido do Congresso e da Sociedade Civil, transformando uma intervenção constitucional em uma ditadura. Contudo, não foi um golpe. Aproximadamente na mesma época, guerrilhas comunistas se instalavam pela América Latina (inclusive no Brasil), resultando, uma delas, na intervenção cubana que se mantém no governo até os dias atuais. Lembremos que o mundo vivia em meio à Guerra Fria, uma divisão de interesses político-ideológicos entre as ditaduras comunistas e os capitalistas.

Quem é taxado de golpista? Os comunistas ou os militares?

Em meados do século XV, europeus chegam com seus navios mercantes aos bordões africanos e iniciam o escambo. Recebem proposta de venda de seres humanos, numa prática local existente há séculos em que tribos escravizavam tribos rivais perdedoras nas batalhas por interesses religiosos, territoriais ou bélicos. Inicia-se a escravidão negra nas Américas que só se finda quatro séculos depois, com a liderança da Inglaterra sobre todo o mundo ocidental. Apenas em meados do século XX a prática da escravatura cessa no território africano.

Quem é taxado de explorador e de causador da escravidão?

A Segunda Grande Guerra é resultado de sucessões de problemas étnicos e econômicos dentro da Alemanha, que se tornaram objeto de fácil manejo pelos nazistas para justificar a implantação de um regime de extrema-direita (que se dizia social-nacionalismo). Até hoje tem-se que como uma atitude horrenda e reprovável da direita alemã que, por isso mesmo, é condenada praticamente de forma unânime.

Vê a diferença?

Acredito que um dia a prática do aborto será consagrada como uma prática desumana. Acredito que, nesta época futura, a história será novamente distorcida e será contada como se, nos dias atuais, fossem os “conservadores” e os “reacionários” que lutassem pela liberação do aborto.

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A adolescência social

Vamos deixar claro de início que estou falando do Ocidente.

Até o Século XIX o Ocidente vivia na infância social, compare: tudo que se fazia era determinado de cima para baixo, incluindo aí não apenas aspectos estruturais da sociedade (como meios e controle de produção, estrutura burocrática, etc.) como também os valores individuais que deveriam ser cultuados. O(s) detentor(es) do poder diziam o que se produziria, no que se acreditaria, o que se estudaria e por aí vai.

O Século XX marca o início da adolescência social ocidental, onde as liberdades individuais vão se firmando e exigindo que cada pessoa assuma a responsabilidade por sua vida e suas decisões.

Esse emaranhado polarizado de debates infindáveis, penso, decorre justamente desse momento histórico. Estamos aprendendo (socialmente e coletivamente falando) a sermos mais do que crianças mandadas.

Trazemos no inconsciente coletivo os resquícios daquela fase histórica e, creio, seja por isso ainda existem muitos que sonham com um Estado gigante que tudo cuide e tudo regule. É uma projeção social de uma condição pessoal que a psicologia explica, onde na adolescência se aprende a lidar com os limites mas ainda se sente mais confortável quando estes limites são impostos verticalmente por quem confiamos.

Por óbvio, há povos e países que já estão à frente deste momento histórico e lidam muito melhor com as liberdades. Infelizmente não é o caso daqueles povos em que a religião funcionou como cabresto (e não como libertação ou instrumento de espiritualização).

Tenho uma sugestão de atitude neste momento: não deixa de exercitar a melhor postura possível; não deixa de servir de referência das coisas que devem ser feitas; não te contagia com a eterna conduta adolescente de reclamar e transferir responsabilidades.

Nas lição de Gandhi, seja a mudança que quer ver no mundo.

Lições Políticas

Governo Temer chegando ao final com 80% de reprovação, campanha eleitoral sem a presença de grandes expoentes, polarização ideológica. Há lições políticas valiosas nessa realidade a que estamos submetidos, mas que, infelizmente, ainda não aprenderemos. Vamos a elas:

1. O vice-presidente de uma chapa eleitoral (e obviamente o seu partido) é integrante do projeto proposto. Se não tiver identidade com o projeto, será o seu primeiro grande adversário.

2. Todo governo precisa de força política. Força política decorre de comprometimento ideológico, de comprometimento moral ou de interesse pessoal.

3. A maioria das pessoas não tem interesse em debate ideológico, querem apenas viver a sua vida de acordo com seus interesses. As pessoas que impõe o debate ideológico como indispensável costumam depender do Estado para suas conquistas, pois o Estado é o único agente constituído capaz de implementar ideologias no Brasil.

4. Há ideologias que são um grande arcabouço de ideais isolados que, aparentemente, são compatíveis. Costumam ser as mais ativas politicamente e as mais frágeis ao governar, pela impossibilidade prática de conciliar tantos interesses distintos.

5. Economia não é o que gira ao redor do dinheiro. É o que permite a vida das pessoas. Quem olha economia e só pensa em dinheiro provavelmente olha as pessoas e só pensa em política.

6. Para mudarmos o Brasil, precisamos mudar nossas ideias e nossos ideais. Precisamos deixar de acreditar no que não dá certo e escolher o caminho do que é possível. Não se constroem castelos começando pelos quartos.

7. Nenhum partido, nenhuma ideologia, nenhum aglomerado de ideias pode se apropriar da liberdade individual e do direito de divergir.

8. A lei é a referência social básica. Sua criação, modificação, aplicação e revisão dependem de instituições. Sem fortalecermos estas instituições continuaremos na eterna infância social.

9. Não existem salvadores.

10. Essas lições elementares estão longe de serem implementadas no Brasil. Ainda vivemos os debates do início do Século XX.

Meritocracia

Imagina comigo:

Jogar bola sem se importar com os gols;

Jogar canastra/buraco sem se importar com a pontuação;

Fórmula 1 sem se importar com o pódio;

Maratona sem se importar com o tempo;

Aula de matemática sem se importar com a prova;

Foguete pra Marte sem se importar se chega;

Construir uma casa que pode ter umas goteiras;

Atender um paciente sem se preocupar com a cura;

Governar com despreocupação ao dinheiro;

Ter filhos que podem fazer o que quiserem;

Ler um livro e não entender a história;

Ter um errado que é considerado certo;

Apertar um parafuso que pode ficar frouxo;

Cultivar uma plantação que não precisa dar frutos.

 

Se não buscarmos o mérito e o êxito a vida deixa ser ser possível.

Crise dos 40 ou autocrítica

Faz um tempo, estava conversando com um amigo que exerce alto cargo de auditor estatal. Ele, com menos de trinta anos de idade, dizia que acordava todos os dias sem nenhuma vontade de ir trabalhar. Odiava seu trabalho. O fazia única e exclusivamente em razão da excelente remuneração.

Cada vez mais pessoas tem tido coragem de escolher carreiras que remuneram menos mas dão mais satisfação pessoal. E cada vez mais vejo exercer esta opção aqueles que já passaram dos quarenta.

Não há dúvida de que aos quarenta anos nos prestamos a revisar cuidadosamente todos os pontos de nossa vida. Casamento, trabalho, domicílio, família… nada passa incólume.

Napoleon Hill, um dos primeiros autores de motivação e autoajuda, escreveu na década de 1930 que dificilmente se consegue atingir o triunfo existencial antes dos quarenta porque antes falta maturidade para tal.

Contudo, tenho ouvido de muitos ao meu redor que estão nessa fase da vida uma avaliação dura da sua condição profissional que, confesso, acho que está misturada demasiadamente com a crise da idade. Na verdade, acaba por intensificar algo que naturalmente iria acontecer.

Explico:

Vivemos num país que sofre na maioria das instituições e atividades profissionais. Se você é advogado, professor, servidor, policial, executivo, político, médico, empresário… seja o que for… se você tiver uma visão crítica da sua atividade, você terá muitos motivos para se desestimular. É uma realidade em nosso país.

Pois essa autocrítica acaba por influenciar o desânimo que, eventualmente, a crise dos quarenta provoca em relação a nossa atividade profissional. Fica parecendo que não temos a devida identidade ou afinidade com aquela profissão, quando, muitas vezes, é apenas um descontentamento com os rumos que tal atividade tomou em razão de mazelas próprias da sua realidade. É como se um enfermeiro se desestimulasse com a profissão porque não consegue dar o devido atendimento aos pacientes que lhe chegam pelo SUS, transferindo à sua atividade profissional uma culpa que na verdade pertence à condição institucional do seu exercício.

No Brasil isso é muito comum!

Trabalhei por dez anos representando judicialmente policiais militares e percebi a dura realidade que os cercava e os desmotivava. Quase nenhum policial veterano tem o ideal e a vontade dos jovens, porque a vida lhes foi dura quando assim agiram. Acabam por se tornar, muitas vezes, uma espécie de burocratas de farda, pois sabem que qualquer atitude mais impetuosa poderá lhes custar muito.

Dos grandes enfrentamentos que a crise dos quarenta exige de nós, brasileiros, é esse filtro sobre aquilo que nos frustra profissionalmente em razão da nossa personalidade e aquilo que é resultado do panorama social. No Brasil, se formos reclamar de algo que não funciona a lista será interminável. A crise dos quarenta, nesse caso, serve para nos aproximar de uma atividade em que consigamos nos ver como vetores de soluções.

Se é verdade que toda crise fomenta novas oportunidades, ser veterano é um terreno fértil que não pode ser subestimado. Que tenhamos a coragem para nos tornarmos aquilo que desejamos.

Digitalizar

Quando eu tinha 9 anos, morava numa vila que não tinha praça para jogarmos futebol. Jogávamos na rua, que era de areia ou saibro, cheia de pedrinhas, algumas sem coleta de esgoto. Com o tempo, algum pai de amigo mostrou que podíamos usar os terrenos desocupados para jogar bola. Bastava limpá-los e deixá-los em condições.

Naquela época a regra era clara: escureceu tem de estar em casa. Não tinha como minha mãe saber onde eu estava. Podia estar em qualquer rua num raio de quilômetros ou na casa de um amigo.

O mundo hoje é absurdamente diferente. Enlouquecidamente diferente. Maravilhosamente diferente. Perigosamente diferente.

Entro no quarto dos meus filhos e digo quase sempre: “este é o melhor quarto do mundo”. Ali tem TV, videogame, livros, globo luminoso, Netflix, teclado musical, brinquedos e por aí vai. É de um conforto maravilhoso, ainda que simples, ainda que sem luxo.

Nossas condições materiais não são melhores do que há trinta anos por acaso. A humanidade estuda mais, conhece mais, compartilha mais, busca mais, tolera mais, doa mais.

A era digital é muito mais do que software e hardware, do que APPs e perfis. Ela está criando um novo mundo.

O que mais me assusta não é ver esse novo mundo chegar… não é. O que mais me assusta é ver a quantidade de gente que ainda vive e pensa da forma do antigo mundo analógico. E pior, gente que é ainda mais devagar, mais preguiçosa, mais omissa que há trinta anos.

Digitalize sua visão de mundo, seu jeito de estudar e trabalhar, sua forma de existir e sentir. Imediatamente. Ou você não será compatível com o sistema operacional da vida muito em breve.

Outono

Sinto o vento entrar pelas frestas da janela e assoviar no telhado. O barulho do mar, ao longe, é intensificado e se mistura ao das folhas ao vento, que estão nas ruas porque jardineiros podaram árvores e arbustos em ramos que se chocam eventualmente com a porta da cozinha. A poda ainda deixa tocos de galhos para secar que em junho ou julho, quando o frio retornar, vão colorir a lareira de um laranja aconchegante. Pela manhã os casacos são necessários companheiros do chimarrão. Às vezes chove, mas normalmente não. Normalmente é um vento, até que o grande minuano traga o azul do céu por alguns dias ou dessas nuvens passageiras que vagueiam pelos quatro cantos do mundo em suas altitudes permanentes. O olhar naturalmente se acalma na contemplação de uma beleza acizentada que reverencia o passado, fortalece o que foi bem construído e derruba de vez o que está pra ruir… é a natureza exigindo que se faça direito o que precisa ser feito. Tempo de mudança! Da mudança que começa na introspecção reflexiva e ecoa nos sussurros que o coração leva à alma. É tão linda essa época! Tão acolhedora na sua culinária, tão exuberante nas suas vestimentas, tão exultante nos corações que compartilham seus sentimentos. Se todo o ano fosse assim, seria ótimo. Tenho pena dos que a não conhecem por viverem longe do subtrópico e a tentam sentir, quando muito, na obra de Vivaldi. É nessa época que os livros são feitos ou lidos, que as pipas são abertas – de vinho, de pinga ou de calda – e que filhos do verão são gerados. É nessa época que, ao sul do equador, o ano já se alarga e mostra a que veio, que as visitas já não visitam tanto e as aves retornam. Saúde! Que a vida seja um eterno outono.

Uma locomotiva chamada Direito

O Direito é como uma grande rede ferroviária, onde são construídos os trilhos que levam aos destinos normativos, não exatamente onde se quer ir – como iríamos em carros – mas aproximadamente onde se pretende ir, nas estações. A locomotiva é o processo, conduzida pelos operadores do Direito. Os trilhos são a lei e as demais normas, fixos, estáveis e é (ou deveria ser) impossível à locomotiva estar fora deles.

Acontece que, aos poucos, esta locomotiva houve de carregar mais vagões, com mais usuários e mais operadores. E mais vagões para caberem mais bagagens. Ao ponto em que a locomotiva não consegue mais puxar adequadamente todos estes vagões e, mais incrível ainda, a locomotiva de uma composição já está encontrando o último vagão da próxima, quase não dispondo de espaço para mover-se.

Então chega um ponto, neste sistema, em que a composição só consegue ir para onde a composição da frente está indo, pois não consegue desmembrar-se nas intersecções nem adentrar nos desvios que pretendia. Sabendo disso, os operadores deste sistema mandam as grandes composições para os destinos mais desejados, sem observar se há usuários que compraram passagem para outros destinos.

Depois de um tempo as composições deixam definitivamente de ser orientadas pelo destino informado, mas tão somente levam onde puderem levar e cabe aos usuários decidir onde desembarcar, mesmo pelo meio do caminho, antes que acabem desviados demasiadamente.

Neste ponto, a grande locomotiva e suas composições acabam por deixar de ser instrumentos de transporte… tornam-se tão somente instrumentos de arrecadação de gente e de passagens. São mais competentes em oferecer trabalho aos operadores que em transportar passageiros e cargas, mas se contentam com isso, pois se está dito na passagem e no letreiro que hão de chegar em Brasília, pouco importa se o usuário terá de passar por Manaus, Porto Alegre e Salvador antes… ainda que não queira, ainda que demore.

O sistema judiciário não pode se tornar algo que existe por si e para si. Não pode se contentar em judicializar todos os eventos da vida. Não pode se imiscuir da estatização de tudo. Se é verdade que quanto mais processos mais poder terá o Judiciário, também é verdade que esse não pode ser o seu objetivo. O Judiciário existe para resolver os conflitos entre as pessoas. Resolver os conflitos não é simplesmente resolver processos, pois resolver processos pode, ao final, se tornar criar novos conflitos em série para alimentar o sistema de conflitos e de usuários e de orçamento e de cargos, etc.

Acontece que a locomotiva já está embalada e, se parar, a de trás não conseguirá frear. Como faremos?!

A família e a sociedade

A célula social elementar é a família. Essa ideia é uma quase unanimidade em praticamente todo conceito sociológico, antropológico, filosófico, religioso e político.

Quase…

Platão, por exemplo, via o Estado ideal consideravelmente diferente deste que hoje temos. Ele entendia que notáveis deveriam governar e que as crianças deveriam ser cuidadas por todos. Em sua idealização o homem devia cuidar de todos e todos cuidarem dele.

Não ouso dizer que Platão estava errado. Quem sou eu pra tanto. Acho, contudo, que a sua idealização era demasiadamente utópica para nossa humanidade, tanto que passados dois milênios e meio ela jamais sequer pautou os interesses humanos.

Marx não foi um filho lá muito exemplar e, ao que parece, tinha uma visão própria sobre família que deve ter influenciado sua paternidade. Perdeu quatro dos sete filhos ainda bebês e duas das suas filhas se suicidaram.

Platão não teve filhos. Ao que consta era homossexual. Marx teve sete, apenas um sobreviveu.

Jesus, segundo os relatos oficiais, tampouco teve filhos. Buda idem. Ainda assim suas concepções filosóficas sobre a família eram diversas, repletas de sentimentalismo e importância. Maomé teve diversos filhos e impôs um código moral que levava muito a sério a vida familiar.

É certo que a nossa condição afetiva norteia nossas relações e nossa visão de mundo. Se você ouvir que morreram dezenas de pessoas em razão de um atentado na África ficará triste. Se ouvir que faleceu o pai do seu amigo ficará muito triste. Se souber que faleceu o seu pai ficará arrasado. Nosso mundo afetivo é nosso mundo. Nossa família tende a ser a base deste mundo afetivo.

A biologia determinou derivássemos de um homem e uma mulher, seres que se unem pelo impulso sexual com maior ou menor emanação da afetividade. Quanto mais afetividade, maiores as chances de estabelecerem-se enquanto família e, assim, dispensarem a troca de afetividade entre si e entre a prole. Mais troca de afetividade resulta em mais segurança, mais saúde, mais autoestima, mais equilíbrio e permite combinações de personalidade mais afeitas à bondade, ao desenvolvimento, à felicidade.

Os menos privilegiados no campo familiar costumam relatar um intenso interesse em ter vivenciado este ambiente. Os mais privilegiados tendem a repeti-lo, melhorá-lo.

Se é a família unida por laços afetivos a base da fortaleza pessoal é ela também a base da fortaleza social. Eis o raciocínio inicial.

Dito tudo isto para entrarmos, numa próxima reflexão: toda mudança social passa pela mudança da família. A família unida com filhos tem um propósito. A sem filhos outro. A família unida e que vive de uma atividade familiar – como a agricultura ou um mercado – tem uma rotina. A família desunida que vive desta mesma atividade terá outra. Há família de advogados, de agricultores, de professores… construções afetivas que repercutem na atividade profissional.

O contexto é fundamental, mas ele não é determinante. Se fosse, o resultado seria previsível matematicamente. Haveria uma equação, um algoritmo que permitira saber que determinada combinação de fatores resultaria num resultado pessoal, social e global preciso. Não há. Justo porque, em que pese seja a família uma base fundamental para o bom desenvolvimento do ser, o ser humano é capaz de ir muito além ou muito aquém do seu grupo, pois dispõe de livre-arbítrio e vontades individuais. Será o contexto familiar, de novo, que irá podar estes limites ou expandi-lo.

Toda mudança social, repete-se, decorre de mudanças pessoais e familiares. Famílias que dependem do Estado criam dependentes, não importa a renda e a instrução envolvidas. Famílias que são autodeterminadas criam cidadãos livres e autodeterminados. Famílias tolerantes tendem a ser mais leves e felizes. Famílias moralistas mais formais e intolerantes.

Então, que tipo de famílias nosso país, nossa cidade, nós tendemos a reproduzir?! Estamos vendo ao nosso redor, dia a dia. Compete a cada um de nós, dentro da nossa casa, mudar nosso país.

mudança 6 x 5 impunidade reacionária

Consegui acompanhar praticamente todos os votos do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula no STF, neste quatro de abril, até quase uma da manhã do dia cinco. Acompanhar julgamentos de últimas instâncias é sempre didático aos operadores do Direito.

Em que pese a demora, se fizermos uma média cada julgador falou menos de uma hora, o que é compatível com a magnitude do que se debatia. Decisões colegiadas do STF sobre temas de impacto social raramente têm unanimidades e conciliação. É um embate de valores que se transforma em debate jurídico.

O Ministro Luis Roberto Barroso deu aquele que é melhor e mais importante voto que acompanhei nestas minhas duas décadas de Direito. Foi um voto maduro, acolhedor, atento ao país e ao Direito, corajoso e o mais importante, foi um voto técnico, jurídico, profissional. Foi brilhante!

Os votos de Marco Aurélio Mello e Celso de Mello representam justamente o pensamento jurídico que nos torna o país mais violento do mundo, seja em termos de mortes no trânsito ou por mortes intencionais com armas, e um dos mais corruptos do mundo. Ao meu redor, diversos colegas se manifestavam pra lá e pra cá e se via que era a orientação político-ideológica que motivava aqueles que entendiam pela concessão do Habeas.

Quando um Ministro do STF diz que o clamor das ruas não lhe move qualquer influência para decidir contra ou a favor de um paciente está dizendo que vive no Olimpo e que o clamor humano não lhe atinge. É simples assim. Todos queremos um julgamento justo a quem quer que seja. E justiça não é permitir que crimes prescrevam, que culpados se livrem, que crianças cresçam e morram no país mais violento do mundo. Para justificar essa violência que decorre da impunidade, os grupos que atuam (consciente ou inconscientemente) a favor da manutenção dessa postura jurídica tradicional colocam a culpa da violência na distribuição de renda e nos problemas sociais, como se ricos não cometessem crimes e como se pessoas nascidas desprovidas de regalias materiais não pudessem ser honestas. É absurdo, antigo e incoerente.

Gilmar Mendes defendeu sua mudança de entendimento nas “falhas da justiça”. Ora, corrija as falhas! Aponte as soluções! É tão flagrante que existe uma intenção camuflada que dispensa maiores debates.

Os ex-presidente Lula é dos piores demagogos que tivemos. Das piores pessoas que vi atingirem o poder. Vende uma ideia santificada que lhe foi fabricada como fantoche. É um ser humano comum que se endeusou, Lula não é um quinto do que acredita ser. Tornou-se um símbolo caduco de uma velha foma de ver o mundo e exercer o poder. É usado e usa. É ação e reação. É culpado com consciência parcial de todo o mal que já causou porque lhe falta capacidade e autocrítica de reconhecer o que já fez. Lula morrerá um dia achando-se vítima sem cair-lhe a ficha do absurdo que representa em termos de ideais e de valores retrógrados. Ao seu redor, todos que têm um mínimo de consciência desmistificam esse mito, que ousa se comparar aos incomparáveis.

O STF foi Supremo. Foi o que se espera de uma Corte de referência. Seus velhos e antigos pensadores, espero, o deixem em breve para que possamos ir adiante. Estamos cansados de viver com os mesmos problemas há cem anos.

O Brasil que eu quero não precisa de vídeo no celular. Precisa de justiça, precisa acabar com a impunidade sem ser autoritário, precisa mostrar para quem escolhe o caminho do dano alheio de que o Estado serve para conter tais posturas e não para protegê-los.